Nada mudou 4 anos após enchente em Atibaia

por Gabriela Araújo*

As fortes enchentes que atingiram a cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, há quase quatro anos, deixaram muito mais do que prejuízos econômicos. A situação persistente dos desabrigados do Campo do Santa Clara, num alojamento “provisório” desde 2010, no bairro do Caetetuba, na periferia da cidade, mostra que as feridas são muito mais profundas.

No mês de dezembro de 2009, alagamentos originados pelas chuvas deixaram, aproximadamente, 900 famílias desabrigadas em vários bairros do município. Dessas, 35 famílias – cerca de 200 pessoas – “moram” até hoje em abrigos improvisados pela Prefeitura que, na época da instalação do alojamento, era administrada pelo PV (Partido Verde).

O que seria provisório já passou dos três anos e 11 meses. Ao observar as dependências internas do lugar, cada porta dá vista a espaços compostos de quarto e banheiro. São poucos metros onde moram até 15 pessoas. O ambiente não tem isolamento térmico ou resistência à umidade.

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O sentimento geral é de revolta. Rose da Cunha, que mora com dois filhos num dos pequenos compartimentos, conta que não queria se mudar para lá, pois previa que a família se sentiria em “uma lata de sardinha”. Em abril de 2010, 14 famílias retiradas de humildes barracos na Vila São José, bairro às margens do rio Atibaia, passaram a morar em contêineres instalados no campo de futebol. Depois, foram para barracões de madeira fina (que dão forma ao alojamento em que ainda estão) e quase colocados embaixo de telhas de amianto, substância cancerígena, proibida no Estado de São Paulo e que só foi removida após denúncias originadas neste NR.

A Prefeitura de Atibaia, à época, informou aos desabrigados que a situação duraria apenas seis meses. Após esse prazo a promessa era de que as famílias seriam transferidas a um conjunto habitacional que até hoje não foi entregue. Depois de vários adiamentos a nova previsão de entrega ficou para o início do ano que vem.

Para a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo (USP) e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, é necessário, em situações como essa, enfrentar discriminação, atraso na distribuição de ajuda e nos trabalhos de reconstrução. “A situação consolida laços nos novos assentamentos e torna ainda mais complexo o reassentamento das famílias nos lugares de origem ou em novos territórios”, disse ao NR.

Outro desabrigado, Wilson Santos, explica a angústia da espera. Em cada fala, a lágrima ameaça cair. “Trabalhei a vida inteira e não tenho lugar digno para viver. A gente sente como se tivesse viajando o tempo todo. Só que a viagem nunca tem fim”, comenta.

O que diz a prefeitura 

Procurada pela reportagem do NR, a Prefeitura de Atibaia, hoje administrada pelo PSD (Partido Social Democrata), declarou em nota que tem a responsabilidade principal de viabilizar novas unidades habitacionais, mas não esclareceu quando os moradores vitimados pelas enchentes e pelo descaso sairão do local improvisado. “Desde o início deste ano, a Administração Municipal viabilizou 1.480 unidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida [projeto viabilizado pelo Governo Federal], três vezes mais do que foi feito nos últimos 30 anos. 700 unidades serão entregues até o fim do próximo ano”.

Sobre as famílias no Campo do Santa Clara, o texto diz que estão cadastradas no Programa Caetetuba II, cujas moradias estariam em fase final de construção, com “previsão de entrega para o início de 2014”. Não estipulou, no entanto, data para a finalização do conjunto habitacional prometido.

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Gabriela Araújo, especial para o NR.

O inferno do abandono

Desabrigados pelas enchentes desde 2010, moradores de alojamento improvisado em Atibaia (SP) sofrem, seguidamente, com descaso do Poder Público

Pela quinta vez, o Nota de Rodapé chega ao Campo do Santa Clara, no bairro do Caetetuba, periferia de Atibaia. Nesta visita à cidade interiorana, localizada a 60 quilômetros de São Paulo, encontramos Elisa da Fonseca, Josefa Ferreira da Silva, Eliane Aparecida Narciso e Regiane Aparecida Narciso. Quatro mulheres e um mesmo lugar. Nomes e documentos diferentes, mas situação de abandono e preconceito comum desde as enchentes que atingiram o município nos verões de 2010 e 2011.

Como tantos outros, elas são ex-moradoras da rua dos Pires, na Vila São José, bairro próximo e uma das áreas mais pobres da região bragantina. Todas tiveram as casas demolidas e queimadas pela Prefeitura em janeiro de 2010. De acordo com os números oficiais, atualmente são 32 famílias habitando o outrora campo de futebol.

Ali os moradores já foram enlatados em contêineres e quase entraram num alojamento com o venenoso amianto sob as cabeças, como denunciou este NR.

Além disso, até hoje estão nas precárias casas de madeirite do abrigo improvisado, recebem valores exorbitantes nas cobranças de água e luz, e ainda convivem com a truculência policial.

Eliane, que mora com cinco filhos no local, tenta proteger a família tanto da influência do tráfico de drogas quanto da agressividade e discriminação da polícia. “Eu nem trabalho, pois não posso largar eles aqui, não tem nada pra fazer. Se deixar, eles vão se envolver mesmo. É o que tem pra eles”, diz.

Com o poder dos traficantes, ela pouco pode fazer para cuidar da família. Fora isso, tem que enfrentar ações policiais que criminalizam a população do lugar e já até “profetizaram” o destino de dois de seus filhos. “Um policial da Rota falou pra mim assim: ‘esse bebê que está no seu colo, daqui a alguns dias já vai estar no meio das drogas e a de 11 anos vai estar vendendo’, contou.

“A Polícia Militar, o pessoal da Rota, da Força Tática, quer que a gente denuncie traficante, mas eles vêm aqui pra prender um ou outro e vão embora. Nós vamos continuar morando. Como fica a segurança se a gente entrega alguém?”, pergunta Eliane.

Elisa também vivenciou a condição de criminalidade ser estendida para toda e qualquer pessoa que viva no campo. A unidade do alojamento em que mora com o marido e a filha foi invadida por uma operação policial. A suspeita da PM era que a casa fosse “ponto de drogas”. A moradora lembra que foi vigiada por 15 dias até que cinco viaturas a cercaram na porta de casa. “Pensaram que eu ia sair correndo”, explica a senhora, hoje aposentada e que tem sérios problemas na coluna.

Violência e precariedade

Josefa Ferreira da Silva, conhecida no bairro como Julia, instalou, na parte do abrigo em que mora com o marido, uma mercearia. “A gente precisa de renda. Dá pra ganhar uns trocados aqui, né?”, comenta. O pequeno comércio acabou por se tornar ponto de encontro, principalmente para as mulheres que têm a precaução de vigiar os filhos.

A partir da esquerda: Eliane, Elisa, “Julia” e Regiane
(Foto de Mayra Bondança)

Segundo Julia, o abrigo, com a forte presença do tráfico, violência da polícia e precariedade estrutural, é “um pedacinho do inferno”. “Ficamos no meio do fogo cruzado, pois as casas são procuradas por gente que se esconde da polícia. Aí a PM entra sem pedir licença, acusando que a gente protege bandido”.

Não bastasse o que se vive de dificuldades de habitação, já que as casas, entre outros problemas, têm telhados que se assemelham a papelão – não suportam chuva e esquentam absurdamente expostos ao sol – e infestações de ratos que abalam as estruturas frágeis das casas, fazendo ceder pisos e abrindo buracos nas paredes, o preconceito com a comunidade alojada no Campo do Santa Clara vai além da polícia.

