Izaías Almada, colunista deste NR, faz uma análise critica do Manifesto em Defesa da Democracia. O que se quer, argumenta, é criar um clima de apreensão e instabilidade política, sob a falsa alegação de que a imprensa, um dos pilares da democracia, está sob a ameaça de um governo e de um partido.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, um manifesto foi lido à nação no Centro Acadêmico XI de Agosto nesta quarta-feira, 22 de setembro. O documento vem assinado por várias personalidades do mundo jurídico, intelectual e artístico. Entre elas, para surpresa de muitos, por Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns. Vamos ao documento.
O manifesto
"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.”
Ponto por ponto
Uma leitura atenta ao manifesto faz saltar, em primeiro lugar, que seu enunciado não condiz com a qualificação intelectual e o espírito democrático de muitos dos seus signatários. Defende-se a democracia por meio da intolerância. Mas isso é o de menos... O que se quer, na verdade, é desqualificar o presidente do melhor governo do Brasil nos últimos anos. O que se quer é criar um clima de apreensão e instabilidade política, sob a falsa alegação de que a imprensa, um dos pilares da democracia, está sob a ameaça de um governo e de um partido. Vamos pinçar algumas das colocações do documento e tentar entendê-las e refutá-las à luz desse novo Brasil que encerra a primeira década do século 21.
“Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.” De fato: em uma democracia o poder soberano é do povo. “Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo." Falácia: uma Constituição nem sempre abrange os direitos e deveres de todos os cidadãos de um país. Por suas falhas, muitas delas são refeitas por meio de Assembleias Constituintes. “Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático." Não existe uma forma ideal e acabada de democracia. Enquanto governo do povo, a democracia deverá atender aos interesses da maioria sem anular os interesses das minorias e poderá ser direta, como na Antiga Grécia onde nasceu, representativa ou mesmo participativa. Engessar a democracia num único conceito é, no mínimo, um estelionato intelectual. Mas prossigamos...
Esgotados em três breves parágrafos aquilo que os autores consideram os valores que sustentam a sua democracia representativa, o documento descamba de sua frágil defesa de princípios para as mesmas acusações de vários órgãos de imprensa, hoje transformados em partidos políticos, revelando assim a fonte “ideológica” de seu patriotismo e fervor democrático. Senão, vejamos. “É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.” e “É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.” A partir da falsa premissa de que só existe um tipo de democracia o manifesto apela para o uso indiscriminado e intencional de adjetivos com o objetivo de dramatizar uma realidade criada por manchetes de jornais, revistas e telejornais: é intolerável, lamentável, inaceitável, inconcebível, constrangedor, aviltante, repugnante, insultuoso...
É a adjetivação da intolerância, adjetivação dos que defendem o pensamento único, tão recorrente aos espíritos antidemocráticos, o que só faz revelar o paradoxo do documento, ou melhor, revelar as suas reais intenções de um documento de apoio eleitoral a um candidato comprometido com o atraso, com o denuncismo gratuito, com uma política econômica neoliberal, entreguista e na contramão de um país que vai se transformando em um país soberano e dono do seu nariz.
E por último, desnudando a verdadeira intenção, o manifesto faz a apologia do golpe de estado. “Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.” e “Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.”
Reparem na construção: “supõe que o poder conquistado nas urnas” (mas não é esse o princípio da democracia?) confere ao presidente “licença para rasgar a Constituição e as leis” (Quando? Como? Onde?). “É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo” (sic) De que maneira? “E erguer a voz em defesa da LEGALIDADE!” A legalidade que escorre pelo esgoto dos jornais, das revistas e televisões?
Querem fazer pouco da inteligência do povo brasileiro. Documentos e manifestos como esse deram voz e pretexto para o golpe de 1964. Não insultem a memória daqueles que lutaram contra a ditadura, porque dessa vez NÃO PASSARÃO!
