Pará: plebiscito e interesses...

 O significado de uma vitória do “sim” sobre a criação dos novos Estados de Carajás e Tapajós, no território do Pará, marcado para hoje, dia 11, alteraria não só o mapa brasileiro, mas uma série de interesses econômicos e políticos.

 Segundo o IPEA, caso se decida pela separação, os três estados nascerão deficitários. “Enquanto o Pará registra atualmente um superávit anual de aproximadamente R$ 300 milhões, subtraindo suas despesas da receita orçamentária, Carajás terá déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual, Tapajós, de R$ 864 milhões, e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.”

Para entender mais, o NR entrevistou, por e-mail, Lúcio Flávio Pinto, 61 anos, paraense, jornalista e sociólogo, editor do Jornal Pessoal, feito por ele e seu irmão, Luiz Pinto. “Há razões reais e fortes para a emancipação das duas regiões, mas os projetos são falhos e os interesses decisivos são políticos e empresariais".

 Considerado uma referência sobre a Amazônia na imprensa brasileira, Lúcio Flávio é vítima constante de violenta perseguição por denunciar os pormenores do poder paraense o que já lhe rendeu 33 processos e quatro condenações na justiça de lá. 

Por Moriti Neto 

NR – Como você analisa as reais motivações do plebiscito de domingo, que pode dividir o Pará em três estados?
Lúcio Flávio – Há muitos anos tramitam pelo Congresso Nacional vários projetos de redivisão do Pará. Os alvos foram, primeiro, Tapajós, em seguida, Carajás. Por ter maior articulação política, Carajás passou à frente. Aprovado, por uma manobra parlamentar, atraiu Tapajós. Ambos os projetos, de autoria de políticos que não têm base eleitoral no Pará, um, senador de Roraima; outro, do vizinho Tocantins, foram aprovados por votação simbólica de sete líderes de partidos, sem ir a plenário.
Há razões reais e fortes para a emancipação das duas regiões, mas os projetos são falhos e os interesses decisivos são políticos e empresariais. As duas novas unidades federativas são uma das expressões do atual modelo de ocupação econômica da Amazônia, colonial e explorador. Uma das maiores expressões é a destruição da floresta, processo que se expandiria com a aprovação dos projetos.

NR – Quem são os maiores interessados nessa divisão?
É interessante observar que são fazendeiros os autores dos dois projetos, Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e Eleomar Quintanilha (PMDB-TO), e os principais líderes do movimento pró-Carajás, como o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA). É a categoria mais influente nessa campanha, junto com os madeireiros. Eles formaram propriedades através do desmatamento, que se tornou possível pela abertura de estradas. É o modelo que querem continuar a desenvolver.

NR – Como ficará a formatação de território e população de cada estado se a proposta for aprovada?
O Tapajós se tornaria o terceiro maior estado da federação, atrás apenas do Amazonas e Mato Grosso. Com uma população de 1,2 milhão de habitantes, enfrentaria os mesmos problemas que levaram os habitantes a querer se desvencilhar do Pará.
Teria as últimas grandes reservas florestais do Pará, mas as principais atividades econômicas na região oeste são justamente voltadas ao desmatamento e não à preservação ou ao uso inteligente. Provavelmente, Tapajós seria uma versão pouco menor, mas agravada, do atual Pará.
Quanto a Carajás, as características de enclave do Pará se tornariam ainda mais acentuadas nesse novo estado. Ele nasceria sob forte ingerência federal, já que boa parte das terras está sob o domínio da União, e da antiga Companhia Vale do Rio Doce, responsável por grande parte do PIB interno.

“Eles [os interessados na divisão] formaram propriedades através do desmatamento, que se tornou possível pela abertura de estradas. É o modelo que querem continuar a desenvolver.”

NR – Como e com quem fica o poder político em cada estado?
As elites políticas são as mesmas. Dividem-se apenas em função da disputa pelo poder e não por projetos para o estado. São muito mal preparadas. Não estão à altura dos desafios de um estado que é o quinto maior exportador do Brasil, o segundo com maior saldo de divisas, o segundo maior minerador, o quinto maior produtor de energia elétrica.