Regiane Aparecida Narciso, irmã de Eliane, foi vítima de discriminação quando buscava trabalho em Atibaia. Candidata a uma vaga no Supermercado Extra, situado em área central, chegou antes da hora marcada para a entrevista. “Meia hora depois, chegou outra moça. A pessoa que ia atender a gente perguntou onde cada uma morava. Quando eu disse Campo do Santa Clara, chamaram a outra pra fazer entrevista antes de mim, no meu horário marcado. Depois, avisaram que a vaga tinha sido preenchida. Mal falaram comigo”, revela. Grávida do quinto filho, ela segue desempregada.

Os exemplos de acontecimentos como esse parecem comuns. A juventude do alojamento está entre os que mais sofrem. “Meu filho de 15 anos também já passou por isso. Os meninos procuram trabalho, mas o pessoal não emprega, fala que tem medo. Tem preconceito sim. Gente que poderia dar oportunidade diz que não ajuda porque não conhece o tipo de gente que mora aqui”, aponta Eliane.

Até quando?

Durante bastante tempo, os moradores escutaram da Prefeitura que o prazo para sair do alojamento seria de dois anos, a contar de fevereiro de 2010, quando a obra do alojamento se iniciou. Na época, uma placa colocada no campo pelo Poder Público mostrava o mês, mas indicava uma data inusitada.

Vista dos prédios do futuro conjunto habitacional
(Foto de Moriti Neto)

O destino das famílias seria um conjunto habitacional chamado de Assentamento Caetetuba II, em outro bairro periférico. Contudo, os prazos para a entrega dos prédios foram alterados. A Prefeitura anunciou várias datas. “Depois dos dois anos de prazo, falaram em dezembro de 2012. Daí mudou pra fevereiro do ano que vem. Modificaram pra abril e já tem comentário de funcionário da Prefeitura de que fica pronto só no final de 2013”, descreve Eliane.

A preocupação de Eliane é baseada não só nos comentários. Numa visita ao futuro conjunto, é fácil notar que a construção está em estágio que necessita da finalização de diversos itens. Os sete prédios, com 24 apartamentos cada, estão erguidos, mas não há qualquer sinal do acabamento no trabalho dos poucos operários que tocam a obra. Água e esgoto ainda não têm as instalações concluídas. Tudo indica que os dias no “inferno” estão longe de terminar.


Moriti Neto, jornalista, mantém a coluna mensal Escarafunchar

Os erros (ignorados) das pesquisas eleitorais

Distantes cerca de 60 km de São Paulo, as interioranas Atibaia e Bragança Paulista foram exemplos de disparidades nos índices mostrados pelas pesquisas eleitorais e os resultados das urnas na últimas eleições municipais. Contudo, diferentemente das grandes cidades, as luzes da mídia corporativa não destacaram as situações que chegaram a apontar percentuais de até 20% de diferença entre estudos publicados e o voto de fato.

Na disputa atibaiense, impressos e sites locais sempre colocaram na frente dois candidatos que não foram os vencedores nas urnas, Professor Wanderley (DEM) e Luiz Fernando Pugliesi (PV). O primeiro chegou a aparecer como líder absoluto nos estudos, com até 42% das intenções. No voto real, ficou com aproximadamente 29%. O segundo, dois dias antes da eleição, foi destacado na manchete do jornal O Atibaiense, em pesquisa de instituto identificado por FLS, como provável vencedor.

No entanto, quem acabou eleito foi Saulo Pedroso de Souza (PSD) jamais citado nos jornais com chances reais de vitória. Ao contrário, ele chegou a ser mostrado, 48 horas antes do pleito, na casa dos 16%, metade do número do líder da pesquisa publicada. Ao fim da apuração, o eleitorado deu a Saulo 31%, quase o dobro das intenções de voto que a medição lhe atribuía.

Em Bragança, as discrepâncias entre pesquisas e votação foram também gritantes. Até o nacionalmente conhecido Ibope errou grosseiramente. Poucos dias antes da eleição, colocou, nas páginas do Bragança Jornal Diário, Renato Frangini (DEM) 14 pontos percentuais (37% a 23%) a frente do prefeito eleito, Fernão Dias (PT). Difícil justificar tal diferença, já que outro estudo, encomendado por um empresário local e feito pelo mesmo instituto praticamente nos mesmos dias, mostrava só 4% de distância entre o democrata e o petista. Além disso, diversas medições internas indicaram, por duas semanas seguidas, muito equilíbrio.

Aos interiores, ainda que relativamente próximos das capitais, os holofotes midiáticos não chegam com a mesma força. Na realidade, na maioria dos casos, eles nem são apontados, já que a audiência e o consequente ganho financeiro são considerados irrelevantes pelas empresas de comunicação.

Perto do limite da ida dos eleitores às urnas, outro jornal de Bragança, A Gazeta Bragantina, circulou pesquisa do Instituto IPEMPI. A tal medição alargava ainda mais a distância entre o candidato do DEM e o do PT, conferindo 39,5% ao primeiro e 18,4% ao segundo. Encerrada a apuração, na noite de domingo, 8 de outubro, ambos tiveram pouco mais de 38% e o petista venceu por apertadíssimos 21 votos (0,3% de vantagem, 38,08% contra 38,05%).

Não são raros os exemplos em que pesquisas deixam de refletir a vontade popular do momento. Contudo, nos grandes municípios, como Curitiba e São Paulo, onde os institutos também erraram feio, especialmente nos primeiros turnos, existe forte repercussão crítica por parte de alguns setores da sociedade, o que obriga mídia e institutos a aprofundarem explicações sobre as falhas.

Aos interiores, ainda que relativamente próximos das capitais, os holofotes midiáticos não chegam com a mesma força. Na realidade, na maioria dos casos, eles nem são apontados, já que a audiência e o consequente ganho financeiro são considerados irrelevantes pelas empresas de comunicação. Dessa forma, mesmo que ocorrências – como as de Atibaia e Bragança Paulista – sejam emblemáticas dos equívocos de enormes proporções que institutos de pesquisa e os divulgadores das medições possam cometer, o interesse público é pouco ou nada discutido e se esquece, até a eleição seguinte, o tamanho do estrago que podem causar à democracia.

Por que os institutos erram tão gravemente em condições como essas? A questão principal não é discutir estudos isolados, mas tomá-los por base para debater métodos. Trabalhos de pesquisa são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, contudo não se pode permitir que distorçam e influenciem negativamente a realidade social.

Até para que o debate não fique restrito aos períodos de campanha, o Nota de Rodapé se coloca nessa polêmica roda de discussões. Depois desta pensata, traremos, quarta-feira, 14, entrevista que analisa o complexo universo de institutos e mídia, com a opinião de um dos mais respeitados do ramo da pesquisa no Brasil, Pergentino Mendes de Almeida.

Moriti Neto, jornalista, mantém a coluna mensal Escarafunchar 

“Não se admite”: policial não é executor

Em outubro de 2011, o NR contou a história de Márcio Lourenço, morto pela Guarda Municipal de Atibaia em mais um caso de violência policial. A prefeitura da cidade, à época, havia sido condenada por violação de direitos humanos. No texto de hoje, quatro anos após a execução do rapaz, a administração municipal sofre nova derrota na Justiça, numa decisão salutar da desembargadora/relatora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luciana Bresciani.

