Há 62 anos nascia uma declaração ainda pouco respeitada

No dia 10 de dezembro de 1948, representantes da comunidade internacional se reuniram na sede da ONU para promulgar a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo daquela iniciativa era evitar que as barbaridades praticadas durante duas Guerras Mundiais voltassem a se repetir. Passados 62 anos, os direitos assegurados na declaração ainda estão longe de serem plenamente respeitados.

1947: primeira reunião em NY para elaborar a declaração

O primeiro e mais elementar direito garantido no documento é a igualdade entre todos, independente de cor, raça, credo e opção sexual. No entanto, ainda hoje, pensar de outro modo, ter uma determinada opção sexual ou uma fé pode ser perigoso.
Recentemente, pessoas foram agredidas na principal avenida da cidade de São Paulo pelo simples fato de serem homossexuais. No final de semana passada, um jovem foi espancado até a morte por usar uma camisa azul de uma equipe de futebol em Minas Gerais.
Essas agressões são um pequeno exemplo do caminho que ainda nos espera até a plena aplicação dos direitos básicos. Demonstram, também, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é uma garantia para tempos de guerra ou para países em que não há democracia. Os direitos fundamentais, vitais para a vida em sociedade, continuam sendo violados diariamente em todo o mundo.
Hoje, a grande maioria dos países têm incorporados a seus ordenamentos jurídicos os direitos humanos. No entanto, a simples presença desses princípios em Constituições e Códigos não garante sua vigência. O desconhecimento dos direitos faz com que a sociedade deixe de exigi-los e permite que eles continuem sendo desrespeitados.

Saiba mais:
- Os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Faça o download do livro Brasil Direitos Humanos 2008: a realidade do país aos 60 anos da Declaração Universal, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República

Ignorância e senso comum
Tão prejudicial quanto o desconhecimento dos direitos básicos é a distorção quanto a sua aplicação. Os direitos humanos não existem para “defender bandido”, como, ainda hoje, se ouve. Eles existem para garantir a todos uma existência digna, inclusive aos bandidos. Quando os Estados Unidos se lançaram em uma “cruzada contra o mal” e passaram a prender, torturar e isolar prisioneiros sob a justificativa de proteger o mundo do terrorismo, o que se viu foi um Estado praticando a barbárie. Evitar abusos, mesmo em tempos difíceis, é necessário para que a sociedade não retroceda.
“Nunca tive ânsia de ver torturados os torturadores que conheci. Não por virtude ou compaixão. Mas para não me ver rebaixado à inumanidade deles.” O testemunho é de Frei Betto, que foi torturado e passou quatro anos de sua vida preso por praticar o “crime”de pensar. O dominicano sobreviveu (sorte que muitos não tiveram) e continuou sua luta. Manteve seus ideais e crença na humanidade. Assim, derrotou seus torturadores. Por ter seus direitos mais fundamentais violados, Frei Betto sabe o quanto eles são valiosos. A resposta ao terrorismo (inclusive o de Estado) é a aplicação dos direitos humanos e não a sua violação.

Ricardo Viel é repórter, formado em direito, e foi voluntário da Anistia Internacional durante 7 anos