O baseado na Califórnia

Nos EUA, a maconha é autorizada para uso medicinal em 14 estados mais a capital do país, Washington. No entanto, é totalmente ilegal quando não abrange esse fim. Para tentar reverter essa situação em nível estadual, a Califórnia fez um plebiscito ontem, 2, mas segundo projeções oficiais da imprensa de lá, a proposta não vingou, ou seja, os californianos votaram contra a legalização da maconha no estado (que também libera a droga para o uso medicinal em casos que abrangem desde insônia até o câncer). Se confirmado o resultado, será uma dura derrota para os movimentos que tentam há tempos a descriminalização.
A história ganhou força com base na proposta 19 - a ideia era colocar a maconha no mesmo patamar do tabaco e do álcool, regulando o cultivo, comércio e consumo para maiores de 21 anos. O bilionário George Soros, por exemplo, é a favor e doou um milhão de dólares para a campanha a favor da legalização. A argumentação não só dele, mas de muitos economistas é de que legalizar traria bons ventos aos cofres públicos, além de reduzir os custos de detenção associadas. Esse discurso que insiste em criminalizar o usuário é tão estúpido quanto o que criminaliza quem faz aborto inseguro (para trazer um tema recente das eleições brasileiras). Punir pessoas que não representam perigo à sociedade e que acabam entupindo o sistema penitenciário é um modelo fracassado.

Os EUA, para se ter ideia, tem um orçamento antidrogas de 15,1 bilhões de dólares anuais e detêm a singela marca de 25% da população carcerária mundial. E mais da metade da população carcerária americana está presa por crimes ligados às drogas. A discussão, a meu ver, vai continuar esbarrando no moralismo e em outros interesses pouco claros. O proibicionismo precisa ser deixado de lado e o debate ser pautado com vertentes alternativas, com ênfase na saúde pública e direitos humanos, coisa que alguns países da América Latina vêm fazendo. Prender quem usa para fins pessoais ou legalizar e lucrar com quem usa para fins pessoais? A pergunta, ao que parece, ao menos aos que não querem legalizar nos EUA segue uma lógica sem base comprovada: a de que as razões econômicas não são suficientes e que o consumo vai aumentar e gerar outros problemas.

Saiba mais:
- Legalização da maconha "romperia a relação do consumidor com o crime", diz historiador Henrique Carneiro.
- Estudo publicado em janeiro reabre discussão sobre legalização da maconha no cenário internacional

Mesmo supondo que o plebiscito fosse favorável a legalização, o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, já havia declarado que o governo federal iria impor o Ato de Substâncias Controladas (CSA, na sigla em inglês). Isso levaria a uma nova briga, já que para Holder a legalização beneficiaria traficantes e diminuiria a segurança do Estado.

Thiago Domenici, jornalista