Márcio, 22 anos, 3 anos antes de sua execução

Naquela manhã de domingo, no último 19 de agosto, Olinda Rodrigues Lourenço lembra com tristeza os quatro anos da morte de Márcio Rodrigues Lourenço, seu filho. Diarista, moradora de Atibaia, no interior de São Paulo, a 60 quilômetros da capital, ela pode, contudo, comemorar decisão judicial que fará alguma justiça numa situação que foi ignorada por prefeitura, Ministério Público e mídia local. Márcio morreu aos 25 anos, na tarde de 19 de agosto de 2008, executado por tiros da Guarda Municipal (GM) subordinada à Secretaria de Segurança Pública – relembre a matéria deste Nota de Rodapé sobre o episódio.

Confirmando decisões da Comarca de Atibaia e do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a desembargadora/relatora do TJ-SP, Luciana Bresciani, impôs nova derrota à prefeitura da cidade no dia 3 de agosto deste ano, quando foi publicada sentença que negou dois recursos da administração, um extraordinário e outro especial, impedindo-os, com sua decisão, de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Para tanto, Luciana salienta a falta de fundamento na defesa dos guardas e destaca o incontestável excesso de força dos agentes. “Inconteste o nexo causal entre a ação dos guardas municipais e a morte do filho da autora. O excesso é manifesto, quer considerando a atuação da Guarda Municipal, ultrapassando os limites da prevenção de crimes, quer porque, de qualquer forma, não se admite transformar policial em executor”, ressalta.

Além disso, a relatora aponta provas definitivas de que Márcio não reagiu à agressão. Apesar das testemunhas da ré terem afirmado que a vítima estava armada, não há nos autos do processo qualquer prova nesse sentido. A arma a que fazem referência os guardas nem sequer foi encontrada. “Se existente, poderia ter sido utilizada pela vítima, o que também não restou claro nos autos”, indica Luciana. Outro aspecto é que não houve qualquer menção ao porte de armas no inquérito policial e nenhum trabalho pericial foi elaborado para verificar a presença de resíduos de pólvora nas mãos da vítima, cujo resultado evidenciaria presença ou ausência de arma nas mãos do rapaz.

Todas as testemunhas – com exceção dos guardas municipais e funcionários da Secretaria de Segurança Pública – declararam que o rapaz estava correndo, o que contraria o discurso do município.

Também um laudo mostra que a trajetória do projétil dá a ideia de que a vítima não estava em posição de confronto, já que a bala atingiu Márcio quando estava de lado para os guardas e não de frente.

No final da sentença, Luciana Bresciani enfatiza a responsabilidade da prefeitura e confirma a indenização por dano moral à mãe da vítima, no valor de cem salários mínimos mais correção, juros legais desde a citação e custas judiciais. “Nada justifica a conduta dos guardas em face da fuga do filho da autora. O nexo causal entre o dano e o fato está devidamente evidenciado, razão pela qual a reparação do dano moral é devida”.

Em 2011, o Tribunal de Justiça já havia discordado da versão dos guardas municipais, que alegaram legítima defesa para efetuar os disparos, e manteve sentença da Comarca de Atibaia, de 2010, contra o Poder Executivo, por violação de direitos humanos. A decisão confirmava a execução e apontava que o boletim de ocorrência foi forjado, pois o processo judicial desmente que o rapaz teria sido morto após trocar tiros com os agentes.

A luta segue

Olinda conta o motivo de pedir indenização. “O Márcio tinha defeitos. Não digo que não furtou as torneiras, mas ele nunca andou armado, não era o criminoso que disseram”, desabafa. “Estava esperando essa decisão. Finalmente saiu”, completa. Com a decisão na esfera cível, é possível, com atraso de quatro anos, a instauração de ação administrativa regressiva para que a Prefeitura apure internamente a responsabilidade dos agentes e exija deles o pagamento da indenização.

Cabe ao prefeito Dr. Denig (PV) a atitude de cobrar os autores do crime e tirar o peso dos cofres públicos. Em 2008, quando da ocorrência da morte de Márcio, o prefeito era o atual deputado estadual Beto Trícoli, também do PV. Na gestão dele, a apuração não progrediu.

Além disso, a reabertura do processo criminal foi solicitada pela organização não governamental Centro Nacional de Denúncias (CND-BR), ao Ministério Público, que arquivou o inquérito justificando não haver provas que constatassem infração por parte da Guarda Municipal. A nova decisão do TJ-SP pode fortalecer o pedido da entidade e forçar o MP a tomar providências.

Marcos Rodrigues Lourenço, irmão de Márcio, avalia que a sentença, independentemente do valor da indenização, motiva a continuação da luta para punir os responsáveis. “Nós, da família, nem estamos preocupados com o valor. Essa decisão nos fortalece para pedir justiça, para que os responsáveis tenham a culpa investigada pela prefeitura e para que respondam criminalmente. Tenho os jornais da época pintando meu irmão como um bandido perigoso, que atirava em guardas, matérias que expuseram a imagem dele sem a nossa autorização. O Márcio não era nada do que disseram. Tinha uma dependência, estava falando em se internar, mas não deu tempo”, afirma.

Moriti Neto, jornalista, mantém a coluna mensal Escarafunchar no Nota de Rodapé.

Márcio R. Lourenço não teve tempo de se internar

Rapaz foi morto pela guarda municipal de Atibaia. A prefeitura da cidade foi condenada por violação de direitos humanos.

O negro Márcio Rodrigues Lourenço, 25 anos, morreu na tarde de 19 de agosto de 2008. Ele e outro rapaz, Denis Sousa, invadiram um imóvel vazio no bairro Estância Lince, de classe média alta, em Atibaia, a 65 km da capital paulista. No local, antes de soar o alarme, furtaram torneiras metálicas. Cercados pela polícia, tentaram fugir pelos fundos da casa, que dava num matagal.

Agentes da guarda municipal estavam de tocaia numa rua próxima e surpreenderam os rapazes à bala. Segundo relatos, os dois tentaram a rendição. Atingido por um tiro nas costas quando tentou subir um muro na fuga, Márcio morreu na Santa Casa da cidade. Denis conseguiu fugir e posteriormente se apresentou à polícia.

Nascido no Paraná, Márcio tinha mãe, irmãos e namorada. Trabalhava como pedreiro e jardineiro. E o fim de sua história trágica tem a ver com a dependência de crack, iniciada em 2005.

Em 2006, foi preso por furtar fios de cobre para comprar a droga e cumpriu pena em Hortolândia, na região de Campinas. No ano seguinte, voltou para Atibaia e, dois anos depois, foi executado pelo poder público, como aponta a justiça.

Para sustentar a dependência da pedra, Márcio praticava pequenos furtos, a maioria das vezes em casas inabitadas e construções para alugar. Nas duas vezes em que foi preso, não portava armas.

Também não possuía nenhum registro de violência. A guarda municipal – vinculada à secretaria de segurança pública da prefeitura – alega que Márcio estava armado e que atirou primeiro. A tese, muito comum entre as polícias brasileiras, foi a da legítima defesa.

