Nada mudou 4 anos após enchente em Atibaia

por Gabriela Araújo*

As fortes enchentes que atingiram a cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, há quase quatro anos, deixaram muito mais do que prejuízos econômicos. A situação persistente dos desabrigados do Campo do Santa Clara, num alojamento “provisório” desde 2010, no bairro do Caetetuba, na periferia da cidade, mostra que as feridas são muito mais profundas.

No mês de dezembro de 2009, alagamentos originados pelas chuvas deixaram, aproximadamente, 900 famílias desabrigadas em vários bairros do município. Dessas, 35 famílias – cerca de 200 pessoas – “moram” até hoje em abrigos improvisados pela Prefeitura que, na época da instalação do alojamento, era administrada pelo PV (Partido Verde).

O que seria provisório já passou dos três anos e 11 meses. Ao observar as dependências internas do lugar, cada porta dá vista a espaços compostos de quarto e banheiro. São poucos metros onde moram até 15 pessoas. O ambiente não tem isolamento térmico ou resistência à umidade.

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O sentimento geral é de revolta. Rose da Cunha, que mora com dois filhos num dos pequenos compartimentos, conta que não queria se mudar para lá, pois previa que a família se sentiria em “uma lata de sardinha”. Em abril de 2010, 14 famílias retiradas de humildes barracos na Vila São José, bairro às margens do rio Atibaia, passaram a morar em contêineres instalados no campo de futebol. Depois, foram para barracões de madeira fina (que dão forma ao alojamento em que ainda estão) e quase colocados embaixo de telhas de amianto, substância cancerígena, proibida no Estado de São Paulo e que só foi removida após denúncias originadas neste NR.

A Prefeitura de Atibaia, à época, informou aos desabrigados que a situação duraria apenas seis meses. Após esse prazo a promessa era de que as famílias seriam transferidas a um conjunto habitacional que até hoje não foi entregue. Depois de vários adiamentos a nova previsão de entrega ficou para o início do ano que vem.

Para a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo (USP) e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, é necessário, em situações como essa, enfrentar discriminação, atraso na distribuição de ajuda e nos trabalhos de reconstrução. “A situação consolida laços nos novos assentamentos e torna ainda mais complexo o reassentamento das famílias nos lugares de origem ou em novos territórios”, disse ao NR.

Outro desabrigado, Wilson Santos, explica a angústia da espera. Em cada fala, a lágrima ameaça cair. “Trabalhei a vida inteira e não tenho lugar digno para viver. A gente sente como se tivesse viajando o tempo todo. Só que a viagem nunca tem fim”, comenta.

O que diz a prefeitura 

Procurada pela reportagem do NR, a Prefeitura de Atibaia, hoje administrada pelo PSD (Partido Social Democrata), declarou em nota que tem a responsabilidade principal de viabilizar novas unidades habitacionais, mas não esclareceu quando os moradores vitimados pelas enchentes e pelo descaso sairão do local improvisado. “Desde o início deste ano, a Administração Municipal viabilizou 1.480 unidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida [projeto viabilizado pelo Governo Federal], três vezes mais do que foi feito nos últimos 30 anos. 700 unidades serão entregues até o fim do próximo ano”.

Sobre as famílias no Campo do Santa Clara, o texto diz que estão cadastradas no Programa Caetetuba II, cujas moradias estariam em fase final de construção, com “previsão de entrega para o início de 2014”. Não estipulou, no entanto, data para a finalização do conjunto habitacional prometido.

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Gabriela Araújo, especial para o NR.

O inferno do abandono

Desabrigados pelas enchentes desde 2010, moradores de alojamento improvisado em Atibaia (SP) sofrem, seguidamente, com descaso do Poder Público

Pela quinta vez, o Nota de Rodapé chega ao Campo do Santa Clara, no bairro do Caetetuba, periferia de Atibaia. Nesta visita à cidade interiorana, localizada a 60 quilômetros de São Paulo, encontramos Elisa da Fonseca, Josefa Ferreira da Silva, Eliane Aparecida Narciso e Regiane Aparecida Narciso. Quatro mulheres e um mesmo lugar. Nomes e documentos diferentes, mas situação de abandono e preconceito comum desde as enchentes que atingiram o município nos verões de 2010 e 2011.

Como tantos outros, elas são ex-moradoras da rua dos Pires, na Vila São José, bairro próximo e uma das áreas mais pobres da região bragantina. Todas tiveram as casas demolidas e queimadas pela Prefeitura em janeiro de 2010. De acordo com os números oficiais, atualmente são 32 famílias habitando o outrora campo de futebol.

Ali os moradores já foram enlatados em contêineres e quase entraram num alojamento com o venenoso amianto sob as cabeças, como denunciou este NR.

Além disso, até hoje estão nas precárias casas de madeirite do abrigo improvisado, recebem valores exorbitantes nas cobranças de água e luz, e ainda convivem com a truculência policial.

Eliane, que mora com cinco filhos no local, tenta proteger a família tanto da influência do tráfico de drogas quanto da agressividade e discriminação da polícia. “Eu nem trabalho, pois não posso largar eles aqui, não tem nada pra fazer. Se deixar, eles vão se envolver mesmo. É o que tem pra eles”, diz.

Com o poder dos traficantes, ela pouco pode fazer para cuidar da família. Fora isso, tem que enfrentar ações policiais que criminalizam a população do lugar e já até “profetizaram” o destino de dois de seus filhos. “Um policial da Rota falou pra mim assim: ‘esse bebê que está no seu colo, daqui a alguns dias já vai estar no meio das drogas e a de 11 anos vai estar vendendo’, contou.

“A Polícia Militar, o pessoal da Rota, da Força Tática, quer que a gente denuncie traficante, mas eles vêm aqui pra prender um ou outro e vão embora. Nós vamos continuar morando. Como fica a segurança se a gente entrega alguém?”, pergunta Eliane.

