1 ano do Pinheirinho e os danos irreparáveis

Mais de 1550 auxílios moradia. 1042 ações individuais e outras coletivas movidas contra o Governo do Estado de São Paulo, Policia Militar, Justiça Paulista, Prefeitura de São José dos Campos e a massa falida da empresa Selecta, que tem como sócio o megaespeculador Naji Nahas. Esses são apenas alguns entre os aspectos objetivos do saldo negativo do poder público em relação à desastrosa reintegração de posse do Pinheirinho, que completa 1 ano neste 22 de janeiro.

Em São José, é inevitável a sensação de aumento do desequilíbrio socioeconômico e um grande receio de que o poder público tenha “chegado ao fundo do poço”, como diz o defensor público Jairo Salvador, um dos que defende os ex-moradores do terreno de quase 1 milhão de metros quadrados.

Claro que essa situação tem a ver com as 9,6 mil pessoas, aproximadamente 1700 famílias, desalojadas após a operação policial que mais se assemelhou a uma iniciativa de guerra.

Atualmente, existem ações movidas pela Defensoria Pública que miram, fora as denúncias de prejuízos morais e materiais que cada família teve, os diversos prejuízos causados ao município que vão desde impactos econômicos até danos urbanísticos.

Somente a administração de Eduardo Cury (PSDB), prefeito joseense até 31 de dezembro do ano passado, gastou cerca de R$ 14 milhões em recursos públicos com o caso. Para abrigar as famílias, que passaram por quatro abrigos municipais em 50 dias, foram RS 5 milhões. A lista inclui a reforma de 15 prédios públicos, refeições e o auxílio moradia, no valor de R$ 500/mês para cada grupo familiar. O último item será renovado pela segunda vez e engordará a quantia, totalizando 18 meses de parcelas e invadindo a gestão de Carlinhos Almeida (PT), eleito em outubro passado.

Vale salientar que isso não inclui os gastos do Governo do Estado, que desembolsa parte do auxílio moradia e mobilizou dois mil policias militares para a ação de reintegração.

Dano maior

Contudo, o mais preocupante é que os irreparáveis estragos humanitários à comunidade expulsa e o ônus aos cofres públicos foram resultado de uma intensa mobilização de instrumentos estatais, colocando esferas de poder diversas, estadual e municipal, executiva e judiciária, a serviço de interesses particulares.

Com o surrado discurso do dever de proteção à propriedade privada – em detrimento do direito à moradia e sem mencionar que o proprietário do terreno é um devedor milionário de impostos – os governantes de plantão armaram a estratégia de guerra.

Isso, para empurrar o “inimigo” de um local onde o que predominava era a organização e transferi-lo à miséria e incerteza.

A ação foi militar, só que o “inimigo” era civil, o que evidencia, mais uma vez, além da questão econômica, a ideológica. A “vitoriosa” operação policial reprimiu, humilhou, destruiu moralmente. Assim, dispersou a população mobilizada que lutava pelo direito básico de ter um teto. Pessoas que hoje, em boa parte, dizem um sonoro “não quero mais saber de organização”.

Impressionante o poder de homens como Naji Nahas e outros que o cercam. A capacidade de grupos como o dele em movimentar dinheiro é proporcional ao poder de deslocar a incrível força política-judiciária-policial que dizimou casas e sonhos de milhares naquele 22 de janeiro de 2012.

E as linhas se desenham a cada período em que se retorna a São José dos Campos para a busca de novas informações. E a figura tem face cruel. A tecnologia do terror usada contra populações carentes incluiu desocupar o terreno e empurrar a comunidade até lugares onde haja necessidade de instalação de infraestrutura que beneficie grupos específicos. Investigações não andam. Equipes da Polícia Civil que apuram as responsabilidades são trocadas periodicamente. Ações judiciais se arrastam.