Os jornais da cidade, na maioria, engoliram a versão oficial sem apurar e checar o episódio. Por exemplo, a edição do Atibaia Hoje, de 23 de agosto de 2008, estampou a foto do rapaz morto na capa. A manchete sugeria que “assaltante atirou na guarda municipal” e “foi morto no revide”.

A justiça discorda

A justiça não concorda com a versão da guarda municipal, tampouco corrobora com o que publicou o jornal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença contra a prefeitura de Atibaia por violação de direitos humanos. Na decisão, confirma a execução e aponta que o boletim de ocorrência foi forjado, já que o processo judicial desmente que o rapaz teria sido morto após trocar tiros com os agentes.

O acórdão do TJ-SP, baseado em decisão unânime dos desembargadores, preserva a determinação de primeira instância do juiz Marcos Cosme Porto, da Comarca de Atibaia, de 25 de março de 2010. A ementa da decisão aponta responsabilidade objetiva do poder público em morte provocada por tiros disparados pela guarda municipal com legítima defesa não comprovada.

Na esfera cível, a mãe do rapaz, Olinda Rodrigues Lourenço, pediu indenização. “O Márcio tinha defeitos. Não digo que não furtou as torneiras, mas ele nunca andou armado, não era o criminoso que disseram”, desabafa Olinda. “Estava esperando essa decisão. Finalmente saiu”, completa.

Na sentença de primeira instância, o juiz, além de apontar que a vítima faleceu em decorrência dos disparos de arma de fogo da guarda municipal, diz que apenas uma hipótese afastaria a responsabilidade do poder público; a prova séria e convincente de terem os guardas agido em legítima defesa.

Em outra parte da decisão, a sentença indica: “sabe-se que o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados pelos seus agentes no exercício da atividade pública (...) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Outro ponto que merece destaque é sobre a suposta arma que os guardas alegaram que Márcio portava. Segundo a decisão, ninguém a localizou e não houve trabalho pericial para localizar os projéteis disparados contra os guardas. “A versão dos guardas municipais não poderia ser outra, sobretudo porque estão todos sob suspeita de participação nessa desastrosa e irresponsável ocorrência. Não há efetivamente prova de que a vítima estivesse armada e, diante desse quadro, ainda que em fuga pela subtração, de forma alguma poderiam os agentes ter reagido com disparos de arma de fogo”, ressalta o juiz.


“Se a conduta é legítima,
pobre dessa Nação”

Sobre direitos humanos e o arquivamento do inquérito policial que investigava o caso, a determinação da justiça enfatiza o papel do Estado no respeito aos direitos humanos.

A sentença cita o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Qual é o Estado que se quer? Dalmo de Abreu Dallari escreveu notável obra a respeito do “Poder dos Juízes” e ao abordar o respeito aos direitos humanos foi contundente: “...ponto fundamental é o que se refere à influência das convicções políticas e jurídicas de muitos juízes que, simplesmente, não reconhecem como um dever jurídico o respeito às normas de direitos humanos, ou exigem requisitos formais absurdos quanto à comprovação das violações e da autoria. Há juízes que, por convicção ou interesse pessoal, são cúmplices de governos, pessoas e grupos privados violadores de direitos humanos e, a partir daí, protetores dos agentes diretos da violação”.

O texto prossegue criticando a conduta da guarda e contesta o andamento da investigação do caso: “não é razoável que tenha sido arquivado o inquérito policial que poderia apreciar melhor a conduta dos agentes municipais, já que não havia prova alguma a respeito da vítima estar armada; ao contrário, a presunção que naturalmente se impõe é de que não estava e, além disso, é inevitável ponderar: Márcio foi morto quando tentava fugir. Se a conduta é legítima, pobre dessa Nação”.

Ainda sobre a legítima defesa alegada, o juiz argumentou que a prefeitura deveria ter demonstrado em juízo a culpa da vítima, mas que, em vez disso, apresentou prova que não pode ser contraposta aos autores. De acordo com a sentença, não há demonstração da legítima defesa e, sem prova convincente, a exclusão de responsabilidade não pode ser acolhida, devendo a fazenda municipal, portanto, responder pelo dano causado pelos agentes.

No final, a decisão aborda a indenização por dano moral e determina valor equivalente a cem salários mínimos à família de Márcio, condenando a prefeitura ao pagamento com correção monetária desde a data do fato (19 de agosto de 2008) e juros legais desde a citação, mais custas judiciais.

Com a decisão na esfera cível, em duas instâncias, a administração municipal tenta recorrer em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por outro lado, é possível, com atraso de três anos, a instauração de ação administrativa retroativa para que a prefeitura apure internamente a responsabilidade dos agentes.

Além disso, a reabertura do processo criminal foi solicitada, pela organização não governamental Centro Nacional de Denúncias (CND-BR), ao Ministério Público, que arquivou o inquérito justificando não haver provas que constatassem infração por parte da guarda municipal.

Marcos Rodrigues Lourenço, irmão de Márcio, avalia que a sentença, independentemente do valor da indenização, motiva a continuação da luta para punir os responsáveis.

“Nós, da família, nem estamos preocupados com o valor. Essa decisão nos fortalece para pedir justiça, para que os responsáveis tenham a culpa investigada pela prefeitura e para que respondam criminalmente. Tenho os jornais da época pintando meu irmão como um bandido perigoso, que atirava em guardas, matérias que expuseram a imagem dele sem a nossa autorização. O Márcio não era nada do que disseram. Tinha uma dependência, estava falando em se internar, mas não deu tempo”, diz Marcos.

Moriti Neto, jornalista, repórter do Nota de Rodapé.

Atibaia deseja o mesmo que Guará: privatizar a água

Na Europa, essa experiência foi um fracasso de gestão e qualidade. Mas no interior de São Paulo, Guaratinguetá já privatizou seu serviço de saneamento e Atibaia pretende seguir o mesmo modelo

Em maio deste ano informações dão conta de que o Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE), no interior de São Paulo, começou a debater internamente uma proposta de mudança no modelo de gestão do saneamento básico.

Tomando como exemplo o padrão adotado na cidade de Guaratinguetá (SP) o poder público atibaiense busca a iniciativa privada para angariar recursos financeiros o setor. A justificativa é que, sozinho, não conseguirá alcançar metas de saneamento básico previstas em lei federal (lei 1.445 de 2007) que diz, por exemplo, que os serviços devem ser universalizados.

Na proposta, a Prefeitura tenta que a Câmara de Atibaia aprove projeto de alteração de regime jurídico do SAAE (de autarquia para empresa pública) o que possibilitaria, como em Guará, a contratação de uma Parceria Público Privada (PPP).

O esforço da Prefeitura é tamanho que, na semana passada, antes de qualquer chamado para audiências públicas e com atropelamento do tempo que deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, o vice-prefeito em exercício, Ricardo dos Santos Antonio (PT), solicitou sessão extraordinária no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para votar a proposta.

A sessão foi recusada pelo presidente da Câmara, vereador Emil Ono. No entanto, é provável que quando o Legislativo retornar de férias, no dia 1 de agosto, o assunto volte à pauta.

A alteração de regime, embora a direção da empresa afirme que nada vai mudar para quem fez carreira no SAAE, coloca condições diferentes nas relações de trabalho, ameaçando empregos e direitos adquiridos, o que preocupa funcionários e consumidores.

Sobre as relações de consumo, se deixar de ser uma autarquia, a empresa perderá a isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados à seguridade social. Essa diferença será ou não repassada para as tarifas cobradas da população? Não se sabe até o momento.

