Amanhã termina a Mobilização Nacional Indígena convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Entre as reivindicações, está a derrubada da PEC 215/2000, de autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, que propõe transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional.
A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente.
Ilustração de Kelvin Koubik, "Kino", colunista do NR, artista visual, grafiteiro e músico de Porto Alegre.
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30 de Julho de 1929, jovens velejadoras no porto de Deauville, França (Getty Images)
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sexta-feira, 4 de outubro de 2013
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terça-feira, 30 de abril de 2013
O preço da vaga
por Ricardo Sangiovanni*
Outro dia – isso foi ano passado – parei o carro numa vaga com placa de zona azul para resolver um pepino no cartório aqui perto. Nem bem abri a porta, encostou o rapaz guardador dos carros, com colete da prefeitura e talão de cartelas de estacionamento na mão. “Vai demorar muito aí?”
Respondi que não, que era só registrar uma firma mesmo, e o rapaz: “Então bote R$ 2 aí, bora, bora.” Da abordagem prefiro dizer que foi um tanto rude para o que se espera de um funcionário a serviço da coisa pública, mas não tiraria a razão de quem dissesse ter sido intimidatória, agressiva até, mais parecida com a atuação violenta de certos flanelinhas.
Retruquei que não, que queria pagar o valor do cartão de estacionamento. “Com cartão é R$ 3, sem cartão é R$ 2”, argumentou o rapaz, certo de estar-me propondo um negócio da China: o cliente (no caso, eu) pagaria menos; o guardador (no caso, ele) lucraria mais; e a prefeitura (no caso nem eu, nem ele, logo, como impõe a boa lógica, ninguém) mui justamente não levaria um centavo.
Mas não topei, e o homem pasmou. Azar: melhor fazer o justo, mais ainda por R$ 1. Paguei os R$ 3, pedi o cartão, no qual ele rabiscou qualquer coisa e me deu, meio puto – afinal, deixara de ganhar R$ 2 em troca da provável miséria que ganha da prefeitura por cada vaga vendida. Joguei o papel no parabrisa e fui lá quitar minhas obrigações cartorárias.
***
Lembrei dessa história porque há uns dias noticiaram uma lei recém-aprovada pelos vereadores de Salvador que estipula o combate à atividade dos flanelinhas (os guardadores irregulares, que trabalham sem colete da prefeitura) com multa e prisão.
Prisão. Bestamente noticiou-se a palavra prisão, sem uma linha sequer ponderando a violência com que o Estado se propõe a agir sempre que o alvo da lei é algum retalho de população marginalizada. Os vereadores de Salvador aprovaram – em celeríssimos três meses e meio de legislatura, senhoras e senhores – uma lei que referenda a mais abjeta ferramenta para combater a ilegalidade, a violência urbana, a confusão entre o público e o privado: prender gente pobre. E isso foi noticiado assim, assim.
Noticiado assim e ratificado com depoimentos de uma porção de motoristas batendo palmas para a lei, contra um único guardador de carros ouvido, reclamando. Entre o bando de argumentos do arco-da-velha dos motoristas, destaco o de um senhor, entrevistado dentro de seu automóvel: “Eles [os flanelinhas] exploram a gente. Eu acho que precisa mesmo tomar uma providência e a autoridade agir para que – não [quero dizer que] acabe, porque muitos deles sobrevivem disso, mas que pelo menos tenham bom senso, respeito aos donos dos carros.” Eis o tal do “respeito” senhorial, de que aliás já tratei aqui há um par de semanas, essa infeliz condição definidora da cidadania na cabeça do brasileiro (grosso modo) de classe alta e média.
Noticiado assim e ratificado, ao fim e ao cabo, por uma “pesquisa” – feita aliás não se sabe como – dando conta de que 98% da população da cidade são a favor de cuja lei, e 2% contra. (Toda unanimidade é burra, diria Nelson Rodrigues. E toda quase unanimidade também, digo humildissimamente eu.) Dito assim, ao velho modo positivista, como o argumento que justifica a porretada.
Por cima da tristeza comum de se viver num país cheio de preconceitos de classe, de cor, de gênero, de opção sexual como o nosso, sinto secretamente uma atroz desesperança em relação ao jornalismo que se anda fazendo a partir dessa realidade. Noticia-se bestamente de um tudo, com perigosas “factualização” e “imparcialização” da realidade, sem profunda leitura crítica do que se noticia, como se essa fosse tarefa a posteriori, e tarefa ademais de comunicólogos, antropólogos, sociólogos, ou sabe-se lá de quem, exceto de jornalistas. E assim vamos, tagarelando verdes feito papagaios.