Elisa também vivenciou a condição de criminalidade ser estendida para toda e qualquer pessoa que viva no campo. A unidade do alojamento em que mora com o marido e a filha foi invadida por uma operação policial. A suspeita da PM era que a casa fosse “ponto de drogas”. A moradora lembra que foi vigiada por 15 dias até que cinco viaturas a cercaram na porta de casa. “Pensaram que eu ia sair correndo”, explica a senhora, hoje aposentada e que tem sérios problemas na coluna.

Violência e precariedade

Josefa Ferreira da Silva, conhecida no bairro como Julia, instalou, na parte do abrigo em que mora com o marido, uma mercearia. “A gente precisa de renda. Dá pra ganhar uns trocados aqui, né?”, comenta. O pequeno comércio acabou por se tornar ponto de encontro, principalmente para as mulheres que têm a precaução de vigiar os filhos.

A partir da esquerda: Eliane, Elisa, “Julia” e Regiane
(Foto de Mayra Bondança)

Segundo Julia, o abrigo, com a forte presença do tráfico, violência da polícia e precariedade estrutural, é “um pedacinho do inferno”. “Ficamos no meio do fogo cruzado, pois as casas são procuradas por gente que se esconde da polícia. Aí a PM entra sem pedir licença, acusando que a gente protege bandido”.

Não bastasse o que se vive de dificuldades de habitação, já que as casas, entre outros problemas, têm telhados que se assemelham a papelão – não suportam chuva e esquentam absurdamente expostos ao sol – e infestações de ratos que abalam as estruturas frágeis das casas, fazendo ceder pisos e abrindo buracos nas paredes, o preconceito com a comunidade alojada no Campo do Santa Clara vai além da polícia.

Regiane Aparecida Narciso, irmã de Eliane, foi vítima de discriminação quando buscava trabalho em Atibaia. Candidata a uma vaga no Supermercado Extra, situado em área central, chegou antes da hora marcada para a entrevista. “Meia hora depois, chegou outra moça. A pessoa que ia atender a gente perguntou onde cada uma morava. Quando eu disse Campo do Santa Clara, chamaram a outra pra fazer entrevista antes de mim, no meu horário marcado. Depois, avisaram que a vaga tinha sido preenchida. Mal falaram comigo”, revela. Grávida do quinto filho, ela segue desempregada.

Os exemplos de acontecimentos como esse parecem comuns. A juventude do alojamento está entre os que mais sofrem. “Meu filho de 15 anos também já passou por isso. Os meninos procuram trabalho, mas o pessoal não emprega, fala que tem medo. Tem preconceito sim. Gente que poderia dar oportunidade diz que não ajuda porque não conhece o tipo de gente que mora aqui”, aponta Eliane.

Até quando?

Durante bastante tempo, os moradores escutaram da Prefeitura que o prazo para sair do alojamento seria de dois anos, a contar de fevereiro de 2010, quando a obra do alojamento se iniciou. Na época, uma placa colocada no campo pelo Poder Público mostrava o mês, mas indicava uma data inusitada.

Vista dos prédios do futuro conjunto habitacional
(Foto de Moriti Neto)

O destino das famílias seria um conjunto habitacional chamado de Assentamento Caetetuba II, em outro bairro periférico. Contudo, os prazos para a entrega dos prédios foram alterados. A Prefeitura anunciou várias datas. “Depois dos dois anos de prazo, falaram em dezembro de 2012. Daí mudou pra fevereiro do ano que vem. Modificaram pra abril e já tem comentário de funcionário da Prefeitura de que fica pronto só no final de 2013”, descreve Eliane.

A preocupação de Eliane é baseada não só nos comentários. Numa visita ao futuro conjunto, é fácil notar que a construção está em estágio que necessita da finalização de diversos itens. Os sete prédios, com 24 apartamentos cada, estão erguidos, mas não há qualquer sinal do acabamento no trabalho dos poucos operários que tocam a obra. Água e esgoto ainda não têm as instalações concluídas. Tudo indica que os dias no “inferno” estão longe de terminar.


Moriti Neto, jornalista, mantém a coluna mensal Escarafunchar

“Não se admite”: policial não é executor

Em outubro de 2011, o NR contou a história de Márcio Lourenço, morto pela Guarda Municipal de Atibaia em mais um caso de violência policial. A prefeitura da cidade, à época, havia sido condenada por violação de direitos humanos. No texto de hoje, quatro anos após a execução do rapaz, a administração municipal sofre nova derrota na Justiça, numa decisão salutar da desembargadora/relatora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luciana Bresciani.

Márcio, 22 anos, 3 anos antes de sua execução

Naquela manhã de domingo, no último 19 de agosto, Olinda Rodrigues Lourenço lembra com tristeza os quatro anos da morte de Márcio Rodrigues Lourenço, seu filho. Diarista, moradora de Atibaia, no interior de São Paulo, a 60 quilômetros da capital, ela pode, contudo, comemorar decisão judicial que fará alguma justiça numa situação que foi ignorada por prefeitura, Ministério Público e mídia local. Márcio morreu aos 25 anos, na tarde de 19 de agosto de 2008, executado por tiros da Guarda Municipal (GM) subordinada à Secretaria de Segurança Pública – relembre a matéria deste Nota de Rodapé sobre o episódio.

Confirmando decisões da Comarca de Atibaia e do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a desembargadora/relatora do TJ-SP, Luciana Bresciani, impôs nova derrota à prefeitura da cidade no dia 3 de agosto deste ano, quando foi publicada sentença que negou dois recursos da administração, um extraordinário e outro especial, impedindo-os, com sua decisão, de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Para tanto, Luciana salienta a falta de fundamento na defesa dos guardas e destaca o incontestável excesso de força dos agentes. “Inconteste o nexo causal entre a ação dos guardas municipais e a morte do filho da autora. O excesso é manifesto, quer considerando a atuação da Guarda Municipal, ultrapassando os limites da prevenção de crimes, quer porque, de qualquer forma, não se admite transformar policial em executor”, ressalta.