Água como
mercadoria

A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG) é apontada pela atual administração atibaiense como exemplo de solução para atingir essas metas da lei federal, bem como um instrumento capaz de sanar finanças.

Em Guará, o argumento para a mudança e a entrada do setor privado na gestão de água e saneamento era que o poder público não teria condições econômico-financeiras de manter a instituição após a sanção da lei federal de 2007.

Já em 2008, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAAEG) mudou o regime jurídico – de autarquia para empresa de economia mista – tornou-se SAEG e instalou uma PPP.

O Grupo Galvão, detentor da Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), em tese, seria a solução dos problemas da antiga autarquia de Guará. Não é o que se vê.

No último dia 1 de junho, o prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo (DEM) encaminhou à Câmara Municipal do município um projeto de lei solicitando autorização legislativa para a concessão da água na cidade. Trocando em miúdos, fazer da água uma mercadoria a ser vendida a população sob a tutela da iniciativa privada.

A alegação era de que a capacidade de investimento de Guará é baixa, por isso a decisão de estreitar relações com o setor privado. No dia 30 de junho, em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram o texto “em regime de urgência”, por oito votos a três.

A propósito, a CAB Ambiental é o elo das propostas de Atibaia e Guaratinguetá. Além de já estar presente no saneamento da SAEG de Guará, ela é quem fez o projeto de PPP para o SAAE de Atibaia.

Contas 
mais altas

Com a crescente busca pela privatização no setor de água, o consumidor pode ter pela frente contas mais altas. A avaliação é de organizações sociais que participaram, na última quarta-feira, 20, de seminário que debateu como a população pode se organizar para impedir a venda das empresas.

De acordo com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), 90% da rede de distribuição de água no país são controlados por empresas públicas, com uma cobertura de quase 100% das grandes e médias cidades.

Para o MAB, um negócio que não requer grandes investimentos (já que conta com estruturas prontas, criadas com dinheiro público) e movimentar anualmente cerca de R$ 120 bilhões – mais que todo setor elétrico – desperta o interesse da iniciativa privada.

Sob o controle das empresas particulares, a consequência imediata é o aumento abusivo dos preços, segundo um dos diretores do MAB, Gilberto Cervinski. No município de Santa Gertrudes, em São Paulo, onde o sistema foi privatizado em 2010, os preços triplicaram em seis meses. "Isso ocorre por causa do modelo de reajuste estabelecido com base em preços internacionais. No caso do setor elétrico, depois da privatização, os preços subiram 400%", diz.

A elevação dos custos ocorreria pela própria lógica do sistema privado, que adota um modelo de reajuste estabelecido em preços internacionais. Representantes das organizações já preveem um aumento imediato nos preços, além de uma diminuição dos investimentos no setor.

Os participantes do seminário denunciaram práticas ilícitas em alguns estados do país. Em Rondônia, na região norte, representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Água e Energia afirmam que empresários assediam vereadores.

A entidade também denuncia que, em alguns municípios, as prefeituras têm desconsiderado processos legais, como a licitação para a concessão do sistema de abastecimento, exemplo ocorrido na cidade de Ariquemes. Contra a privatização, os sindicalistas avaliam que as empresas privadas investirão menos na ampliação da rede e, principalmente, em saneamento.

O caso de
Paranaguá

A Justiça de Paranaguá, no Paraná, determinou a rescisão do contrato entre as empresas Águas de Paranaguá S/A, sub-concessionária que administra o serviço de abastecimento e saneamento na cidade, a Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá (CAGEPAR) e o município.

A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública apresentada em maio deste ano, pelo Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Justiça da comarca sustenta que a empresa deixou de cumprir diversas obrigações contratuais, resultando em grave prejuízo financeiro aos cofres públicos, sem contar a má-qualidade do serviço que é oferecido à população e o desrespeito à legislação.

O juiz que acatou os argumentos do MP impôs prazo de oito meses para que a administração municipal volte a assumir o serviço hoje prestado pelas empresas. Em caso de descumprimento, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Os promotores de Justiça apontaram diversas ilegalidades, como o não pagamento de encargos aos cofres municipais e o descumprimento recorrente de várias cláusulas contratuais, que implicaram na não realização de investimentos em melhoria do serviço e, consequentemente, prejuízo direto para a população.

Na decisão, o juiz chega a transcrever trecho da medida do MP-PR, que resume a situação: “Aproximadamente 45 anos após a assinatura do contrato de concessão de exploração dos serviços de água e esgoto e, após 14 anos da assinatura do contrato de subconcessão destes serviços, nem a Cagepar e nem a Águas do Paraná executaram satisfatoriamente, nem o Município exigiu tal implemento”.

O juiz também destaca: “Frise-se, após 14 anos do contrato de sub-concessão, não há sequer 5% de rede reparadora de esgoto no município de Paranaguá”. Por contrato, a empresa deveria ter implantado 85% do sistema de atendimento de esgoto até 2003.

Além disso, a Águas de Paranaguá havia se comprometido a construir reservatórios com capacidade de 17mil m3 até 2001, sendo que, até 2005, instalou apenas um reservatório, com capacidade de 1 mil m3.

Em virtude disso e de outras situações, em março deste ano, quando houve uma enchente na região, os moradores da cidade ficaram sem abastecimento de água por vários dias. “As fortes chuvas do início do ano nos deram a prova material de que o sistema era de fato frágil e que a população corria risco”, afirmam os promotores de Justiça autores da ação.

Eles estimam que, no total, o descumprimento de cláusulas contratuais que implicavam em investimentos na rede de água e esgoto e o não pagamento de encargos resultaram em um rombo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.

Fracasso
Europeu

O doutorando da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Juscelino Eudâmidas diz que, de acordo com pesquisas internacionais, até 2015, cerca de 60% da capacidade de abastecimento da América Latina estará privatizada. Ele destaca que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os governos estão voltando atrás.

"O Estado francês, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do sistema de distribuição de água, está reestatizando todo o serviço. Eles viram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram exorbitantemente e o serviço não foi universalizado", diz Eudâmidas.

Representantes do MAB destacam que a Itália, por meio de referendo, decidiu, em junho passado, que o sistema de água deve ser gerido por empresas públicas.

Moriti Neto é jornalista e colunista do NR.

Com informações de Agência Brasil e Ministério Público do Paraná

A privatização da água no interior de São Paulo

No ano de 2008, a cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, via o começo de um processo de privatização de serviços ligados à água e saneamento, viabilizados pelo grande esforço do poder público em abrir caminho para a concessão de um dos bens coletivos mais importantes do planeta.

Há três anos, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAAEG) mudou o regime jurídico – de autarquia para empresa de economia mista – e, após instalação de uma parceria público-privada (PPP), tornou-se a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG).

A justificativa para a mudança e a entrada do setor privado na gestão de água e saneamento era a cantilena de que o poder público não teria condições econômico-financeiras de manter a instituição, principalmente depois das metas estipuladas pela lei federal de saneamento (lei 1.445 de 2007).

De acordo com os defensores do modelo adotado em Guaratinguetá, a PPP permitiria os investimentos necessários para atingir as metas de saneamento básico e desoneraria o poder público que, mesmo contando com os “aportes” e “qualificação técnica” vindos da iniciativa privada, não perderia o controle sobre os recursos. Contudo, mais uma etapa da “sociedade” na área de bens públicos estratégicos estaria por vir.