A única polêmica que as notícias sobre o assunto conseguiu levantar foi administrativa: são cerca de 2 mil flanelinhas na cidade, contra 1.300 guardadores credenciados pela prefeitura. Ou seja: ou a prefeitura contrata mais que o dobro de agentes, ou ela credencia os atuais flanelinhas, transformando-os em agentes sindicalizados e autorizados, com direito a colete amarelo e talãozinho de zona azul. O que não seria novidade, afinal muitos dos guardadores atuais começaram na profissão como flanelinhas.
***
Aí fui contar, entre moralista e folgazão, meu causo do guardador de carros a um amigo. Terminava de expor-lhe a moral do acontecido, qual seja, que a noção de coisa pública é o que falta em nosso Brasil brasileiro, e que não teremos mais do que ratos dentro da máquina estatal enquanto nosso projeto de nação não for o da educação para a cidadania, para a igualdade, para o republicanismo.
Meu amigo assentiu. Acrescentou apenas que, se não lhe falhasse a memória, a taxa para estacionar na rua pelo tempo mínimo (duas horas, bem mais que os quinze minutos que levei para resolver minha pendência no cartório) eram R$ 1,50, e não R$ 3. Então eu não havia escapado do golpe… Mas, pelo menos, a moral da história seguia sendo a mesma.
*Ricardo Sangiovanni, jornalista, coordena o blog O Purgatório e mantém no NR a coluna Mistério do Planeta. Escreve de Salvador.
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quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Os amigos do Apolinario
O projeto do vereador Carlos Apolinario (DEM) foi aprovado por outros vereadores na lista abaixo. Será que vão dizer que assinaram sem ler? Ou todos eles querem o dia do Orgulho Hétero (no terceiro domingo de dezembro), como propõe o parlamentar?
Essa barbaridade - tem nome melhor? - ainda vai para o prefeito Kassab que, se pesar o mínimo de inteligência, vai barrar a proposta. Apolinario, só para constar, também foi favorável a outra barbaridade recente: os incentivos fiscais ao Fielzão, estádio que pode abrir a Copa de 2014. E se você quiser entender as posições do vereador, leia texto do próprio, publicado em seu site cujo título é "Não sou homofóbico".
Para quem está por fora do assunto do tal dia Hétero indico dois textos que vão ajudar a compreender melhor os fatos. O primeiro é de Natalia Mendes no seu blog TodasNós, intitulado "Orgulho nenhum de ser hétero". E o outro é do sempre lúcido Leonardo Sakamoto, intitulado, "Que vergonha de ser hétero".
Thiago Domenici, jornalista
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Para quem está por fora do assunto do tal dia Hétero indico dois textos que vão ajudar a compreender melhor os fatos. O primeiro é de Natalia Mendes no seu blog TodasNós, intitulado "Orgulho nenhum de ser hétero". E o outro é do sempre lúcido Leonardo Sakamoto, intitulado, "Que vergonha de ser hétero".
Os amigos do ApolinarioAo lado deste post, temos uma enquete em andamento sobre o tema. Hum, ia esquecendo. No site do Apolinario está rolando outra enquete, sobre ser a favor ou contra o casamento gay. "A favor" vai ganhando de lavada: 71.12%.