NR – E as relações econômicas, serão concentradas em quais grupos – e de que maneira – no formato proposto?
As novas atividades econômicas no Tapajós são a mineração, sobretudo de bauxita, a produção de soja e de madeira, que deverão abrir novas frentes. A atividade florestal ainda é incipiente e de futuro duvidoso. Carajás se concentra na mineração, na pecuária e na madeira, com o grande peso da Vale.

NR - Quais as consequências negativas que a população pode sofrer consideradas as especificidades de cada parte envolvida?
A grande massa da população já sofre bastante. Não só pela desassistência do poder público. Também por suas próprias deficiências e insuficiências estruturais. Só de minério de ferro, hoje o seu principal produto, o Pará exportou no ano passado cinco bilhões de dólares. Nenhum centavo de ICMS, a principal renda do Estado, foi recolhido.
Há apenas as compensações financeiras, que não chegam a representar 2% do que se podia arrecadar. Inversamente, o Pará é o 3º destino migratório do Brasil. Milhares de pessoas chegam todos os anos atrás das promessas de empregos, que inexistem. O resultado é uma enorme demanda social para recursos que não podem atendê-las.
O Pará, nono em população, é o 13º em IDH e o 21º por PIB per capita da federação. Um enorme descompasso entre valores quantitativos e qualitativos. E ainda há uma insuportável taxa de corrupção na administração pública. Com um ou três estados no território, a população paraense continuará na mesma.

NR - Pode ocorrer um abalo na estrutura cultural da população em geral? Por quê?
Sendo um estado de imigração, o Pará se torna cada vez mais diversificado culturalmente. O grande perigo é perder a cultura típica, uma das mais originais e de raízes mais profundas do país. É a cultura com maior influência indígena remanescente. Mas que é estranha à região que pretende se transformar no estado de Carajás. Nessa área as culturas predominantes são do Centro-Oeste e do Nordeste. Mas não é um problema apenas - nem principalmente - cultural.
A cultura reflete as mudanças econômicas e sociais. Onde havia floresta, uma civilização florestal, surgem as pastagens, as fazendas, o rodoviarismo. Mais sertão, menos Amazônia. Esta é uma realidade, que se aprofundará com a emancipação de Carajás. Não se pode fazer nada para pelo menos impedir o avanço? Acho que é possível. Mas o governo nada está fazendo nesse sentido.

“Infelizmente a cobertura da mídia tem sido deficiente. A maioria dos eleitores votará desinformada.”

NR – O que muda na Amazônia se a proposta for aprovada?
Vai se tornar mais favorável fazer o que se tem feito de predominante nas áreas dos dois estados propostos: ampliar o desmatamento, converter a cultural local pela importada, consolidar o colonialismo – interno e externo.

NR – Há aspectos positivos a serem ressaltados na proposta?
Agora não se pode mais colocar para baixo do tapete a questão da territorialidade no Pará, na Amazônia e, em certa medida, no Brasil. Os políticos, em cujas mãos foi colocado o monopólio da condução do debate, têm uma responsabilidade muito grande.
Não podem continuar a se comportar com a mesma leviandade que levou à aprovação do atual plebiscito. E o poder público tem que por fim a esse monopólio conferido aos políticos profissionais. Nos próximos plebiscitos é preciso que a sociedade civil participe do comando da campanha.

NR – A mídia corporativa, em âmbito nacional, trata a questão superficialmente. Na maioria das vezes, até a ignora. Por quê?
Porque a atenção à Amazônia é episódica, quase sempre restrita ao exótico, bizarro, escandaloso. O entendimento da Amazônia requer cuidado permanente e uma capacidade ampla de absorção de informações. Ao contrário do que o Brasil pensa, a Amazônia é a parte mais internacionalizada do país. Sempre foi. É brasileira tardiamente.

NR – E a mídia local, como tem se posicionado? A cobertura está a contento? Defende interesses de grupos específicos?
Infelizmente a cobertura da mídia tem sido deficiente. Como os principais veículos defendem posição política e interesses comerciais, não contribuíram como podiam para melhor esclarecer a população. A maioria dos eleitores votará desinformada.