Enquanto isso, pessoas seguem enfrentando obstáculos terríveis. Sem casa própria, algumas dividem pequenas residências, em dois, três grupos familiares, já que a parcela do auxílio moradia não é suficiente para pagar aluguel numa cidade de alto custo de vida. Outras rumaram a municípios vizinhos. Há registros de 20 famílias morando em área de risco interditada pela Prefeitura que, aliás, segundo a Defensoria, as teria levado até ali.

Um ano depois, portanto, o que se vê do Pinheirinho são perspectivas distantes à ex-comunidade. Muito além da solução definitiva para a falta de casas, o que os ainda mobilizados aguardam é a justiça que restabeleceria laços de um sonho coletivo que foi desmoralizado. De forma triste, são observados, em geral, seres humanos desorientados, reféns de um poder que faz desacreditar nas instituições. E que terão que se dedicar não a viver, mas a reconstruir existências.

Em tempo: hoje às 18h, está previsto um grande ato em frente ao terreno do Pinheirinho. A manifestação exigirá desapropriação imediata do local, construção de moradias, reparação de danos e punição aos responsáveis pela operação estatal.

Moriti Neto, jornalista, mantém a coluna mensal Escarafunchar

Pinheirinho. Depois.

Na última semana completaram-se três meses da invasão e reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho em São José dos Campos. Ontem e hoje você tem uma uma retrospectiva do ANTES e DEPOIS em fotos e textos do fotógrafo Victor Moriyama.

Bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral, armas de fogo e granadas não são as melhores lembranças para se guardar na memória de uma criança. Mas foi assim a reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo que aconteceu sorrateiramente na manhã do Domingo de 21 de Janeiro de 2012.

Tida pelo alto escalão da Polícia Militar do Estado como uma operação "perfeita", seus desdobramentos sociais se iniciaram a partir da saída imediata das aproximadas 5.000 famílias que viviam no local.

A manhã que sucede o dia D numa guerra nunca é bela, e naquele domingo não poderia ser diferente. O cinza do céu parecia descer sobre a terra e o sol definitivamente não apareceria. Grupos de ex-moradores do assentamento ainda arremessavam pedras nos policiais militares que reagiam com balas de borracha.

Se um grupo de mais de três jovens se reunissem nas intermediações do Bairro Campo dos Alemães, região colada ao Pinheirinho e tida pelo poder público como o reduto do tráfico de drogas na cidade, era motivo de revista por parte da PM e esculacho na frente da população.

No decorrer do dia, inúmeros carros e prédios públicos foram incendiados por rebeldes. Grupos de ex-moradores do assentamento se espalhavam pelas sombras das árvores e boa parte rumava para a Igreja do Bairro que abrigaria nos próximos dias boa parte da população do assentamento.

A prefeitura por sua vez disponibilizou de imediato dois conjuntos poliesportivos para servir de moradia provisória as famílias sem-teto. No início da semana que sucedeu a descoupação do assentamento, o número de famílias habitando estes abrigos era elevado.

Colchões se amontoavam em quadras de basquete, filas de espera de horas para o banho, crianças berrando em busca de consolo, e um cheiro indescritível de seres humanos amontoados imperavam as sensações naquele local.

O calor já elevava a temperatura em quase 40 graus e as famílias saiam para fora das quadras em busca de uma sombra para descansar. Cachorros, galinhas, patos e gatos também integravam a bagagem daquelas pessoas e se acomodavam da melhor forma no novo lar.

A noite foi longa. Mães discutiam e reclamavam dos gritos estridentes dos bebês e a impossibilidade de se ter uma noite tranquila de sono. O silêncio necessário para o repouso daqueles que vão acordar cedo para trabalhar parecia ser um luxo muito distante daquelas pessoas.

As noites de verão tem o clima agradável e aquela não era diferente, fazia as crianças brincarem até a exaustão. Pergunto para uma delas, que bebe água desesperadamente no bebedouro público, o que estava entendendo daquela situação e se sentia saudades do Pinherinho: “Aqui está super legal, parece acampamento, tem um monte de amigo e a gente brinca o dia todo.”

