#direitosindígenas

Amanhã termina a Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Entre as reivindicações, está a derrubada da PEC 215/2000, de autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima,  que propõe transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional.

A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.

Ilustração de Kelvin Koubik, "Kino", colunista do NR, artista visual, grafiteiro e músico de Porto Alegre.

Como vota Sua Excelência?

por Celso Vicenzi*

Virou clichê dizer que “todos os políticos e partidos são iguais”. É essa também a impressão de uma grande parcela de cidadãos que aderiu às manifestações em todo o país. Para chegar a essa quase-certeza (ou certeza, para os mais convictos), houve a colaboração intensiva da mídia no dia a dia da cobertura política. É verdade que boa parte dos políticos tem contribuído para que essa percepção prevaleça. Mas esse sentimento quase unânime foi também habilmente construído pelos meios de comunicação. Pura e simplesmente por omissão, por sonegar informação ao leitor, ao radiouvinte, ao telespectador, ao internauta.

Não interessa aos donos da mídia dizer “quem é quem” no cenário político nacional, estadual e municipal. Por isso, com raríssimas exceções, a cobertura de votações importantes costuma trazer apenas o resultado, sem mencionar claramente como votaram os partidos, os vereadores, os deputados e os senadores. Pode-se alegar que, nos veículos impressos ou na TV, não há espaço e tempo para tanto detalhamento. Dependendo da importância do que está em votação, por que não? Em que manual está escrito que não pode? Depende de que tipo de jornalismo se queira fazer. Na mídia impressa, certamente há espaço – que não ocupa mais do que um parágrafo – para indicar pelo menos o voto dos partidos. Idem nas TVs e rádios. São informações que não deveriam ser omitidas, sob pena de a população nunca saber como votam os seus representantes nas questões mais essenciais. Quem tem feito esse papel, com as limitações evidentes de alcance, tem sido as redes sociais.

A diferença de posições ideológicas entre os partidos, apesar dos pesares, fica evidente, por exemplo, no caso recente da votação de uma Moção de Repúdio à espionagem norte-americana que acessou bilhões de emails, telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, além do governo. A Moção foi apresentada pelo deputado federal José Guimarães (PT) e aprovada por 292 votos. No entanto, 86 deputados votaram contra e 12 se abstiveram de aprovar um documento que se posiciona em favor da soberania brasileira e pede uma solução internacional para a violação do direito à privacidade e do sigilo que envolve as relações entre empresas e países. Quem votou “sim” expressou também “concordância com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade”. E externou, ainda, “apreensão com a segurança do cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, há dias, no aeroporto de Moscou”.

Certamente há razões para tantos parlamentares manifestarem-se contrários ou absterem-se de apoiar uma moção contrária à violação das leis internacionais, que o governo brasileiro – e outras nações – classificaram como muito grave. O que importa, no caso, não é discutir o mérito. Mas observar que os partidos identificados mais à esquerda votaram unânimes pela aprovação. Quando se identificam os votos, o eleitor tem a chance de saber quem de fato o representa.

Neste caso, dos partidos maiores, votaram unânimes pela Moção o PCdoB (11 votos), PDT (24 votos), PT (70 votos), PPS (9 votos), PRB (9 votos) e PV (8 votos). Foram acompanhados pelo voto uniforme de partidos menores como PEN (2 votos), PHS (1), PSL (1), Psol (2), PTdoB (2) e o voto do catarinense Jorge Boeira (sem partido). Votaram contra: DEM (16 dos 20 votos), PMDB (11 contra e uma abstenção, de um total de 64 votos), PMN (2 contra em 3 votos), PP (17 contra em 24 votos), PR (4 contra e uma abstenção, em 24 votos), PRP (um contra e um a favor), PSB (2 contra e uma abstenção, em 21 votos), PSC (8 contra em 10 votos), PSD (20 contra em 32 votos), PSDB (3 contra e 10 abstenções) e PTB (2 contra em 13 votos).

Se houvesse uma prestação de contas rotineira, certamente seria possível que uma parcela cada vez mais significativa da população compreendesse que, mesmo numa época em que as cores partidárias perderam muito da sua autenticidade programática, é possível, sim, perceber diferenças muito claras entre os partidos e os parlamentares. Os brasileiros e brasileiras têm o direito de saber como votam os parlamentares. E a mídia do país tem o dever de mostrar. Se não o faz, é porque tem interesse em desinformar. E impedir que o cidadão identifique, com mais clareza, quem de fato o representa.