Além disso, a relatora aponta provas definitivas de que Márcio não reagiu à agressão. Apesar das testemunhas da ré terem afirmado que a vítima estava armada, não há nos autos do processo qualquer prova nesse sentido. A arma a que fazem referência os guardas nem sequer foi encontrada. “Se existente, poderia ter sido utilizada pela vítima, o que também não restou claro nos autos”, indica Luciana. Outro aspecto é que não houve qualquer menção ao porte de armas no inquérito policial e nenhum trabalho pericial foi elaborado para verificar a presença de resíduos de pólvora nas mãos da vítima, cujo resultado evidenciaria presença ou ausência de arma nas mãos do rapaz.

Todas as testemunhas – com exceção dos guardas municipais e funcionários da Secretaria de Segurança Pública – declararam que o rapaz estava correndo, o que contraria o discurso do município.

Também um laudo mostra que a trajetória do projétil dá a ideia de que a vítima não estava em posição de confronto, já que a bala atingiu Márcio quando estava de lado para os guardas e não de frente.

No final da sentença, Luciana Bresciani enfatiza a responsabilidade da prefeitura e confirma a indenização por dano moral à mãe da vítima, no valor de cem salários mínimos mais correção, juros legais desde a citação e custas judiciais. “Nada justifica a conduta dos guardas em face da fuga do filho da autora. O nexo causal entre o dano e o fato está devidamente evidenciado, razão pela qual a reparação do dano moral é devida”.

Em 2011, o Tribunal de Justiça já havia discordado da versão dos guardas municipais, que alegaram legítima defesa para efetuar os disparos, e manteve sentença da Comarca de Atibaia, de 2010, contra o Poder Executivo, por violação de direitos humanos. A decisão confirmava a execução e apontava que o boletim de ocorrência foi forjado, pois o processo judicial desmente que o rapaz teria sido morto após trocar tiros com os agentes.

A luta segue

Olinda conta o motivo de pedir indenização. “O Márcio tinha defeitos. Não digo que não furtou as torneiras, mas ele nunca andou armado, não era o criminoso que disseram”, desabafa. “Estava esperando essa decisão. Finalmente saiu”, completa. Com a decisão na esfera cível, é possível, com atraso de quatro anos, a instauração de ação administrativa regressiva para que a Prefeitura apure internamente a responsabilidade dos agentes e exija deles o pagamento da indenização.

Cabe ao prefeito Dr. Denig (PV) a atitude de cobrar os autores do crime e tirar o peso dos cofres públicos. Em 2008, quando da ocorrência da morte de Márcio, o prefeito era o atual deputado estadual Beto Trícoli, também do PV. Na gestão dele, a apuração não progrediu.

Além disso, a reabertura do processo criminal foi solicitada pela organização não governamental Centro Nacional de Denúncias (CND-BR), ao Ministério Público, que arquivou o inquérito justificando não haver provas que constatassem infração por parte da Guarda Municipal. A nova decisão do TJ-SP pode fortalecer o pedido da entidade e forçar o MP a tomar providências.

Marcos Rodrigues Lourenço, irmão de Márcio, avalia que a sentença, independentemente do valor da indenização, motiva a continuação da luta para punir os responsáveis. “Nós, da família, nem estamos preocupados com o valor. Essa decisão nos fortalece para pedir justiça, para que os responsáveis tenham a culpa investigada pela prefeitura e para que respondam criminalmente. Tenho os jornais da época pintando meu irmão como um bandido perigoso, que atirava em guardas, matérias que expuseram a imagem dele sem a nossa autorização. O Márcio não era nada do que disseram. Tinha uma dependência, estava falando em se internar, mas não deu tempo”, afirma.

Moriti Neto, jornalista, mantém a coluna mensal Escarafunchar no Nota de Rodapé.

Márcio R. Lourenço não teve tempo de se internar

Rapaz foi morto pela guarda municipal de Atibaia. A prefeitura da cidade foi condenada por violação de direitos humanos.

O negro Márcio Rodrigues Lourenço, 25 anos, morreu na tarde de 19 de agosto de 2008. Ele e outro rapaz, Denis Sousa, invadiram um imóvel vazio no bairro Estância Lince, de classe média alta, em Atibaia, a 65 km da capital paulista. No local, antes de soar o alarme, furtaram torneiras metálicas. Cercados pela polícia, tentaram fugir pelos fundos da casa, que dava num matagal.

Agentes da guarda municipal estavam de tocaia numa rua próxima e surpreenderam os rapazes à bala. Segundo relatos, os dois tentaram a rendição. Atingido por um tiro nas costas quando tentou subir um muro na fuga, Márcio morreu na Santa Casa da cidade. Denis conseguiu fugir e posteriormente se apresentou à polícia.

Nascido no Paraná, Márcio tinha mãe, irmãos e namorada. Trabalhava como pedreiro e jardineiro. E o fim de sua história trágica tem a ver com a dependência de crack, iniciada em 2005.

Em 2006, foi preso por furtar fios de cobre para comprar a droga e cumpriu pena em Hortolândia, na região de Campinas. No ano seguinte, voltou para Atibaia e, dois anos depois, foi executado pelo poder público, como aponta a justiça.

Para sustentar a dependência da pedra, Márcio praticava pequenos furtos, a maioria das vezes em casas inabitadas e construções para alugar. Nas duas vezes em que foi preso, não portava armas.

Também não possuía nenhum registro de violência. A guarda municipal – vinculada à secretaria de segurança pública da prefeitura – alega que Márcio estava armado e que atirou primeiro. A tese, muito comum entre as polícias brasileiras, foi a da legítima defesa.