Para uma criança de 9 anos, como a Jeniffer, aquela situação de caos social parecia mais uma colônia de férias. São 05:45 am, e a noite havia sido longa e exaustiva. Os roncos se misturavam ao choro das crianças e a conversa com uma moça que trabalhava no local havia sido bastante produtiva. Observo que apenas 7 ou 8 pessoas, dentre aproximadamente 300 instaladas no local, se levantam para ir trabalhar e me pergunto o que as outras farão ao longo do dia.

Não tardo a descobrir que a maior parte passaria o dia estirado nos colchões confabulando sobre o episódio passado de desocupação sem outras preocupações. O sol brilha forte e percebo que chega e é hora de ir dormir.

Antes de partir uma cena me chama a atenção em frente a uma montanha de roupas vindas de doações: “Essas roupas estão bem piores que as minhas” diz uma moradora e indago para ela sobre trabalho: “Eu não vou me sujeitar e me humilhar para este sistema”, me calo e lembro da miséria que vi no Haiti. Para mim é suficiente, o pernoite no alojamento havia rendido bons frutos.

Victor Moriyama, 26 anos, é repórter fotográfico do Jornal O Vale, em São José dos Campos, cidade que reside atualmente. Mantém a coluna mensal Fotógrafo-escreve.

Pinheirinho. Antes.

Na última semana completaram-se três meses da invasão e reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho em São José dos Campos. Hoje e amanhã você terá uma uma retrospectiva do ANTES e DEPOIS em fotos e textos do fotógrafo Victor Moriyama.

A vivência no assentamento do Pinheirinho foi extremamente intensa para a atual configuração das reportagens feitas nos diáiros. Na eminência da reintegração de posse do local, pude acompanhar, a partir de uma verdadeira imersão cultural neste já conhecido ambiente, a expectativa dos moradores frente a situação. Foram cerca de 5 noites mal dormidas na exinta secretaria geral do assentamento, localizada na frente do portão central.

Anteriormente havia fotografado a festa de anviersário do assentamento regada a música nordestina, cachaça e enormes brinquedos infláveis para a criançada. Era um sábado de sol, de alegria, e comemoração. Nem o morador mais pessimista imaginaria que aquele seria o último evento oficial do assentamento.

As noites que antecederam a desocupação do Pinheirinho foram tensas. O clima de apreensão tomava conta das feições dos guardiões da portaria central, moradores encapuzados e armados com pedaços de pau com pregos na ponta faziam a vigilância em período integral de toda a área. Motos, bicicletas e fogueteiros circulavam para cima e para baixo fazendo um zun zun zun danado. A reintegração de posse poderia acontecer a qualquer momento, e em caso positivo, todos os moradores seriam acordados rapidamente com o barulho dos morteiros.

Entre conversas superficiais, boas risadas e tragos de cachaça, pude perceber a diversidade cultural como fator predominante naquela distinta população de um dos maiores assentamentos do país. Nordestinos, paulistanos, piauienses e moradores de diversas regiões do país haviam chegado anos atrás na cidade em busca de um futuro melhor.

Muitos temiam a violência policial, outros aceitavam a contra gosto a ordem judicial. “Essa mulher está com a cara do capeta, eu vi na tv”, esbrevajava uma senhora a respeito da juíza Márcia Loureiro, da Sexta Vara Cível em São José dos Campos, responsável pela ordem de desapropriação do terreno. Alguns tímidos carros deixavam o assentamento com sofás e camas amarrados ao teto.

Foram dias inteiros se arrastando com a provável ocupação policial do terreno. “Estou sem dormir a seis dias. Pelo Pinheirinho eu faço tudo.”, excamou Juarez com uma olheira tão profunda que beira o indescritível.