Água
concedida

No dia 1 de junho deste ano, o prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo (DEM) anunciou encaminhamento, à Câmara Municipal da cidade, de um projeto de lei que solicitava autorização legislativa para a concessão do serviço de água no município. A alegação era de que a capacidade de investimento de Guará é baixa, por isso a decisão de estreitar relações com o setor privado. No dia 30 de junho, em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram a proposta “em regime de urgência”. A próxima etapa está nas mãos do Executivo.

Com essa concessão, a SAEG passará a cuidar especificamente da implantação e manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais, além de continuar como gestora da coleta de lixo, da PPP do esgoto e da concessão da água. Isso não é o mesmo que dizer que o poder público fará a gestão direta dos recursos hídricos. Ao contrário, tal tarefa ficará a cargo da empresa que ganhar a concessão, com prazo inicial previsto de 30 anos de duração, prorrogáveis por mais 30 e assim por diante. Por si só, três décadas de gerenciamento por uma empresa particular já conformam, de fato, a privatização da água.

O projeto gerou impactos na cidade e causa discussões e mobilizações, tanto físicas quanto virtuais. Na internet, não é incomum encontrar manifestos contra a medida da Prefeitura e a aprovação pelos vereadores – que foi acompanhada de protestos na sessão do dia 30. Nos blogs, o debate se dá baseado no eixo de que a água é um bem estratégico e que estudiosos do tema apontam para a necessidade da gestão sustentável, mirando o bem de todos e não os interesses de um grupo privado.

Atibaia
se inspira

Desde maio deste ano, o Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) também deseja promover mudanças no modelo de gestão. Idêntica a de Guaratinguetá, a justificativa se baseia na necessidade de captar recursos da iniciativa privada para atingir metas que o poder público local, em tese, não seria capaz. A autarquia pretende alterar o regime para empresa pública, podendo instalar, como em Guará, uma PPP. Aliás, o modelo da SAEG é cantado em prosa e verso pela atual administração atibaiense como solução.

O tema, de importância central para a população, não foi aberto à sociedade, mas o projeto já chegou à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores. Nesta semana, antes de qualquer chamado para audiências públicas e atropelando o tempo que deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, a Prefeitura, que está sob o comando do vice-prefeito, Ricardo dos Santos Antonio (PT) em exercício por conta do licenciamento temporário de José Bernard Denig (PV) solicitou sessão extraordinária no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para votar a proposta.

Vários questionamentos estão postos no caso. Eles começam em preocupações dos funcionários e se estendem aos consumidores. As garantias trabalhistas dos servidores, com a mudança de regime, são questionadas. Embora a direção da empresa afirme que nada vai mudar para quem fez carreira na empresa no atual modelo, a transformação coloca condições diferentes nas relações de trabalho, ameaçando empregos e direitos adquiridos.

Sobre as relações de consumo, se deixar de ser uma autarquia, o SAAE perderá a isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados à seguridade social. A questão é: a diferença será ou não repassada para as contas dos munícipes?

Em Guará ou Atibaia,
trabalhadores sem garantias

Na questão da alteração de regime jurídico, a Súmula 390, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) classifica da seguinte forma a questão da estabilidade:

“I O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de1988.

II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988."

Ou seja, ainda que SAAE ou SAEG incluam qualquer cláusula nas propostas, as regras previstas em esferas superiores à municipal transformariam as medidas em ações inconstitucionais, permitindo que as empresas demitam trabalhadores mesmo concursados.

Drenagem:
ponto mais que preocupante

A drenagem – hoje, de responsabilidade da Prefeitura de Atibaia, mas prevista na proposta de mudança do SAAE, no projeto de lei complementar 007, de 4 de maio de 2011 – é mais que preocupante, já que a ampliação da rede exige um investimento alto que, segundo análises, custaria três vezes mais do que o tratamento de esgoto (hoje, o SAAE tem previsão de investimento total de R$ 60 milhões com esgoto, portanto, o custo com drenagem chegaria a R$ 180 milhões). Na Prefeitura, já se pensa num cronograma e são feitos estudos e cálculos para decidir como a drenagem será repassada à empresa.

Nesses cálculos, por conta do alto custo da drenagem, claro que o consumidor está incluído. Afinal, a previsão de grande acréscimo nos gastos do SAAE com a assunção da nova responsabilidade e, sabendo-se que a iniciativa privada só entra em negócios com perspectivas de altos lucros, não restam dúvidas de que uma das fontes de recursos será o dinheiro dos contribuintes.

O elo
conhecido

O relacionamento entre as administrações de Atibaia e Guaratinguetá não se restringe apenas a tomar como base a proposta da SAEG. Na verdade, a mesma empresa que hoje é a parte privada do saneamento de Guará, é quem fez o projeto para viabilizar uma PPP no SAAE. Constituída em 2006, pelo Grupo Galvão, a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) é o elo conceitual dos dois projetos.

São relações estreitas, portanto. E, da forma como caminham, podem levar Atibaia e Guaratinguetá até o mesmo ponto: o de ver o interesse privado vencer o público em mais um capítulo do embate onde o individual tem prevalecido sobre o coletivo.

Exemplo
que causou revolta

Um exemplo mal sucedido – para o interesse coletivo, óbvio – de controle da água nas mãos de grupos privados ocorreu no final dos anos 90, com a gigante multinacional Bechtel, sediada nos Estados Unidos, cuja receita anual gira em torno de 20 bilhões de dólares. A empresa assumiu o controle do fornecimento de água de Cochabamba, na Bolívia, com contrato de 40 anos.

O aumento dos preços que se seguiu causou uma revolução entre os habitantes do local, cuja sobrevivência depende de que a água seja barata e, no ano 2000, a Bechtel teve que se retirar das terras bolivianas.