Os jornais da cidade, na maioria, engoliram a versão oficial sem apurar e checar o episódio. Por exemplo, a edição do Atibaia Hoje, de 23 de agosto de 2008, estampou a foto do rapaz morto na capa. A manchete sugeria que “assaltante atirou na guarda municipal” e “foi morto no revide”.

A justiça discorda

A justiça não concorda com a versão da guarda municipal, tampouco corrobora com o que publicou o jornal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença contra a prefeitura de Atibaia por violação de direitos humanos. Na decisão, confirma a execução e aponta que o boletim de ocorrência foi forjado, já que o processo judicial desmente que o rapaz teria sido morto após trocar tiros com os agentes.

O acórdão do TJ-SP, baseado em decisão unânime dos desembargadores, preserva a determinação de primeira instância do juiz Marcos Cosme Porto, da Comarca de Atibaia, de 25 de março de 2010. A ementa da decisão aponta responsabilidade objetiva do poder público em morte provocada por tiros disparados pela guarda municipal com legítima defesa não comprovada.

Na esfera cível, a mãe do rapaz, Olinda Rodrigues Lourenço, pediu indenização. “O Márcio tinha defeitos. Não digo que não furtou as torneiras, mas ele nunca andou armado, não era o criminoso que disseram”, desabafa Olinda. “Estava esperando essa decisão. Finalmente saiu”, completa.

Na sentença de primeira instância, o juiz, além de apontar que a vítima faleceu em decorrência dos disparos de arma de fogo da guarda municipal, diz que apenas uma hipótese afastaria a responsabilidade do poder público; a prova séria e convincente de terem os guardas agido em legítima defesa.

Em outra parte da decisão, a sentença indica: “sabe-se que o Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados pelos seus agentes no exercício da atividade pública (...) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Outro ponto que merece destaque é sobre a suposta arma que os guardas alegaram que Márcio portava. Segundo a decisão, ninguém a localizou e não houve trabalho pericial para localizar os projéteis disparados contra os guardas. “A versão dos guardas municipais não poderia ser outra, sobretudo porque estão todos sob suspeita de participação nessa desastrosa e irresponsável ocorrência. Não há efetivamente prova de que a vítima estivesse armada e, diante desse quadro, ainda que em fuga pela subtração, de forma alguma poderiam os agentes ter reagido com disparos de arma de fogo”, ressalta o juiz.


“Se a conduta é legítima,
pobre dessa Nação”

Sobre direitos humanos e o arquivamento do inquérito policial que investigava o caso, a determinação da justiça enfatiza o papel do Estado no respeito aos direitos humanos.

A sentença cita o jurista Dalmo de Abreu Dallari. “Qual é o Estado que se quer? Dalmo de Abreu Dallari escreveu notável obra a respeito do “Poder dos Juízes” e ao abordar o respeito aos direitos humanos foi contundente: “...ponto fundamental é o que se refere à influência das convicções políticas e jurídicas de muitos juízes que, simplesmente, não reconhecem como um dever jurídico o respeito às normas de direitos humanos, ou exigem requisitos formais absurdos quanto à comprovação das violações e da autoria. Há juízes que, por convicção ou interesse pessoal, são cúmplices de governos, pessoas e grupos privados violadores de direitos humanos e, a partir daí, protetores dos agentes diretos da violação”.

O texto prossegue criticando a conduta da guarda e contesta o andamento da investigação do caso: “não é razoável que tenha sido arquivado o inquérito policial que poderia apreciar melhor a conduta dos agentes municipais, já que não havia prova alguma a respeito da vítima estar armada; ao contrário, a presunção que naturalmente se impõe é de que não estava e, além disso, é inevitável ponderar: Márcio foi morto quando tentava fugir. Se a conduta é legítima, pobre dessa Nação”.

Ainda sobre a legítima defesa alegada, o juiz argumentou que a prefeitura deveria ter demonstrado em juízo a culpa da vítima, mas que, em vez disso, apresentou prova que não pode ser contraposta aos autores. De acordo com a sentença, não há demonstração da legítima defesa e, sem prova convincente, a exclusão de responsabilidade não pode ser acolhida, devendo a fazenda municipal, portanto, responder pelo dano causado pelos agentes.

No final, a decisão aborda a indenização por dano moral e determina valor equivalente a cem salários mínimos à família de Márcio, condenando a prefeitura ao pagamento com correção monetária desde a data do fato (19 de agosto de 2008) e juros legais desde a citação, mais custas judiciais.

Com a decisão na esfera cível, em duas instâncias, a administração municipal tenta recorrer em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por outro lado, é possível, com atraso de três anos, a instauração de ação administrativa retroativa para que a prefeitura apure internamente a responsabilidade dos agentes.

Além disso, a reabertura do processo criminal foi solicitada, pela organização não governamental Centro Nacional de Denúncias (CND-BR), ao Ministério Público, que arquivou o inquérito justificando não haver provas que constatassem infração por parte da guarda municipal.

Marcos Rodrigues Lourenço, irmão de Márcio, avalia que a sentença, independentemente do valor da indenização, motiva a continuação da luta para punir os responsáveis.

“Nós, da família, nem estamos preocupados com o valor. Essa decisão nos fortalece para pedir justiça, para que os responsáveis tenham a culpa investigada pela prefeitura e para que respondam criminalmente. Tenho os jornais da época pintando meu irmão como um bandido perigoso, que atirava em guardas, matérias que expuseram a imagem dele sem a nossa autorização. O Márcio não era nada do que disseram. Tinha uma dependência, estava falando em se internar, mas não deu tempo”, diz Marcos.

Moriti Neto, jornalista, repórter do Nota de Rodapé.