Como ficaria a nova configuração

Dentro do que é o Pará a divisão em três novos Estados

O Pará, hoje com área de 1.247.689 quilômetros quadrados, ficará com 17% desse território. Carajás, ao sul do estado, com 35%, e Tapajós, localizado a oeste, com 58%.

Os decretos legislativos aprovados este ano pelo Congresso Nacional estabelecem que o futuro estado do Carajás poderá ser composto por 39 municípios tendo Marabá como capital, e população estimada em 1,6 milhão de habitantes.

Já o estado de Tapajós, poderá ter 27 cidades, tendo Santarém como capital, e população em cerca de 1,2 milhão de habitantes.

O Pará, que pode ficar com 17% do seu atual território, seria composto por 78 municípios, e com população de 4,6 milhões de habitantes, com a cidade de Belém como capital. 

Moriti Neto, jornalista, colunista do Nota de Rodapé.
(Com informações da Agência Brasil. Imagem de abertura de Rogério Uchôa, DiárioOnline)

Massacre vitima 13 trabalhadores no Pará

No meio do turbilhão das eleições, poucos veículos repercutiram a notícia mais chocante dos últimos tempos. O massacre que vitimou 13 trabalhadores no assentamento Rio Cururuí, município de Pacajá, PA.
As informações são parcas. Segundo a CPT, entre 17 e 19 de setembro, os trabalhadores foram assassinados num conflito envolvendo madeireiras numa região rica em madeiras nativas.
O assentamento Rio Curuí foi criado em 2005 pelo Incra sobre áreas cobiçadas por madeireiras. O grupo de 70 famílias ligadas à Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) teria sido colocado na área, sob orientação do Incra, no ano anterior. Desde então, as famílias têm vivido num “clima de terror e ameaças”, diz a CPT.
Em 2007, pistoleiros ligados a madeireiros chegaram a expulsar dezenas de famílias da área e destruir suas casas e bens. Aquelas que retornaram continuaram recebendo pressões e ameaças. Segundo a CPT, o Incra e até mesmo lideranças da Fetraf estavam pressionando os assentados a saírem da terra. Os assentados denunciaram tais ameaças e o fato de que a reserva legal do assentamento estaria sendo explorada por madeireiros ilegais. As denúncias, repassadas à Ouvidora Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, teria desencadeado o conflito que levou ao massacre de setembro.
Numa região bastante isolada, contando apenas com o apoio das CPTs de Anapu e de Tucuruí – ambas a quilômetros de distância – esse massacre é mais um a integrar a longa lista de militantes assassinados nos últimos anos no Brasil. Na maior parte dos casos, os crimes ficam impunes. É mais uma história confusa, em que se misturam disputas por uma certa riqueza com a disputa interna de poder em um movimento, não raro quando as lideranças são cooptadas pelos interesses maiores que entram em choque com o movimento.
Quando fiz a pesquisa para o livro Plantados no Chão - assassinatos políticos no Brasil hoje, publicado em 2007 e disponível para download nesse NR, encontrei casos semelhantes, em que a briga pela garantia de um direito constitucional – no caso, o direito à terra – batia de frente com interesses poderosos, violentos, que não raro levam a assassinatos, chacinas e massacres. Como neste caso, muitas vezes as entidades defensoras de direitos humanos já estavam cientes e haviam feito a denúncia às autoridades sobre a eminência do conflito. Como neste caso, nada aconteceu.
Havia alguns anos, porém, que casos dessa proporção não aconteciam no Brasil. Segundo dados da própria CPT, que faz um levantamento anual sobre as mortes causadas por conflitos no campo, os assassinatos tiveram um pico em 2003, primeiro ano do governo Lula, com 73 mortes. Em 2006 foram 39 assassinatos, em 2008, 28 e no ano passado, 25. Esse novo massacre vai manchar o progresso desse indicador. É mais um sinal de alerta para o novo governante do Pará e do Brasil, seja quem for: apesar de uma certa melhora em termos da atuação da justiça e presença do poder público nas áreas de conflito, o Pará, principal fronteira agrícola da Amazônia, segue sendo, para muitos dos seus habitantes, uma terra sem lei.

Natalia Viana é jornalista, especial para o NR