Ouvi de outra senhora, no amanhecer do dia, uma frase que me marcou demais: “eu demorei anos para construir minha casa de bloco meu filho. Eu não tenho para onde ir”. Dona Raimunda tem 72 anos e vivia no Pinheirinho desde o início do assentamento. O sentimento de resistência era comum aos moradores de todas as faixas etárias. Nestas noites que passei em companhia dos ex-moradores não tive nenhuma desavença com ninguém embora os “caras do movimento” (tráfico) me xingassem pelo canto do olho.

A madrugava entrava quente naquela noite típica do verão brasileiro. A música “povo da periferia” do aclamado rapper brasileiro Naldinho ecoava por todos os becos do assentamento. A frase inicial da música parecia embalar aquele sentimento de resistência dos moradores “O tempo da periferia há muito tempo ta abandonado. Enquanto o povo da classe alta ta enchendo o rabo de dinheiro o povo daqui ta no veneno, sem emprego, na fome”.

O movimento na secretaria do assentamento era contínuo. Pães, refrigerantes, formas de bolo e dúzias de garrafas térmicas com café preto e doce entravam e saiam a todo instante. A esta altura as barricadas construídas com pedaços de madeira e pneus já bloqueavam as principais ruas no interior do assentamento e seu acesso começava a ser restringindo para a imprensa a partir de ordem dada pelo diretor de comunicação do Pinheirinho.

O Clima esquentava. A menos de dois dias do Dia D a guerra estava anunciada com o primeiro ônibus incendiado e sua foto publicada na capa dos principais veículos de imprensa do país. O exército do Pinheirinho fortalecia a tensão ao exibir seu poderio medieval para as câmeras da imprensa.

Victor Moriyama, 26 anos, é repórter fotográfico do Jornal O Vale, em São José dos Campos, cidade que reside atualmente. Mantém a coluna mensal Fotógrafo-escreve.

Pinheirinho e o direito de brincar

Toda criança gosta de brincar e ganhar brinquedos. O próprio estatuto da criança e do adolescente assegura o direito de os pequeninos aproveitarem plenamente essa fase. Mas como pensar em brinquedos quando sua família acabou de perder a casa onde mora?

Algumas pessoas em São José dos Campos, interior de São Paulo, tentam responder a essa pergunta e garantir esse direito “básico”.

Neste último domingo, esses voluntários organizaram o “Pinheirinho Existe”, um dia de show’s cujo objetivo foi arrecadar brinquedos e material escolar para a população desalojada..

A reintegração de posse do terreno de 1 milhão de m² e cerca de 10 mil pessoas ocorreu há exatas três semanas. Em meio a tanta tragédia, o “Pinheirinho Existe” contou com diversos show’s de Rap e Hardcore, grafittagem, gincanas e jogos para as crianças que viviam na ocupação e para os moradores dos bairros vizinhos. As apresentações foram na escola Edgar de Mello, de onde é possível enxergar o pouco que sobrou do local.

Fernando Santos – o “Fhero” – um dos organizadores do evento, explica que a ideia surgiu da conversa entre amigos e pessoas sensibilizadas com a situação das pessoas - atualmente em abrigos improvisados.

“Vimos o que cada um podia fazer e como dava para ajudar. Foi assim que surgiu a mistura de Rap, Hardcore e grafitagem. O que foi feito hoje saiu do esforço e da disponibilidade de quem se propôs a ajudar”, conta Fhero.

“Tio, vai ter mais rock?”

Logo após a banda “Sistema Sangria” terminar o seu último acorde na guitarra, umas das crianças que acompanhava o show correu até um dos organizadores e perguntou animada: “Tio, vai ter mais rock?”

Entre rappers e bandas de hardcore foram mais de dez apresentações que serviram como atrativo para o público que pagou a entrada com brinquedos e material escolar.