Moriti Neto é jornalista e colunista do Nota de Rodapé

Em Atibaia, prefeitura troca o amianto, mas desinformação é crônica

Novamente, Atibaia. Outra vez, o campo do Santa Clara, na Vila São José, e os moradores afetados pelas enchentes, alojados em contêineres de metal e que, segundo a prefeitura, serão transferidos por dois anos para casas de madeira até a construção de um conjunto habitacional. O Nota de Rodapé, após a publicação da matéria que denunciou a instalação de telhas de amianto nas moradias, torna e retorna à cena e constata que a desinformação é problema crônico no local.
Nossa primeira visita depois da denúncia foi em 25 de abril, num domingo à tarde e os mesmos moradores que entrevistamos na páscoa nos receberam. Ficaram surpresos com o que os esperava no “abrigo provisório de madeira”. “Teve gente que levantou suspeita sobre as telhas serem de amianto, mas não sabíamos o que isso significava. Quando vimos a reportagem, soubemos que é proibido e que pode até matar”, diz uma senhora que prefere não se identificar.
As telhas vinham sendo trocadas desde a noite da quinta-feira, 21 de abril. A moradora F.S, indignada, pergunta: “foi o dia da publicação da reportagem, não foi?”. Com a resposta afirmativa, ela desabafa: “olha, já vão colocar a gente nestas casas de madeira compensada, que mais parecem barracões, vão amontoar famílias nelas. E ainda queriam pôr as pessoas debaixo de veneno. Li que amianto dá câncer, que mata. Será que ninguém da prefeitura viu nada disso? Precisou de reportagem para tomar providências? O problema é que somos pobres. E pobre é olhado assim, com desprezo, acham que por não termos nada qualquer coisa está bom”, critica.
Nas casas, homens trabalhavam para colocação das novas coberturas como mostram as imagens de Paula Sacchetta. Agora, os dizeres, marcados nas telhas de outro fabricante, apontavam: “não contém amianto”. Tentamos contato com os trabalhadores que instalavam as peças sem nenhuma proteção. Nem luvas nem máscaras. Alguns se fecham, não falam. Outros são econômicos nas palavras. É clara a orientação para que evitem o assunto sobre o amianto. Somente um se estende, dialoga, mas o tom é de dúvida. “Este negócio de amianto faz mal mesmo? Mata de verdade?”, indaga. Esclarecido sobre a proibição, ele cala. Perguntamos se são orientados a utilizar equipamentos de proteção nas atividades diárias. Ninguém responde. Na saída do campo, dois moradores nos abordam. A conversa segue e eles comentam: “os trabalhadores não vão falar nada. Mesmo pra nós, moradores, veio gente pedir pra não comentar sobre o amianto, pra não falarmos com jornalistas sobre o assunto”. Mas, quem orientou? “Ah, foi alguém que estava fiscalizando a troca das telhas. Não sei se era da prefeitura ou da empreiteira”, conta uma mulher.

Leia também:
- EXCLUSIVO: dos contêineres ao amianto
- À margem, a Atibaia que não sai no slogan de melhor clima do mundo
- Imagens de Paula Sacchetta e dos contêineres no Campo Santa Clara
- Prefeitura de Atibaia responde ao NR e troca telhas de amianto

Datas não explicadas e inexplicáveis
A prefeitura afirma que faz a fiscalização de dois em dois dias, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Teoricamente, do início das obras até a publicação da matéria, foram sete semanas com a presença de fiscais. Considerada a possibilidade de que as visitas dos funcionários comecem nas terças, elas ocorreriam, no mínimo, duas vezes por semana, totalizando 14 verificações. “Vocês vieram aqui um dia (4 de abril) não são profissionais de construção e mostraram que era amianto. Como os fiscais não perceberam este tempo todo?”, questiona a moradora F.S.
Talvez a pergunta de F.S e de outros moradores seja respondida em poucas palavras: desinformação e negligência. Algo materializado quando é avistada uma grande placa colocada recentemente na entrada da obra. Ali está escrito “Construção de abrigos provisórios” e um dos slogans da prefeitura “Pela cidade, por você”. Também são observados os valores do projeto: R$ 407.946,54 (quatrocentos e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nome e registro do engenheiro responsável e o prazo de entrega do “abrigo”, que seria de 60 dias. Fato que coloca mais dúvidas nas cabeças dos desalojados. “Afinal, quando será entregue?”, é o questionamento geral.
Foi na última ida ao campo do Santa Clara, no dia 4 de maio, que o Nota de Rodapé obteve esses dados e um flagrante, no mínimo, curioso e emblemático, se levada em conta a falta de clareza na situação do projeto. Na placa, ainda se lê: “início da obra: 30/02/2010”, data inexistente no calendário, já que fevereiro tem, quando muito, 29 dias. Diante de tal frase, um morador faz sinal de reprovação. “Espero que os dias de entrega do abrigo e de saída para o conjunto habitacional que estão prometendo não sejam como o do começo da construção, pois senão vão virar lenda”, ironiza.

Moriti Neto é jornalista e colunista do Nota de Rodapé

À margem, a Atibaia que não sai no slogan de "melhor clima do mundo"

Entro nas ruas estreitas de terra batida da Vila São José. As casas são erguidas com tábuas, lâminas de metal, placas e faixas de publicidade que servem de suporte para paredes e telhados. A sensação é sufocante. O barro abundante e a sujeira não incomodam as crianças que brincam ao risco de contaminação. O saneamento básico inexiste.Ali moram 540 famílias, aproximadamente 2.500 pessoas numa área de “ocupação irregular”, que não tem iluminação pública e sem CEP, o que dificulta a chegada dos correios e a obtenção de outros serviços básicos.
Outrora conhecida como lixão, a Vila São José fica ao lado esquerdo da rodovia Fernão Dias, sentido São Paulo/Belo Horizonte, a aproximadamente 60 quilômetros da capital paulista.
Próximo da entrada avista-se a usina de reciclagem, onde catadores trabalham em cooperativa. Atibaia, segundo melhor clima do mundo, segundo a UNESCO, é conhecida pela expressão de “paraíso quase possível na terra”, mas oculta por trás de slogans da prefeitura – “vivendo o melhor clima” – seu quinhão menos badalado.

Quem vive o melhor clima?
No local, segundo dados da prefeitura, 65,8% das instalações de água são regulares, 6,2% são empréstimo e 14,1% de uso coletivo. Dos serviços essenciais, o tratamento de esgoto é o ponto mais crítico com 34% das moradias utilizando fossa, 14% com ligações irregulares, os chamados “gatos”, e 12,7% com córrego a céu aberto.
O cheiro desagradável, a presença de ratos constante e o lixo espalhado confundem a vista. O resultado, considerada a forte enchente que começou em dezembro, é dramático: 900 famílias atingidas num total de sete bairros. Cento e uma ainda sem lar.
Historicamente, as famílias começaram a chegar à região logo após a desativação da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), que depois de extinta, teve os bens e imóveis transferidos para a União.Segundo o Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município, há mais de nove anos administrado pelo Partido Verde (PV), em 2001 iniciou-se o levantamento do trecho da ferrovia e, no ano de 2004, foi feito o cadastramento de todas as famílias que ali residiam. Ainda de acordo com o poder público, os dados permitiram a criação de planos “para promover a melhoria nas condições de habitabilidade e a recuperação urbana do local”. No núcleo da Vila São José, a área seria urbanizada e dez prédios seriam erguidos com 240 apartamentos. O projeto, entretanto, ainda não vingou.O motivo alegado pelas administrações para não mexer nas áreas da extinta RFFSA são imbróglios jurídicos e administrativos que impediriam a chegada de benefícios ao bairro.

Vivem em contêineres
Após as enchentes, algumas famílias desabrigadas da Vila São José foram “alojadas” em contêineres. O local escolhido foi o popular “Campo Santa Clara” (na imagem), terreno que também pertencia à ferrovia.
E não só os “módulos metálicos habitacionais” foram instalados. Agora, frágeis e minúsculas estruturas à base de madeira são erguidas para que o povo more por dois anos até que apartamentos sejam entregues. Ou seja, os que vivem em caixas de metal passarão às caixas de madeira. “A prefeitura sempre afirmou que não podia construir nada aqui. Que não podia fazer melhorias porque era área irregular. Depois da enchente estão construindo no campo e prometendo até apartamentos por perto”, aponta José Lopes de Lima, presidente da Associação dos Moradores da Vila São José.
Caminho e lembro de Sandra dos Santos, que conheci em 2008, numa reportagem. De Guarulhos, ela e o marido, Roberto, trabalhavam como catadores de sucata. Os filhos mais velhos ajudavam. Uma delas, com 20 anos, grávida. Entre os menores, a menina Sandrinha, nome da mãe, de 12 anos, tinha o corpo paralisado parcialmente e, mesmo com as dificuldades de locomoção, todos os dias ia à escola caminhando. “Ela volta sempre com os pés inchados e com dores no corpo”, contou a mãe à época.