Nossa água nas mãos das grandes corporações

De Rondônia ao Rio Grande do Sul, passando pelo interior de São Paulo, setor privado mostra voracidade para obter monopólio de recursos estratégicos

Agosto de 2011. Somente um mês após a privatização do abastecimento de água e esgoto, os moradores de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, se surpreenderam. A maioria das contas sofreu aumento, contrariando as promessas de redução da tarifa, feitas pela prefeitura e a empresa Foz do Brasil, concessionária que assumiu os serviços. As reclamações dos usuários foram parar na imprensa local. Houve caso de morador que gastou apenas um metro cúbico de água e teve que pagar R$ 33.

Antes, no mês de fevereiro, Santa Gertrudes, cidade do interior de São Paulo, passou por situação semelhante. O reajuste aplicado nas contas de água após a privatização do serviço causou protestos entre os moradores. Há casos em que o aumento chegou a 700%. Além dos aumentos abusivos nos preços, outra coincidência: a empresa concessionária também é a Foz do Brasil, braço do Grupo Odebrecht.

Mercadoria 

Com a crescente busca pela privatização no setor de água, o consumidor pode ter mesmo pela frente contas mais altas. A avaliação é de organizações sociais nacionais e internacionais que participaram, em julho, de seminário que debateu como a população pode se organizar para impedir a venda das empresas.
De acordo com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) 90% da rede de distribuição de água no país são controlados por empresas públicas, com uma cobertura de quase 100% das grandes e médias cidades.

Para o MAB, um negócio que não requer grandes investimentos (já que conta com estruturas prontas, criadas com dinheiro público) e movimenta anualmente cerca de R$ 120 bilhões – mais que todo o setor elétrico – desperta o interesse da iniciativa privada.

A elevação dos custos ocorreria pela própria lógica do sistema privado, que adota um modelo de reajuste estabelecido em preços internacionais. Representantes das organizações preveem um aumento imediato nos preços, além de uma diminuição dos investimentos no setor.

Os participantes do seminário denunciaram práticas ilícitas em alguns estados do país. Em Rondônia, na região norte, representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Água e Energia afirmam que empresários assediam vereadores.

A entidade também denuncia que, em alguns municípios, as prefeituras têm desconsiderado processos legais, como a licitação para a concessão do sistema de abastecimento, exemplo ocorrido na cidade de Ariquemes. Contra a privatização, os sindicalistas avaliam que as empresas privadas investirão menos na ampliação da rede e, principalmente, em saneamento.

Guaratinguetá:
inspiração para Atibaia

Em maio deste ano informações dão conta de que o Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) começou a debater internamente uma proposta de mudança no modelo de gestão do saneamento básico.

Tomando como exemplo o padrão adotado na cidade de Guaratinguetá (SP) o poder público atibaiense busca a iniciativa privada para angariar recursos financeiros ao setor. A justificativa é que, sozinho, não conseguirá alcançar metas de saneamento básico previstas em lei federal (lei 1.445 de 2007) que diz, por exemplo, que os serviços devem ser universalizados.

Na proposta, a Prefeitura tenta que a Câmara de Atibaia aprove projeto de alteração de regime jurídico do SAAE (de autarquia para empresa pública) o que possibilitaria, como em Guará, a contratação de uma Parceria Público Privada (PPP).

O esforço da Prefeitura é tamanho que, em meados de julho, antes de qualquer chamado para audiências públicas e com atropelamento do tempo que deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, o vice-prefeito em exercício, Ricardo dos Santos Antonio (PT) solicitou sessão extraordinária no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para votar a proposta.

A sessão foi recusada pelo presidente da Câmara, vereador Emil Ono. No entanto, na próxima segunda-feira, 5, é provável que o projeto seja votado pelos vereadores sem que algumas repostas consistentes e definitivas.

No caso da alteração de regime, embora a direção da empresa afirme que nada vai mudar para quem fez carreira no SAAE, a modificação coloca condições diferentes nas relações de trabalho, ameaçando empregos e direitos adquiridos, o que preocupa funcionários e consumidores. Por exemplo, existe a súmula 390, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a perda da estabilidade dos funcionários concursados se houver a mudança para regime de empresa pública.

Sobre as relações de consumo, se deixar de ser uma autarquia, a empresa perderá a isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados à seguridade social. Essa diferença será ou não repassada para as tarifas cobradas da população? Não se sabe até o momento.

Guará: primeiro o esgoto;
depois a água 

A Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG) é apontada pela atual administração atibaiense como exemplo de solução para atingir metas da lei federal de saneamento, bem como um instrumento capaz de sanar finanças.

Em Guará, o argumento para a mudança e a entrada do setor privado na gestão de saneamento era que o poder público não teria condições econômico-financeiras de manter a instituição após a sanção da lei federal em 2007.

Já em 2008, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAAEG) mudou o regime jurídico – de autarquia para empresa de economia mista – tornou-se SAEG e instalou uma PPP.

O Grupo Queiroz Galvão, detentor da Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) em tese, seria a solução dos problemas da antiga autarquia de Guará. Não é o que se vê.

No último dia 1 de junho, o prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo (DEM) encaminhou à Câmara Municipal do município um projeto de lei solicitando autorização legislativa para a concessão da água na cidade. Trocando em miúdos, fazer da água uma mercadoria a ser vendida à população sob a tutela da iniciativa privada.

A alegação era de que a capacidade de investimento de Guará é baixa, por isso a decisão de estreitar relações com o setor privado. No dia 30 de junho, em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram o texto “em regime de urgência”, por oito votos a três.

A propósito, a CAB Ambiental é o elo das propostas de Atibaia e Guaratinguetá. Além de já estar presente no saneamento da SAEG de Guará, ela é quem fez o projeto de PPP para o SAAE de Atibaia.