Outra organizadora, a estudante de direito, Ana Sanchez, comemora a participação e a quantidade de doações “que foi maior do que a esperada”, mas deixa transparecer um certo descontentamento com a situação dos ex-moradores.

“A gente queria trazer mais crianças que eram do Pinheirinho, mas os alojamentos ficam longe, boa parte das famílias não tem como vir para cá. O legal é que vamos poder alegrar um pouco essas pessoas”, comenta.

Desde a operação os antigos moradores passaram a morar nos abrigos criados pela prefeitura (em escolas e ginásios) ou nas casas de familiares e amigos.

A Prefeitura, em parceria com o governo do Estado, se comprometeu a pagar um auxílio-aluguel no valor de 500 reais o que, segundo relatos de moradores, não é suficiente.

Ativistas de movimentos sociais têm buscado alternativas como a criação de programas habitacionais voltados a população do Pinheirinho, além das campanhas para arrecadar alimentos e roupas.

Ana e Fhero planejam mais atividades para oferecer algum tipo de ajuda para os moradores. “ Os moradores do Pinheirinho continuam precisando de auxílio, eles perderam tudo”, diz a voluntária Ana. “Deu trabalho, mas vamos fazer um esforço para continuar nessa luta”, finaliza Fhero.

Paulo Cezar Pastor Monteiro, jornalista, de São José dos Campos, especial para o NR. Imagens de Gabriel Do Rio

Documento: intenção era urbanizar o Pinheirinho

Há mais de um ano a prefeitura de São José dos Campos realizou levantamento socioecocômico com o objetivo de urbanização do Pinheirinho. Mas como todos sabem, isso não aconteceu.

[clique para ampliar a imagem do documento]

Aproximadamente 17h do dia 22 de janeiro deste ano. Com a reintegração de posse do Pinheirinho em curso no município de São José dos Campos, o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, concedeu entrevista coletiva.

Um dos coordenadores da operação policial ele afirma que a Prefeitura da cidade – fornecedora de apoio estrutural na desocupação, inclusive com uso da Guarda Civil Municipal, muito denunciada por abusos pelos ex-moradores e entidades de direitos humanos – nunca teve interesse em regularizar o terreno.

Contudo, um documento obtido pelo Nota de Rodapé comprova iniciativas envolvendo a Prefeitura para instalação de projeto destinado ao local.

Um ofício (imagem acima) datado de 16 de dezembro de 2010, encaminhado pela secretária de Governo do município, Claude Mary de Moura, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) endereçado ao assessor da presidência da empresa, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, contém um levantamento socioeconômico da comunidade, objetivando a regularização e urbanização da área.

Já na abertura, o relatório evidencia contatos anteriores que solicitaram a pesquisa e descreve que “esses dados poderão ser usados para desenvolver o projeto de urbanização pelo Governo do Estado de São Paulo/CDHU e financiamento pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, em parceria com a entidade criada pela ocupação”.

Esse estudo foi realizado em quatro finais de semana do mês de agosto de 2010 e utilizou 74 funcionários públicos da Prefeitura. Na época, o registro oficial visitou 1658 casas, cadastrou 1577 famílias, num total de 5488 pessoas (somente 82 famílias não atenderam ao cadastramento).

Também foram encontrados 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário. Além disso, a pesquisa detectou faixa etária predominante entre 0 e 18 anos (57,7%), 415 pessoas inscritas em programas sociais, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Auxílio Qualificação e Renda Mínima, e, de 1536 crianças e adolescentes, verificou 1490 frequentando a escola.

