Amanhã termina a
Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Entre as reivindicações, está a derrubada da
PEC 215/2000, de autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, que propõe transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional.
A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.
Ilustração de
Kelvin Koubik, "Kino", colunista do NR, artista visual, grafiteiro e músico de Porto Alegre.