Justiça rescinde
contrato da CAB no Paraná

A Justiça de Paranaguá, no Paraná, determinou a rescisão do contrato entre as empresas CAB Águas de Paranaguá S/A, sub-concessionária que administra o serviço de abastecimento e saneamento na cidade, a Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá (CAGEPAR) e o município.

A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública apresentada em maio deste ano, pelo Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Justiça da comarca sustenta que a empresa deixou de cumprir diversas obrigações contratuais, resultando em grave prejuízo financeiro aos cofres públicos, sem contar a má-qualidade do serviço que é oferecido à população e o desrespeito à legislação.

O juiz que acatou os argumentos do MP impôs prazo de oito meses para que a administração municipal volte a assumir o serviço hoje prestado pelas empresas. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

Os promotores de Justiça apontaram diversas ilegalidades, como o não pagamento de encargos aos cofres municipais e o descumprimento recorrente de várias cláusulas contratuais, que implicaram na não realização de investimentos em melhoria do serviço e, consequentemente, prejuízo direto para a população.

Na decisão, o juiz chega a transcrever trecho da medida do MP-PR, que resume a situação: “Aproximadamente 45 anos após a assinatura do contrato de concessão de exploração dos serviços de água e esgoto e, após 14 anos da assinatura do contrato de subconcessão destes serviços, nem a Cagepar e nem a Águas do Paraná executaram satisfatoriamente, nem o Município exigiu tal implemento”.

O juiz também destaca: “Frise-se, após 14 anos do contrato de sub-concessão, não há sequer 5% de rede reparadora de esgoto no município de Paranaguá”. Por contrato, a empresa deveria ter implantado 85% do sistema de atendimento de esgoto até 2003.

Além disso, a Águas de Paranaguá havia se comprometido a construir reservatórios com capacidade de 17mil m3 até 2001, sendo que, até 2005, instalou apenas um reservatório, com capacidade de 1 mil m3.
Em virtude disso e de outras situações, em março deste ano, quando houve uma enchente na região, os moradores da cidade ficaram sem abastecimento de água por vários dias. “As fortes chuvas do início do ano nos deram a prova material de que o sistema era de fato frágil e que a população corria risco”, afirmam os promotores de Justiça autores da ação.

Eles estimam que, no total, o descumprimento de cláusulas contratuais que implicavam em investimentos na rede de água e esgoto e o não pagamento de encargos resultaram em um rombo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.

Em comum com Atibaia e Guaratinguetá, a cidade de Paranaguá tem a mesma empresa como a parte privada – já instalada ou pretendida – dos serviços de água e esgoto: a CAB Águas de Paranaguá, empresa que a Justiça determinou a rescisão de contrato no Paraná, é um dos muitos braços da CAB Ambiental e do Grupo Galvão estendidos Brasil afora.

Como se vê, Foz do Brasil e CAB Ambiental, tentáculos de grandes corporações, vão expandindo as atividades na área de água e esgoto pelo país. Poucas empresas com interesses privados controlando recursos de tamanha importância estratégica e futura, colocam o Brasil, nesse setor, caminhando na contramão mesmo quando se fala de países ferrenhos defensores das privatizações.

Na Europa, experiência
negativa e volta atrás

O doutorando da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Juscelino Eudâmidas diz que, de acordo com pesquisas internacionais, até 2015, cerca de 60% da capacidade de abastecimento da América Latina estará privatizada. Contudo, ele destaca que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os governos estão voltando atrás.

"O Estado francês, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do sistema de distribuição de água, está reestatizando todo o serviço. Eles viram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram exorbitantemente e o serviço não foi universalizado", diz Eudâmidas.

Representantes do Movimento dos Atingidos Pelas Barragens destacam que a Itália, por meio de referendo, decidiu, em junho passado, que o sistema de água deve ser gerido por empresas públicas.

Onde está a
participação popular? 

Se na Itália a população do país foi consultada para votar o modelo de gerenciamento da água, em Atibaia não houve sequer uma audiência pública chamada para debater a mudança de regime jurídico do SAAE e a contratação da PPP. A ação de convocar os contribuintes seria um sinal de respeito à democracia, principalmente pelo papel fundamental da empresa na história da cidade.

Até mesmo na polemica envolvendo a cidade de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo, aqui narrada, o prefeito João Vitte disse que é praticamente impossível cancelar o contrato de concessão, já que ele foi amplamente discutido com a população por meio de audiências públicas. Além disso, o edital de licitação ficou um ano sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi elaborado conforme as regras do órgão.

Flagrante contradição

Evento curioso – e não menos contraditório e incoerente – ocorreu esta semana. O site oficial da Prefeitura de Atibaia exibia nota convocando para terça-feira, 6 de setembro, às 18h, no Fórum Cidadania, audiência pública para discutir a implantação do loteamento “Reserva de Atibaia”, na estrada dos Pires, bairro rio Abaixo.

O texto destaca que a “reunião é aberta” e que “audiências públicas são instrumentos que buscam colher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo. Elas também permitem aos cidadãos a oportunidade de encaminhar pleitos, sugestões e opiniões, além de darem publicidade a assuntos de interesse público”.

Enfim, uma incoerência, pois se audiências públicas existe para tratar de interesse público, porque o SAAE não as merece? Fica difícil compreender a noção de democracia se água e esgoto, temas de reflexos gigantescos para a saúde humana e ao meio ambiente, não são brindados com a possibilidade do debate franco e amplo.

