Mais de 12 anos depois, o SBT se livrou de pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais aos ex-proprietários da Escola Base. O advogado Marcelo Migrliori conseguiu comprovar que as provas do processo não são suficientes para justificar a culpa da emissora. Nenhuma reportagem foi anexada ao processo, deixando o julgamento dependendo do depoimento de testemunhas.
“A transmissão da notícia pela ré deveria constar da causa petendi, bem como tais fatos deveriam ser provados à saciedade. De mais a mais, mesmo um fato notório depende de prova, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça”, defendeu Migliori. O advogado afirmou ainda que não existiria sequer a data de quando a suposta reportagem teria ido ao ar. “Nada, não existe absolutamente nada”. As vítimas ainda podem recorrer.
Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da escola, e o ex-motorista Maurício Monteiro de Alvarenga foram acusados de abuso sexual de menores em 1994 pelo delegado Edélcio Lemos através da imprensa. Após provarem sua inocência, as vítimas tiveram que conviver com uma escola depredada e ameaças anônimas. Desde então, Icushiro sofreu um infarto, Maria Aparecida vive com tranqüilizantes e Maurício Alvarenga se separou da mulher e está em uma cidade do interior.
CondenaçõesNeste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação ao jornal Folha de S. Paulo, que já havia feito acordo com os autores das ações.
Em maio de 2006, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, em R$ 360 mil de indenização às três vítimas. Empresas de comunicação como O Estado de S. Paulo e Rede Globo também foram consideradas culpadas, mas ainda podem recorrer.
“A transmissão da notícia pela ré deveria constar da causa petendi, bem como tais fatos deveriam ser provados à saciedade. De mais a mais, mesmo um fato notório depende de prova, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça”, defendeu Migliori. O advogado afirmou ainda que não existiria sequer a data de quando a suposta reportagem teria ido ao ar. “Nada, não existe absolutamente nada”. As vítimas ainda podem recorrer.
Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da escola, e o ex-motorista Maurício Monteiro de Alvarenga foram acusados de abuso sexual de menores em 1994 pelo delegado Edélcio Lemos através da imprensa. Após provarem sua inocência, as vítimas tiveram que conviver com uma escola depredada e ameaças anônimas. Desde então, Icushiro sofreu um infarto, Maria Aparecida vive com tranqüilizantes e Maurício Alvarenga se separou da mulher e está em uma cidade do interior.
CondenaçõesNeste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação ao jornal Folha de S. Paulo, que já havia feito acordo com os autores das ações.
Em maio de 2006, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, em R$ 360 mil de indenização às três vítimas. Empresas de comunicação como O Estado de S. Paulo e Rede Globo também foram consideradas culpadas, mas ainda podem recorrer.
(*) Com informações do Consultor Jurídico.
Um comentário:
Vocês deveriam pesquisar melhor e descobrir realmente a verdade!
O dinheiro calou a verdade!!!
Postar um comentário
Ofensas e a falta de identificação do leitor serão excluídos.