Um dos líderes da comunidade que habitava o Pinheirinho, Sérgio Pires, do Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST) questiona a situação. “Se o Capez estiver certo e a Prefeitura nunca teve interesse em buscar a regularização, por qual motivo fez-se um levantamento socioeconômico que utilizou força de trabalho dos servidores da cidade, com óbvio gasto de dinheiro público, e que dava sinais de acordo entres as esferas municipal, estadual e federal? Mudaram de ideia ou foi tudo jogo de cena? ”, indaga.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem do NR, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, para falar sobre o documento oficial que menciona a urbanização da área do Pinheirinho, a Prefeitura de São José dos Campos confirmou o envio à CDHU, informando sobre um relatório socioeconômico realizado na área que, inicialmente, seria um pedido da Vara da Infância e Juventude da cidade, feito em 2005, com o objetivo de levantar o número de crianças da comunidade.

Questionada se o documento seria um reaproveitamento do solicitado pela Vara da Infância e Juventude, a Prefeitura respondeu afirmativamente, dizendo que a pesquisa teve atualizações em 2008 e 2010.

Porém, algumas dúvidas permanecem sobre o objetivo real do estudo. Matérias publicadas pelo jornal O Vale, de São José dos Campos, em 2 de agosto e 17 de dezembro de 2010, que somente anunciava a pesquisa, mostram declarações da diretora de Desenvolvimento Social, Maria Quitéria de Freitas, e da secretária de Habitação, Irene Marttinen, que destacam a visão macro que viria a ter o levantamento, além da meta de pesquisar quantas pessoas moravam no Pinheirinho, o que contradiz a versão de algo dirigido apenas às crianças.

Também em O Vale, o assessor executivo da presidência da CDHU, Antonio de Jesus Sanches Lajarin, declara que, com o relatório em mãos, poderia haver o início de um planejamento de urbanização e regularização da área. Ele ressaltava o papel da Prefeitura na iniciativa. "Para encontrarmos uma solução para essas pessoas, é preciso o apoio da Prefeitura. São eles quem devem nos passar diretrizes antes de começarmos o projeto", afirmou.

VOCÊ SABIA?

Nahas teve desconto no IPTU após reintegração. Para vereador do PT de São José dos Campos decisão abre precedente

Quando se imagina que terminaram as vantagens obtidas por Naji Nahas e a Selecta junto à Justiça Paulista, surge alguém com novas informações. É o caso de Wagner Balieiro, vereador pelo PT de São José Campos.

Ele conta que apenas seis dias depois da reintegração de posse do Pinheirinho, a Prefeitura de São José dos Campos revisou a dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) da massa falida, dos anos de 2004 e 2005, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, e fala em abertura de precedente para que o total da dívida com o município também caia.

“Essa medida, realizada em 28 de janeiro, diminuiu o valor da dívida de cerca de R$ 15 milhões para R$ 13,4 milhões, redução aproximada de R$ 1,6 milhão”, explica Balieiro.

Inicialmente, a revisão ocorreu por conta de uma decisão judicial de 2009, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Na época, a Selecta conseguiu reduzir a alíquota do imposto cobrado de 8% para 1,5%. “O que ocasionou o abatimento foi a diminuição da alíquota que atrela o valor do imposto ao valor venal do terreno”, conta o vereador.

Agora, a sentença do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, de segunda instância, confirma a redução, proporcionando descontos aproximados de R$ 777 mil do IPTU de 2004 e R$ 835 mil no de 2005. Os valores antes da decisão eram R$ 972,9 mil e R$ 1,04 milhão, diminuídos a respectivos R$ 195,7 mil e R$ 210,3 mil.

“É uma injustiça sob muitos aspectos a concessão de uma benesse dessas a um mau pagador. Quantos cidadãos que pagam o IPTU têm diminuições na mesma porcentagem? Além disso, a decisão abre um precedente para que Nahas consiga redução nos outros tantos anos de dívida. Sei que a Prefeitura vai recorrer, mas cabe aos vereadores de São José fiscalizarem e exigir uma postura jurídica adequada por parte do município”, ressalta Balieiro".

Moriti Neto, jornalista, colunista do Nota de Rodapé

Quais mentiras e quais verdades?

