Argentina dá um passo exemplar

Já publicamos aqui no NR sobre o documentário Do Horror à Memória, sobre a Escola de Mecânica Armada (Esma), da Marinha, o maior centro clandestino de detenção da ditadura argentina, pelo qual, estima-se, tenham passado cerca de 5 mil presos políticos.

Na quarta-feira, a justiça de lá condenou à prisão perpétua o ex-capitão Alfredo Astiz e outros 11 militares, considerados culpados em casos de sequestros, torturas e outros crimes, cometidos na Esma, durante a ditadura militar no país entre 1976 e 1983.

O meu amigo Diogo Ruic (que já colaborou algum tempo aqui no NR) é um dos co-autores do premiado documentário. Vale ser visto para entender melhor o que se passou no período. Na decisão da justiça argentina, muito comemorada pelos familiares dos desaparecidos políticos, Astiz, conhecido como “o anjo loiro da morte”, era quem comandava a Esma.

Entre os demais 11 militares condenados destaca-se o ex-capitão de corveta Jorge “Tigre” Acosta, que teria sido um dos criadores dos “voos da morte”, como ficaram conhecidos os lançamentos de prisioneiros, ainda vivos, a partir de aeronaves que sobrevoavam o Rio da Prata e o Oceano Atlântico.

Os acusados foram julgados por crimes contra 86 pessoas, entre as quais, Azucena Villaflor, fundadora do grupo Mães da Praça de Maio, o jornalista, escritor, dramaturgo e militante político Rodolfo Walsh, e as freiras francesas Leonie Duquet e Alice Domon, ligadas às Ligas Agrárias.

Condenados lotam delegacias de São Paulo após nova regra da SAP

O repórter e amigo Léo Arcoverde, do Agora, mostra na edição de hoje que condenados lotam delegacias após uma nova regra da Secretaria de Administração Penitenciária. Leia trecho: "O governo do Estado baixou, no fim do mês passado, uma medida que transformou os oito DPs da capital que possuem carceragem em depósitos de presos condenados. Os distritos abrigavam, na semana passada, 392 detentos onde cabem 155, segundo carcereiros. Por conta da falta de segurança das delegacias, segundo especialistas, a regra aumenta o risco de rebeliões, de resgates e de fugas de presos e representa um perigo para quem vai a uma delegacia registrar um ocorrência policial. (...) A superlotação dos DPs — esvaziados em 2005 — é fruto da resolução 219, da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária). A regra proíbe, entre outros pontos, a transferência imediata, para CDPs (Centros de Detenção Provisória), de foragidos da Justiça já condenados que foram recapturados ou presos ao cometerem novo delito.
Antes da resolução 219, um preso era transferido de um distrito policial da capital para um CDP (Centro de Detenção Provisória) no mesmo dia, no dia seguinte ou na segunda feira, em casos de prisões realizadas nos fins de semana. Agora, um preso demora até um mês para conseguir uma vaga da SAP e ser transferido da carceragem de um distrito policial para uma penitenciária."

No Pará, contêineres
O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, vistoriou cinco presídios no Pará na última quinta-feira. E o que encontraram? Presos vivendo em celas dentro de contêineres no Presídio Estadual Metropolitano Unidade 1 (PEM1), em Belém. O juiz Vinicius Paz Leão comparou a um forno as altas temperaturas dentro das celas. Vale lembrar que, recentemente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça atualizou os “Dados Consolidados da População Carcerária 2010”, relativos ao mês de junho, que apontam um total de 494.237 pessoas presas no país – ainda segundo o Depen, o número de vagas no sistema é de apenas 299.587, ou seja, há um déficit de 194.650 vagas.