*Celso Vicenzi, jornalista, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, com atuação em rádio, TV, jornal, revista e assessoria de imprensa. Prêmio Esso de Ciência e Tecnologia. Autor de “Gol é Orgasmo”, com ilustrações de Paulo Caruso, editora Unisul. Escreve humor no tuíter @celso_vicenzi. “Tantos anos como autodidata me transformaram nisso que hoje sou: um autoignorante!” Estreia hoje no NR sua coluna Letras e Caracteres.

Brasília

por Júnia Puglia  ilustração Fernando Vianna

 Nunca na nossa vida houve uma mudança como aquela. Um dia, saímos do interior de São Paulo, onde vivíamos na maior pobreza e no mais profundo provincianismo puritano, e no outro chegamos a Brasília, onde tudo era novo e borbulhante.

Sim, porque, ainda que o ano fosse 1974, e a nova capital apenas um espectro do que é hoje, para nós, autênticos bichos do mato, era Manhattan. Cheguei com dezessete anos e muita disposição pra desbravar o mundo novo.

Pra começar, viramos classe média da noite pro dia. Isso porque meu pai, que até então havia sido pastor evangélico numa comunidade pobre em todos os sentidos, acabava de ser contratado em Brasília como professor, com um salário antes inimaginável. Nossa família de seis almas instalou-se num modestíssimo apartamento de três quartos, num bloco de três andares, sem garagem nem elevador. Mas quem se importava com isto, se o simples fato de vivermos num apartamento era visto e sentido como se tivéssemos sido finalmente promovidos a verdadeiros seres urbanos?

Aqui todo mundo tinha carro e telefone, nenhum vizinho demonstrava qualquer interesse pelo que se passava no apartamento ao lado, e pessoas separadas, homens e mulheres, refaziam sua vida numa boa, com seus novos pares, com a maior naturalidade. Um espanto.

E eu adorava tudo. Aqui provei pão de queijo pela primeira vez na vida e conheci uma confeitaria de verdade, que me deslumbrou com suas bombas de chocolate e tortinhas de morango e maçã. Fui também apresentada a um restaurante chinês, onde entrei com muitas reservas, morrendo de medo do que ia encontrar; o frango xadrez teve gosto de outro mundo. Filé com fritas, conheci na cantina da Câmara dos Deputados.

Podíamos, finalmente, comprar roupas e comer pizza com coca-cola de vez em quando. Passear no Conjunto Nacional era um grande programa, mas o Beirute e o Gilberto Salomão eram antros de perdição onde se bebia cerveja e se dançava, e que só fui explorar muitos anos depois.

Aqui ninguém entrava na sua casa sem ser convidado, nem aparecia sem avisar, e as portas dos apartamentos estavam sempre fechadas. Percebi que existia uma coisa chamada privacidade, que me seduziu para sempre.

Aqui fugi da escola, antes de terminar o segundo grau, e nunca mais voltei. E mesmo assim pude sempre ter bons empregos e até fazer carreira num organismo internacional, por estar no lugar certo, na hora certa.

Aqui me dei conta de que a armadura da religião podia ser desvestida, e era perfeitamente possível viver sem ela. O alívio que senti foi diretamente proporcional ao calor do fogo eterno que me ameaçava até então.

Em suma, aqui comecei a virar gente.

*Júnia Puglia, cronista, mantém a coluna semanal De um tudo. Ilustração de Fernando Vianna, artista gráfico e engenheiro, especial para o texto.

Cada vez mais patético

A cada dia do governo Dilma Rouselff, fica mais patético o patético vídeo pit bull da patética campanha do PSDB

Transcorridos 150 dias do governo Dilma Rousseff, a esquerda aguarda sentada por sinais de que os rumos mudarão. Enquanto isso, assiste de camarote ao avanço conservador no Palácio do Planalto. Comissão da Verdade e regulação da comunicação, consensos ocos de primeira hora, são tratados a banho maria.

A esta altura, o apocalíptico vídeo lançado “na miúda” pelo PSDB durante a campanha eleitoral de 2010 soa cada vez mais digno de gargalhadas. Se há ainda algum motivo para rir em relação ao governo Dilma, eis-lo. As imagens que mostravam que o presidente Lula não conseguiria segurar os pit bulls do PT, uma alusão aos “radicais” do partido, soam a cada dia mais patéticas.

Se àquela altura não havia motivo para acreditar na estapafúrdia hipótese, hoje a peça publicitária poderia ser refeita para mostrar que o difícil é segurar os exaltados do PMDB, do PR, do PTB, do PSC, do PDT e de tudo quanto é P, mais ou menos conservador, que integra a base aliada.

Colocado em posição incômoda pelos próprios erros, pelos erros do PT e pelo erro de acreditar na aliança com partidos que representam o que há de pior no país, Dilma vai desenhando um primeiro ano de gestão absolutamente conservador. Não faz falta falar sobre a decisão de privatizar aeroportos.