Izaías Almada é escritor, dramaturgo colunista deste NR e do site Escrivinhador
2 comentários:
A democracia real ainda é um ideal não atingível e, até então, não existe no mundo sistema algum que sirva de base, regra ou senso de comparação para avaliação de plena e verdadeira democracia.
“A "Democracia" é para o império estadunidense, quando os EUA mandam, ditam as regras, subjugam e submetem os povos a condição e posição de exploração, passividade, dependência, obediência, sujeição, subserviência e controle; mas, quando os povos se exsurgem e opoem-se a ingerência, ganância, dominação, tirania, vontade ou interesses dos EUA - então, isso será considerado ditadura para o império estadunidense.”
Os Imperialistas dos EUA que se julgam os “guardiões” dos direitos humanos, legalizam a tortura, invadem e destroem nações soberanas; financiam ataques utilizando armas bizarras das mais avançadas tecnologias bélicas, que imolam a vida de milhares de pessoas.
Assim, as nações que deixam de rezar na cartilha dos Estados Unidos da América, essas nações são perseguidas, e suas eleições livres e Justas são consideradas pelo império estadunidense de irregulares ou fraudadas, pois, os imperialistas estadunidenses aceitam apenas eleições de regimes inócuos, inermes, fantoches, subservientes, favoráveis e sequazes do Império. Ademais, o governo eleito pelos povos das nações livres, as quais não aceitam se sujeitarem aos caprichos dos Estados Unidos da América do Norte; são sempre rotulados ou assacados de totalitário, tirânico, ditadura e seus inimigos.
E, confutando aos interesses dos EUA; então de pronto, vem por parte do império estadunidense, tratamento cruento, hostil e injusto, infligido com encarniçamento as nações livres - desaparecendo desse modo, as tão propaladas e exaustivamente apregoadas palavras “Liberdade” e “Democracia” que usadas de maneira hipócrita pelo império, como estratégia; ao submeterem as massas populares a uma terrível lavagem cerebral, mesmerizada e condicionada, para que acreditem ou aceitem os EUA; por engano e, de modo falso; como o único, legítimo, verdadeiro ou real “representante” e “defensor” desses ideais.
O regime terrorista estadunidense com postura provocativa; instala e mantem bases militares em todas as regiões do mundo, para preponderar ou demonstrar força intimidando e ameaçando o mundo livre, com exercícios militares constantes e em grande escala.
E, como perspícuo truísmo de suas intenções o império estadunidense, instala e mantem bases militares em todos os continentes; da mesma forma, promovem invasões para depor governos legítimos das nações livres, soberanas e independentes, contrárias a politica de expansão e dominação imperial.
Para isso, comandam genocídios por todo o mundo livre; endividam as nações livres, compram seus políticos e governos fantoches; além de apoiarem estados títeres, para realizarem política de desestabilização, discórdia e desentendimentos regionais ou atos subversivos violentos e intimidadores a serviço do insidioso sistema imperial estadunidense.
Os império dos EUA, com sua política de expansão, influência ou até mesmo dominação territorial e econômica do mundo, usam com desfaçatez, ardileza a estratégia de dominação, o uso constante das duas palavras mágicas que são consideradas chave, ou seja, “Liberdade” e “Democracia”, que usadas com sutileza são apenas sofismas, para encobrir seus reais propósitos de possessão do mundo livre.
E destarte, o celerado e tiranico império estadunidense, com sua política rapace alastra-se hostilmente extorquindo concessões por meio do emprego da ameaça das armas e força bruta, as matérias-primas e demais recursos naturais de que precisam.
Para conquistarem a autonomia e liberdade, os povos intimoratos das nações livres, devem incessantemente combater as ingerências direta ou indireta em seus assuntos internos.
É somente cabível aos povos nativos de um território ou nação, formar opinião ou juízo crítico sobre o exercício ou desempenho de seu governo; e seja qual for a forma constituída de governo.
Os militares esqueceram de meter bala no rabo dos ditadores comunistas no Brasil!
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