Adilson Amadeu (PTB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Aníbal de Freitas (PSDB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Atílio Francisco (PRB)
Aurélio Nomura (PV)
Carlos Apolinario (DEM)
Celso Jatene (PTB)
Claudinho de Souza (PSDB)
Dalton Silvano (sem partido)
David Soares (PSC)
Domingos Dissei (DEM)
Edir Sales (DEM)
Floriano Pesaro (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
José Police Neto (sem partido)
José Rolim (PSDB)
Marta Costa (DEM)
Milton Ferreira (PPS)
Milton Leite (DEM)
Noemi Nonato (PSB)
Paulo Frange (PTB)
Quito Formiga (PR)
Ricardo Teixeira (sem partido)
Russomano (PP)
Sandra Tadeu (DEM)
Souza Santos (sem partido)
Tião Farias (PSDB)
Toninho Paiva (PR)
Ushitaro Kamia (DEM)
Wadih Mutran (PP)
Thiago Domenici, jornalista
sexta-feira, 15 de abril de 2011
Uma capa do Página 12
Uma capa do suplemento Radar do Página 12 argentino, ao lado, o qual não sei precisar a data, é de uma criatividade tremenda ao tratar da polêmica dos Skinheads. Jornalismo visual dos bons.Diante de tantas manifestações racistas que inundam o Brasil há tempos - e agora na internet com uma voracidade cada vez maior - esse debate tão necessário sobre a homofobia, racismo e todos os tipos de preconceitos precisa aparecer mais na imprensa brasileira. Seja com reportagens, análises e campanhas. E não só quando existe algum "gancho" como agressões filmadas ou no recente episódio pró-Bolsonaro na Av. Paulista que colocou o tema na ordem do dia por algum tempo. Lá no Congresso, é sabido, está parado há anos uma lei que torna homofobia crime. O mesmo Congresso que "desfruta" da presença do deputado Bolsonaro. Espero que a lei seja aprovada um dia, mas até lá, quantos ainda morrerão em vão?
Thiago Domenici, jornalista
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
A quem interessa garfar 25% dos leitos do SUS?
Dezembro é mês de pé no freio. É também período em que notícias de interesse público caem no limbo. É o caso da aprovação do Projeto de Lei Complementar 45/2010, por 55 votos a favor e 18 contra, que reserva 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde para Planos de Saúde privados. A aprovação se deu na noite do dia 21, uma terça-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Apresentada em regime de urgência pelo Governador Goldman, a mesma proposta foi vetada por José Serra no final de 2009. Estranho? Segundo o texto do PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e outras questões operacionais será realizada pela Secretaria Estadual da Saúde. Na mensagem que encaminhou o projeto, o Executivo argumentou que hospitais como o do Câncer, Dante Pazzanezze, e Instituto do Coração, que realizam atendimentos de ponta, poderão receber pacientes da rede privada, sendo ressarcidos por seus gastos. Pergunto: mas já não existe a Lei 9058/1994 trata sobre o reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Não seria o caso de cumprir a lei que já existe?Saiba mais:
Esse montande de leitos será reservado aos hospitais públicos de alta complexidade gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSs). "Tendo em vista que cerca de 40% da população do Estado possui planos e convênios privados de saúde e que essa parcela se utiliza rotineiramente do atendimento destas unidades estaduais especializadas e de alta complexidade, não é adequado que as unidades respectivas não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm", justificou o governador. Os deputados que votaram a favor da proposta (veja aqui a LISTA dos nomes) poderiam responder, então, o desabafo enviado ao NR por um médico que vive o dia a dia do SUS e dos Planos de Saúde que prefere não se identificar. “Na prática isso não dará certo. Leitos são unidades altamente dinâmicas, mudam a cada hora, a cada dia, e não dá prá dizer que a quantidade de doentes necessitados de leitos se enquadrarão exatamente nos 25% previstos na PLC. Mais uma vez interesses econômicos sobrepostos aos interesses pela saúde. E o trabalho médico fica extremamente limitado por medidas como essa. A partir do momento que isso começa a valer, o médico é cobrado pela instituição em que trabalha a não contrariar essa regra. Ou seja, se eu tenho 15 leitos para SUS e 05 para convênios, mas tenho 17 pacientes precisando de leitos de SUS, a lógica é simples: - Dr, vc vai ter que escolher, ou dá alta prá 02 do SUS que já estão "mais ou menos" ou se vira com esses 02 doentes! Aí, o médico põe o dele na reta e, caso um desses pacientes necessitados de leitos morra ou tenha complicações pela falta do leito, ou por uma alta precoce e "forçada" de alguém que deveria ter mais alguns dias de internação, a culpa não é da lei, do governo, da prefeitura ou do diretor do hospital, mas do médico que carimbou essa alta ou negou esse leito. Aí vem o Datena e fode com tudo de vez... É isso o que vejo, na prática, acontecendo.”
O texto, promulgado no dia 27 de dezembro, diz. "O contrato de gestão deverá assegurar tratamento igualitário entre os usuários do Sistema SUS e do IAMSPE e os pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados." Mas quem regulará? Quem vai garantir que não teremos duas filas? Neste tema, caros deputados favoráveis e governador, muitas perguntas estão sem a devida resposta.
Thiago Domenici, jornalista
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