A essa altura, um vídeo igualmente patético que quisesse parecer verossímil poderia mostrar a presidenta rompendo com Lula, mas não para instalar o “autoritarismo de esquerda” no país, como queriam fazer crer os tucanos, e sim para reforçar a agenda ultraconservadora do PSDB, apenas parcialmente alijada do centro das propostas para o país durante o governo anterior.

No campo econômico, prevalece a ortodoxia, aceitando quase tudo quanto é imposto pelo mercado e pela imprensa comercial, em sua criminosa campanha a favor da inflação. No campo social, reafirma-se a crença na mitigação dos deletérios efeitos do capitalismo, como demonstrado no lançamento do Brasil Sem Miséria, em detrimento da construção de modelos alternativos baseados na economia solidária e na superação das contradições inerentes ao atual sistema.

Foi de assustar não apenas a decisão de vetar o kit para combater a homofobia nas escolas, mas a justificativa apresentada publicamente pela presidenta, por não achar correto “nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”, discurso é idêntico ao da bancada religiosa no Congresso, responsável direta pela suspensão do material elaborado pelo MEC.

O erro de utilizar “opções sexuais” no lugar de “orientações” apenas reforça aquilo que já se sabe, de que Dilma não tem histórico de debate junto a movimentos que batalham por conquistas sociais. Lula devia satisfações a estas organizações e aos sindicatos, inscritos em seu DNA. Dilma não deve explicações nem mesmo ao PT, do qual jamais foi um quadro forte, histórico ou simbólico.

Ainda na seara social, o governo atual diz não ao massacre de camponeses na Amazônia Legal, mas trabalha loucamente para iniciar as obras de hidrelétricas e rodovias que resultarão em mais desmatamento, levando a novos conflitos agrários e a novos assassinatos de populações marginalizadas.

Reafirma-se o poder de coronéis locais com os quais, aliás, esta e a anterior gestão não fizeram questão de romper, como demonstra o caso de José Sarney – apenas para ficar no exemplo mais óbvio.
Ainda a este respeito, soou desmedida e descuidada a reação às críticas feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o processo de concessão das licenças para construção de Belo Monte.

A destacar-se a fala de Nelson Jobim, o ministro fardado, que pediu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) vá cuidar de outros assuntos. Mais felizes as palavras de Frei Betto em entrevista a este repórter: “Se o Brasil está insatisfeito com o que seria uma ingerência da OEA em assuntos internos, siga o exemplo de Cuba: rompa. Agora, se o Brasil continua como signatário e membro da OEA, precisa respeitar as decisões da OEA.”

Preocupa também a postura do chanceler Antonio Patriota, que dá seguidas demonstrações de inclinação aos Estados Unidos e aos países ricos em geral, podendo deixar em segundo plano a tão bem sucedida política de Celso Amorim, que acertou em cheio ao priorizar a construção de relações mais sólidas dentro do Hemisfério Sul.

É curioso notar que Patriota, José Eduardo Cardozo, Gilberto Carvalho, Guido Mantega e Miriam Belchior, apenas para citar parte do núcleo central de ministros, falam todos a mesma língua. Afinar o discurso que será feito da porta para fora do Planalto pode ser acertado para evitar a lavagem de roupa suja por meio da imprensa, mas é irritante notar que Maria do Rosário e Jobim, no governo Dilma, às vezes parecem a mesma pessoa, o que – definitivamente – não são. Irrita ainda mais notar que o discurso uníssono se dá também em mão única: em direção aos conservadores. A esquerda, Dilma, aqui estamos, por vós esperamos.

João Peres é jornalista e colunista do Nota de Rodapé

Código Florestal e a Casa que segue a serviço dos coronéis

O Congresso viveu uma de suas noites mais lamentáveis na votação do Código Florestal, o que serve para colocar a nu os equívocos petistas na formação de sua base. Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez. O PT está no Planalto, mas o poder é de vocês

A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados evidencia, como poucas vezes nestes oito anos e meio, os equívocos na formação da base de apoio ao governo federal. A tão propalada ideia de que Dilma Rousseff tem a maior base aliada da história democrática mostrou-se completamente inútil na noite de terça-feira.

Os partidos conservadores coroaram a trajetória de pressões sobre o Palácio do Planalto ignorando absolutamente todos os apelos enviados pela presidenta, o que evidenciou que a coalizão de forças governistas no Congresso poderia tranquilamente integrar a base de um governo do PSDB - e nem mesmo o PCdoB seria exceção à regra.