Moriti Neto, jornalista, colunista do NR

Atibaia: livres do amianto, confinados pelo abandono

Reportagem do Nota de Rodapé volta ao local onde pessoas foram desalojadas por enchentes e colocadas em alojamentos que, inicialmente, estavam cobertos com substância proibida. Sofrimento das famílias continua com o descaso do poder público

por Moriti Neto

29 de dezembro de 2010. Oito meses depois, novamente Atibaia. Bairro de Caetetuba. Mais exatamente, no popular Campo do Santa Clara. Fim de tarde, horário de verão, calor. Garotas e garotos jogam futebol e empinam pipas no chão de terra batida. Muita gente chega do trabalho e entra em um alojamento composto por quatro blocos de oito pequenos abrigos cada, onde sobrevivem 32 famílias. É nesse ambiente que reencontro vítimas das enchentes que inundaram a cidade entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010 e desabrigaram quase 4 mil habitantes.
Em meio às crianças que brincam, noto semblantes cansados, já sofridos apesar da pouca idade. Tento não dispersar a atenção. Lembro do motivo de estar ali: conversar com pessoas que, além de terem perdido as casas nos alagamentos, foram colocadas por meses em contêineres e depois instaladas em abrigos de madeirite – em tese, provisórios – que, por pouco, não terminaram cobertos com telhas de amianto, substância proibida no estado de São Paulo e em dezenas de países.
Aproximo-me de uma jovem. O nome é Jéssica. A moça carrega o filho no colo e se dirige ao alojamento, mas atende solícita quando aceno. Inicio a conversa e pergunto se há previsão para que as famílias saiam do abrigo de madeirite e sejam encaminhadas para conjuntos habitacionais prometidos pelo poder público. A resposta é rápida: “não sei de prazo, não. Ninguém confirma data”.
Jéssica mora com outras 11 pessoas. O espaço é mínimo. Resumindo, pode-se descrever como um quarto de cerca de 5 metros quadrados e banheiro para 12 pessoas. “Tem lugar com mais, moço. Tem até com quinze”, explica a moradora.
O número de moradores em espaço tão reduzido e as condições estruturais precárias já seriam suficientes para causar grande mal-estar. Contudo, a sensação de desconforto aumenta quando Jéssica conta sobre o auxilio moradia de 300 reais que deveria receber por meio do cartão do Programa Novo Começo, fornecido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). “Recebi o cartão. Outras pessoas também receberam, mas nunca conseguimos sacar um tostão, nunca teve saldo”, desabafa.
Hora de falar com mais pessoas. Não precisa muito e cruzo com homens e mulheres, jovens e idosos. Busco referência, um rosto conhecido, alguém com quem eu tenha conversado no primeiro semestre. Um rapaz diz: “Lembro de você. Conversou com a minha mãe”.

Dona Cida
Começa o percurso por dentro de um dos blocos do alojamento. Ao lado do rapaz, rumo até a porta de um dos minúsculos abrigos e reconheço Dona Cida. Ela sorri e me abraça. “Você voltou”, murmura ao pé do ouvido. Mesmo com a filha de 15 anos grávida, hospitalizada com o objetivo de evitar um parto precoce, Dona Cida é atenciosa. Faz o convite para conhecer a pequena moradia. São seis pessoas residindo ali: ela e cinco filhos. “Seremos sete quando nascer o meu neto”.

Dona Cida em sua casa de madeirite espera um socorro
efetivo do poder público. Prefeitura diz que obras estão
em andamento (Foto: Moriti Neto/NR)

Separada do marido há tempos, Dona Cida tem mais um filho. “É o mais velho, tem 22. Era vendedor de loja fazia cinco anos, estava bem, mas se meteu com drogas e foi preso”, revela.
Passo a observar melhor aqueles parcos metros de moradia. Os móveis de sala, cozinha e quarto se misturam, muitas coisas estão empilhadas em prateleiras. A cobertura é feita por telhas finas, “cascas de ovo” como chama Dona Cida. O lugar é quente e a segurança mínima. “Fiz uma proteção, uma cercazinha de madeira, peguei algumas tábuas e montei. Tenho medo pelos meus filhos. Traficantes e policiais circulam aqui o dia todo e vi arma engatilhada perto de criança”, observa a moradora.
Falta de acesso à informação é algo comum entre os moradores do alojamento. Poucos sabem dos prazos que a prefeitura estabeleceu para que saiam do abrigo improvisado. Há quem afirme que foi falado em dois anos após as enchentes para que fossem transferidos em definitivo a um local destinado à construção de moradias. “Seriam casas populares, mas, até agora, nem mexeram no terreno”, comenta Dona Cida, indicando um detalhe curioso: “o cartão das pessoas que deveriam receber o auxílio moradia é válido até 2015. Se falaram em dois anos, porque até 2015?”.
Voltando ao auxílio moradia, as duas entrevistadas confirmaram problemas. Nenhuma conseguiu retirar os 300 reais do benefício previsto. Jéssica, por não haver saldo nas contas. Dona Cida, porque nem sequer recebeu o cartão.
Medida emergencial, a construção do alojamento num campo de futebol traz registros de água e luz, respectivamente instalados pelas empresas Saneamento Ambiental Atibaia (SAAE) e Elektro. Ambos prontos a calcular o consumo das famílias mesmo em meio à precariedade. O valor é cobrado com base em tarifas comerciais, medidos pela área em que está situado o terreno. “Na última conta de luz, me cobraram 138 reais e de água 130 reais. Recebo um salário mínimo de 510 reais como catadora de uma cooperativa de reciclagem de lixo. Ganho cestas básicas, não vou negar, mas é tudo doação de Igreja, não vem nada da prefeitura. O poder público nos jogou aqui e abandonou”, afirma Dona Cida, mostrando as contas que comprovam as quantias.