A água subiu, correria
As expressões sofridas e desconfiadas pedem atenção. Querem falar. Ao menos, como forma de aliviar as aflições. José Carlos da Silva mora há 20 anos no pedaço. Idoso, convive com uma deficiência nas pernas e com a constante ameaça de inundação. “Não foi só neste ano. Quando a água sobe é uma correria. Um pouquinho de chuva basta para ter que colocar os móveis para o alto e sair da casa”, desabafa.
Embora José observe que o problema é recorrente, o potencial destrutivo da última enchente causou danos maiores que os habituais. “Aqui, chuva sempre foi certeza de prejuízo. Não existe estrutura que faça a água correr. O rio transborda e não tem escoamento”, explica Pedro Camargo, outro morador, há dez anos no local.
Pedro e José são solícitos com a reportagem do Nota de Rodapé e decidem mostrar o rio Atibaia, que corta o fim de uma das ruas. A visão é chocante e não precisa ser especialista para perceber que a água pode subir facilmente.
Na outra margem, o imponente Hotel Resort Bourbon (ao fundo, na imagem) nos observa, impoluto. Em dias de chuva, enquanto a água suja e fria desalenta os moradores, os hóspedes podem se deliciar com uma piscina aquecida pela bagatela, “em promoção”, de 1.556 reais por um final de semana.
Penso na estrutura dada ao resort e nas concessões feitas pelo município para a instalação do complexo que abriga convenções de grandes empresas, encontros políticos e concentrações de times de futebol, público que, geralmente, não sai das luxuosas dependências para conhecer a cidade.
Ao que parece, o lado esquecido de Atibaia só desperta a lembrança dos administradores públicos depois da ocorrência de tragédias. Como num passe de mágica, as amarras burocráticas para tomada de providências nas “áreas irregulares” da Vila São José foram desatadas quando a cidade virou notícia nacional por causa das inundações. Aos moradores não resta opção, morar em contêineres ou casas de madeira não é o ideal, mas a migalha provisória que não se pode recusar.
Observo a garoa fina fechando o dia e torço para que não chova mais forte na vila da Sandra, do José e do Pedro, brasileiros à espera do que é básico e constitucional: moradia digna e ambiente saudável.

Moriti Neto é jornalista, paulistano de nascença, atibaiense de coração e colunista do Nota de Rodapé. (Imagens: Moriti Neto/NotadeRodapé)

As águas confusas de Atibaia

Não sabia bem como entrar nesta história. Na verdade, planejava a estreia no Nota de Rodapé de outra maneira. Foi quando o amigo Thiago Domenici lembrou: “Robert Fisk, meu caro, Robert Fisk”.
Fisk, uma grande referência do jornalismo mundial, realmente tem momentos marcantes na carreira e uma frase sua, emblemática, sintetiza a forma de trabalhar a informação com honestidade intelectual: “como jornalista, você tem de estar do lado da justiça, do equilíbrio, da decência, tem de se posicionar”. Além disso, o correspondente internacional, de larga experiência em coberturas de conflitos, como no Oriente Médio, diz que é “impossível não se envolver no desenrolar dos acontecimentos”. Assim, recuso-me a ser um jornalista robô, preso aos manuais de redação que defendem o distanciamento. Passo, a partir deste texto, a produzir uma série sobre a terra que me acolheu sem medo de vivenciar cada instante apurado ou reportado.
Pois bem. Sou paulistano de nascença, trabalho na megalópole, mas apesar das idas e vindas, minha família fixou residência em Atibaia, quando tinha oito anos de idade, em 1981. Fundada em 1665, a cidade fica a 65 km de distância de São Paulo e tem, aproximadamente, 120 mil habitantes. Fora a capital, está próxima de outros municípios e regiões importantes, como Campinas e Vale do Paraíba. Teoricamente, uma posição estratégica. Teoricamente.
Pouco comentada pela mídia, Atibaia é noticiada, parcas vezes, como a cidade do vôo livre – com a Pedra Grande e seus 1.450 metros de altitude – pelas plantações de flores e morangos ou por receber times de futebol para pré-temporadas e concentrações, principalmente Corinthians e Palmeiras.
Contudo, nos últimos dias, foi mostrada insistentemente por diversos veículos da grande mídia. Era mais um território invadido pelas enchentes. As reportagens, exibidas repetidamente, captavam tragédias familiares, os desabrigados, choros convulsivos, com pontas e mais pontas de sensacionalismo e, na maioria das vezes, vinham cheias de informações superficiais, que não buscavam as causas e menos ainda as consequências dos alagamentos.
Nas matérias aqui no Rodapé, a ideia é apresentar a cidade de maneira realista e abordar questões pouco ou nada exploradas pelo noticiário, como a expansão imobiliária desenfreada, o loteamento indiscriminado, as invasões de áreas de várzea, de preservação ambiental, o déficit habitacional, a história de uma das maiores favelas do interior de São Paulo e desmistificar algumas “lendas” que cercam o município, casos dos slogans/chamarizes de "paraíso quase possível na terra" e "segundo melhor clima do mundo", apenas factóides criados por interesses políticos/econômicos que geraram a falsa imagem de cidade turística, inflacionaram os preços para os moradores e trouxeram, sim, o turismo, mas meramente imobiliário.

Terra retaliada
É só circular pela cidade para notar que ela pode ser considerada uma verdadeira colcha de retalhos. Por dois motivos. Primeiro, duas grandes rodovias a entrecortam, a Dom Pedro e a Fernão Dias, sendo que a última se encarrega (a impressão é de que calculadamente) de dividir o município em dois. Para quem sai de São Paulo em direção a Minas Gerais, do lado direito, o olhar encontra os bairros “mais nobres” com construções opulentas e as chamadas áreas turísticas. Já do lado esquerdo, para onde os visitantes não vão, a visão é encoberta. A pobreza, as grandes deficiências estruturais e a consequente desigualdade ficam oportunamente camufladas.
Outro aspecto é que as terras atibaienses vêm sendo loteadas, fatiadas como um bolo de aniversário, em que cada “convidado”, ao final da “festa”, leva sua parte. Isso ocorre desde a década de 60 e poucas foram as medidas adotadas pelas administrações locais para conter o avanço indiscriminado dos “empreendedores” do ramo imobiliário que promoveram, com a concordância do poder público, a expansão desordenada da construção civil.
Nesse contexto, dois resultados são destacáveis: a dificuldade de levar infraestrutura adequada aos bairros e a edificação de moradias em pontos inapropriados, exemplo das áreas de várzea, margeando os rios.

Natureza culpada?
Não há dúvida de que as tais causas naturais, as chuvas que caíram sobre a região desde dezembro do ano passado, constantemente, contribuíram para que 900 famílias, quase quatro mil pessoas, fossem desalojadas pelas enchentes. Porém há bastante a ser contado e refletido sobre Atibaia, uma cidade maquiada e que, curiosamente, entre as possíveis origens do seu nome, traduzidas do tupi para o português, tem como opção “águas confusas”, que agora parecem querer retomar o que antes lhes pertencia.

Moriti Neto é jornalista, paulistano de nascença, atibaiense de coração e estreia a coluna Escarafunchar neste Nota de Rodapé.