Não satisfeitos em aprovar o retrógrado Código Florestal de Aldo Rebelo, os parlamentares aprovaram a Emenda 164, do PMDB, que dá aos estados o poder de definir sobre o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) já desmatadas. Após semanas sem conseguir avançar e vislumbrando a derrota, o Palácio do Planalto havia liberado a votação do Código Florestal, mas em hipótese alguma queria aceitar a aprovação da emenda, que ocorreu no mais flagrante desrespeito às orientações governistas.

Para saber mais:

- Confira aqui como votou cada deputado em relação ao Código Florestal

- Confira aqui como votaram os deputados em relação à Emenda 164.

Forjada com base na liberação de emendas parlamentares e na proximidade com a órbita de governo, ou seja, no fisiologismo, a base aliada ora vista no Congresso serve para aprovar conservadorismos, mas é descartável para quem almeja transformar o Brasil. Enquanto for essa a sustentação de Dilma, é difícil imaginar discussões profundas e sérias sobre regulação da comunicação, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, veto definitivo à escravidão agrária e reforma da estrutura fundiária brasileira.

Mais que a aprovação do Código Florestal, a postura da imensa maioria dos partidos governistas em plenário será de lamentável memória num futuro não tão distante. Integrantes de PMDB, PSB, PCdoB, PP, PSC, PR, PDT, PPS, DEM e PSDB pareciam torcedores fanáticos ao aprovar uma lei que favorece os próprios interesses e que surra uma das bandeiras históricas do berço petista, a agricultura familiar. Urros, aplausos, gritos e uma euforia quase nunca vista no Legislativo deram o tom de uma Casa que segue a serviço dos coronéis. Um terço dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, são diretamente ligados ao agronegócio, o que faz pensar se 30% da sociedade brasileira é de latifundiários – ao que sei, não.

Sob a falácia da produtividade e da necessidade de produzir alimentos, atropelaram qualquer orientação vinda do Planalto. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, fez um discurso assustador cheio de mensagens nas entrelinhas para Dilma. Aldo Rebelo chegou ao ápice de sua conversão ruralista ao interpelar em plenário o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que por sinal teve atuação desastrosa ao ameaçar a base aliada em discurso na tribuna. Rebelo, por sinal, passa a ser uma figura de triste memória. Escondido sob a bandeira do nacionalismo e munido dos mais frágeis argumentos, aceitou de bom grado o papel de porta-voz do arcaísmo.

Há duas semanas, tentou enganar o governo com a troca de palavras que não haviam sido acordadas. Nos últimos dias, negociou por baixo dos panos a apresentação da Emenda 164, que constava do texto original apresentado a ele para a Câmara, novamente ignorando o que havia conversado com o Planalto.
Como defendeu Frei Betto nos livros “A mosca azul” e “Calendário do poder”, o PT chegou ao governo. Chegar ao poder é algo bem diferente. A opção pela governabilidade levou a alianças com o que há de mais arcaico na sociedade brasileira. A aprovação do Código Florestal mostra que as elites agrárias, até hoje relutantes em aceitar que continuam escravizando, têm muito mais poder que o PT, a essa altura uma das poucas forças progressistas – ainda que de forma diluída – de uma base tão ampla. Junto a eles caminham as elites urbanas e o conservadorismo religioso.

Se o PT quiser apenas ser governo, pode continuar aliado a esses representantes do Brasil do século XIX. Se, no entanto, almejar fazer transformações profundas, vai precisar encontrar uma maneira de se livrar, gradativamente, dessas amarras. No atual momento, parece irreversível a opção pelo primeiro caminho. Ou seja, teremos um governo com um pé no atraso. O Brasil não alijará do poder suas mais anacrônicas estruturas.

João Peres é jornalista e colunista do Nota de Rodapé

Seu deputado vota como você?

Página principal do site Voto Aberto

Você é a favor ou contra a prorrogação da CPMF até 2012? E o seu candidato a deputado, tem a mesma opinião que a sua? Ele votou contra ou a favor? Para ajudar você a checar sua real representatividade no Congresso vale uma passada no site Voto Aberto. Por lá, os caras disponibilizam o resultado de um cálculo baseado na sua opinião sobre alguns temas e a opinião de deputados e partidos. O resultado mostra seu nível de afinidade com eles.
É preciso relevar alguns apontamentos do resultado (o cálculo é matemático e não leva em conta que algumas decisões são subjetivas, em certos casos tomadas com base no atual status do partido/candidato – como o fato de ser situação ou oposição).
Mesmo assim, é uma ferramenta simples e muito interessante, que desperta o interesse sobre o tema até dos eleitores menos chegados. Enfim, atende ao que se propõe.

Diogo Ruic é jornalista e editor assistente do NR