ALESP: caso Pinheirinho em SP

Os discursos dos defensores da operação de reintegração de posse do Pinheirinho ecoaram nos últimos dias. Um exemplo é do senador paulista Aloysio Nunes (PSDB) que, em artigo na Folha de S. Paulo e também da tribuna do Senado, opôs “mentiras” e “verdades” sobre o caso.

Entre suas declarações, estão as afirmações de que não houve “guerra” nem “massacre” e que a operação foi cercada de “cautela” para garantir a “integridade das pessoas e minimizar os danos”.

Não foi o que ouviu este repórter do Nota de Rodapé na quarta-feira, 1 de fevereiro, quando acompanhou a audiência pública sobre a reintegração no dia da abertura do ano de atividades da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O evento lotou o auditório Franco Montoro com a presença de 230 ex-moradores do Pinheirinho. O objetivo: apurar a ampla quantidade de denúncias de violações de direitos humanos ocorridos na reintegração de posse de um terreno de mais de 1 milhão de quilômetros, naquilo que já ficou conhecido internacionalmente como “Massacre do Pinheirinho”.

A audiência já estava marcada para buscar soluções ao problema habitacional, mas ganhou novos contornos após as denúncias de abusos cometidos pela Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, que continuam alvos de reclamações dos ex-moradores e defensores da ocupação que abrigava 9 mil pessoas, hoje desalojadas e que foram jogadas em ginásios tornados depósitos de seres humanos – como vou relatar num próximo texto.

Convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), a audiência recebeu, além dos ex-moradores e parlamentares, movimentos sociais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e entidades de defesa dos direitos humanos.

Passava das 15h quando a ex-moradora Leila da Silva (na foto à esquerda) subiu à tribuna da Alesp. Mãos trêmulas, voz embargada, ela fez um depoimento rápido.

“Tiraram a gente de casa, demoliram tudo, e nos deixaram em ginásios sem a menor condição. As mulheres tomam banho todas juntas, sem intimidade, sem divisórias. Não há comida pra todos e, quando as doações vão pela Prefeitura, muitas vezes não chegam”, disse, fazendo o pedido de que os donativos sejam entregues diretamente aos ex-moradores.

Após a fala de Leila, palavras de ordem tomaram conta do auditório. “Quem luta não está sozinho, somos todos Pinheirinho” era o protesto na forma de verso.

Um dos líderes da ocupação, Sérgio Pires, deu seu testemunho. “O que eu vi lá não foi só tortura física, foi tortura mental. Derrubaram as casas com tudo dentro, nem comida deixaram tirar. A ordem era acabar com o movimento de ocupação, deixar todos em estado de necessidade extrema”, destacou.

Em seguida, a Polícia Militar, tão envolvida nas denúncias de violação a direitos humanos na reintegração de posse, protagonizou momento constrangedor.

Submeteram à revista um grupo de ex-moradores do Pinheirinho. “Já basta o massacre que vocês fizeram no Pinheirinho, não continuem insistindo no erro", ponderou o deputado estadual petista Adriano Diogo.

Carlos Giannazi afirmou que o responsável pela ordem de revistar o grupo partiu do presidente da Casa, deputado estadual Barros Munhoz, do PSDB, mesmo partido do governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São José, Eduardo Cury.

"É uma questão que levaremos para discutir, com toda a certeza, ao Colégio de Líderes. Por acaso a polícia revista empresários quando visitam aqui? Não. Então não podem fazer esse tipo de coisa”, declarou.

A revista estimulou os ex-moradores a circular outra denúncia para apuração. Na reintegração, não havia policiais nem guardas municipais femininas. As revistas nas mulheres eram feitas por homens, o que caracterizaria outra falha da operação.

Na audiência, a repórter da Rádio Brasil Atual, Lúcia Rodrigues (na foto à esquerda), que cobriu o caso do Pinheirinho, sendo ameaçada com dois tiros de bala de borracha, confirmou a uso de armas letais.

"Eu vi e sei, eles não estavam só com armas de bala de borracha, estavam com armas letais, sim” garantiu.

A fala da jornalista reforça a tese do uso de armas letais, já com fortes evidências no depoimento gravado por uma comissão de deputados e integrantes de entidades de direitos humanos.

Embora sem presença física, a voz de David Washington Furtado, em áudio gravado, é afirmativa a esse respeito, ao contrário do que dizem os órgãos oficiais.

O pedreiro pernambucano, que morava há sete anos no Pinheirinho, foi ouvido no Hospital Municipal de São José dos Campos, em que está internado após ser atingido por um tiro de arma de fogo, segundo ele, disparado por um guarda municipal.

“Às 5h30 (após escutar tiros e explosões) peguei meu neném e minha esposa. Levei meu filho na casa do meu irmão, na rua 40 do Campo dos Alemães. Voltei para o cadastro da Prefeitura, minha casa estava destruída. Estávamos eu, minha esposa, um amigo e a esposa dele. Vi quando um guarda municipal tirou a arma. Mandei minha esposa correr e não senti mais a perna”, contou.

Moradores despejados do Pinheirinho na ALESP.

Com a perna esquerda paralisada, podendo ter sequelas, David foi alvejado na região lombar e afirma que reconhece o agressor. De acordo com ele, o homem “era um senhor de óculos” e estava com a farda azul da Guarda Civil Municipal, sem capacete, usando um boné.

“É a história mais escondida de São José dos Campos", frisou o deputado Adriano Diogo. "Depois de balear David pelas Costas, a GCM atirou nele, de novo, quando já estava caído no chão. Uma barbaridade", completa, baseado na versão da vítima e de outras testemunhas, como a esposa do pedreiro, Laura.

Estado grave

O aposentado Ivo Teles dos Santos, de 69 anos, natural de Ilhéus, na Bahia, morava sozinho no Pinheirinho e estava desaparecido desde o dia da reintegração. Na última sexta, dia 3, ele foi encontrado pela ex-companheira, Osorina Ferreira de Souza, no Hospital Municipal de São José dos Campos. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em coma desde o dia da desocupação.

No sábado, 4 de fevereiro, Renato Simões, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), vereadores da cidade e Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados dos ex-moradores, estiveram no hospital, onde comprovaram a internação.

“O senhor Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse. Por volta das 16h de sábado, nós pedimos ao hospital o Boletim de Atendimento de Urgência (BAU), que é onde está relatado como Ivo chegou lá. A direção nos negou, disse que só sob ordem judicial”, diz Simões.

Ainda no sábado, após quase três horas de espera, o hospital entregou somente um relatório assinado pelo médico de plantão, Luis Carlos Nacácio e Silva, informando a entrada de Ivo no dia 22 de janeiro, às 18h30, com “quadro confusional e crise hipertensiva”; a “tomografia de crânio mostrou AVCH (acidente vascular cerebral hemorrágico)”.

O vereador Wagner Balieiro foi um dos que esteve no hospital e constatou a situação de Ivo, bem como a negativa da administração em fornecer o Boletim de Atendimento de Urgência que pormenoriza o estado clínico dos pacientes.

“Na verdade, o que chama a atenção neste caso é que a omissão de informações ocorre mesmo com a presença de parlamentares, Defensoria Pública e órgãos de direitos humanos. Isso ocorre, pois a situação de saúde do Ivo tem relação com a reintegração do Pinheirinho, há uma reportagem do jornal O Vale, no dia da desocupação, que descreve as agressões sofridas por ele”, argumenta.

Pelos obstáculos para conseguir o boletim – justificados como interferência direta de Danilo Stanzanni, secretário da Saúde de São José – o grupo que esteve no hospital deve entrar com um mandato de segurança que garanta o acesso às informações.

Moriti Neto, jornalista, colunista do NR. Imagens de Maria Eugênia Sá e Vinicius Souza.