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Explicações da prefeitura
A prefeitura de Atibaia, em resposta ao Nota de Rodapé, fala sobre os prazos da construção de moradias, mas, confirmando o que dizem os moradores, não há precisão na data. “As famílias irão para os primeiros prédios que ficarem prontos. Ou no bairro Caetetuba II, cujas obras já tiveram início, ou no Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Jardim Colonial”.
Quanto aos altos valores das contas de água e luz, a administração municipal afirma que “houve, por parte da Elektro, classificação errada de 10 alojamentos como comerciais. Os outros 22 estão corretos como residenciais e serão classificados ainda como tarifa social. A Elektro se comprometeu a reclassificar esses 10 alojamentos, principalmente os do Bloco 3, e fazer novo cálculo como se fossem residenciais”. Sobre a cobrança da água, não houve esclarecimento.
A respeito do auxílio moradia, a prefeitura justifica que “apesar de todos receberem o cartão do Programa Novo Começo da CDHU, no início os pagamentos foram feitos em cheques, pois havia muitos problemas com CPF a regularizar. Todos receberam mil reais e três parcelas do Auxilio Moradia Emergencial em cheque, para ver se conseguiam alugar uma casa. Como não conseguiram, a partir da quarta parcela, a CDHU suspendeu o pagamento para quem estava no alojamento público, como determina a lei”, informou a prefeitura.

Ano novo, velhos problemas

Começo de 2011 e, de novo, Atibaia não é notícia boa. Até às 22h desta quarta-feira,  5 de janeiro, repetindo roteiro semelhante ao do ano passado, aproximadamente 450 casas foram afetadas por inundações. Todos os bairros da cidade atingidos entre 2009 e 2010, num total de 11, registram alagamentos.

Em Atibaia, prefeitura troca o amianto, mas desinformação é crônica

Novamente, Atibaia. Outra vez, o campo do Santa Clara, na Vila São José, e os moradores afetados pelas enchentes, alojados em contêineres de metal e que, segundo a prefeitura, serão transferidos por dois anos para casas de madeira até a construção de um conjunto habitacional. O Nota de Rodapé, após a publicação da matéria que denunciou a instalação de telhas de amianto nas moradias, torna e retorna à cena e constata que a desinformação é problema crônico no local.
Nossa primeira visita depois da denúncia foi em 25 de abril, num domingo à tarde e os mesmos moradores que entrevistamos na páscoa nos receberam. Ficaram surpresos com o que os esperava no “abrigo provisório de madeira”. “Teve gente que levantou suspeita sobre as telhas serem de amianto, mas não sabíamos o que isso significava. Quando vimos a reportagem, soubemos que é proibido e que pode até matar”, diz uma senhora que prefere não se identificar.
As telhas vinham sendo trocadas desde a noite da quinta-feira, 21 de abril. A moradora F.S, indignada, pergunta: “foi o dia da publicação da reportagem, não foi?”. Com a resposta afirmativa, ela desabafa: “olha, já vão colocar a gente nestas casas de madeira compensada, que mais parecem barracões, vão amontoar famílias nelas. E ainda queriam pôr as pessoas debaixo de veneno. Li que amianto dá câncer, que mata. Será que ninguém da prefeitura viu nada disso? Precisou de reportagem para tomar providências? O problema é que somos pobres. E pobre é olhado assim, com desprezo, acham que por não termos nada qualquer coisa está bom”, critica.
Nas casas, homens trabalhavam para colocação das novas coberturas como mostram as imagens de Paula Sacchetta. Agora, os dizeres, marcados nas telhas de outro fabricante, apontavam: “não contém amianto”. Tentamos contato com os trabalhadores que instalavam as peças sem nenhuma proteção. Nem luvas nem máscaras. Alguns se fecham, não falam. Outros são econômicos nas palavras. É clara a orientação para que evitem o assunto sobre o amianto. Somente um se estende, dialoga, mas o tom é de dúvida. “Este negócio de amianto faz mal mesmo? Mata de verdade?”, indaga. Esclarecido sobre a proibição, ele cala. Perguntamos se são orientados a utilizar equipamentos de proteção nas atividades diárias. Ninguém responde. Na saída do campo, dois moradores nos abordam. A conversa segue e eles comentam: “os trabalhadores não vão falar nada. Mesmo pra nós, moradores, veio gente pedir pra não comentar sobre o amianto, pra não falarmos com jornalistas sobre o assunto”. Mas, quem orientou? “Ah, foi alguém que estava fiscalizando a troca das telhas. Não sei se era da prefeitura ou da empreiteira”, conta uma mulher.

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Datas não explicadas e inexplicáveis
A prefeitura afirma que faz a fiscalização de dois em dois dias, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Teoricamente, do início das obras até a publicação da matéria, foram sete semanas com a presença de fiscais. Considerada a possibilidade de que as visitas dos funcionários comecem nas terças, elas ocorreriam, no mínimo, duas vezes por semana, totalizando 14 verificações. “Vocês vieram aqui um dia (4 de abril) não são profissionais de construção e mostraram que era amianto. Como os fiscais não perceberam este tempo todo?”, questiona a moradora F.S.
Talvez a pergunta de F.S e de outros moradores seja respondida em poucas palavras: desinformação e negligência. Algo materializado quando é avistada uma grande placa colocada recentemente na entrada da obra. Ali está escrito “Construção de abrigos provisórios” e um dos slogans da prefeitura “Pela cidade, por você”. Também são observados os valores do projeto: R$ 407.946,54 (quatrocentos e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), nome e registro do engenheiro responsável e o prazo de entrega do “abrigo”, que seria de 60 dias. Fato que coloca mais dúvidas nas cabeças dos desalojados. “Afinal, quando será entregue?”, é o questionamento geral.
Foi na última ida ao campo do Santa Clara, no dia 4 de maio, que o Nota de Rodapé obteve esses dados e um flagrante, no mínimo, curioso e emblemático, se levada em conta a falta de clareza na situação do projeto. Na placa, ainda se lê: “início da obra: 30/02/2010”, data inexistente no calendário, já que fevereiro tem, quando muito, 29 dias. Diante de tal frase, um morador faz sinal de reprovação. “Espero que os dias de entrega do abrigo e de saída para o conjunto habitacional que estão prometendo não sejam como o do começo da construção, pois senão vão virar lenda”, ironiza.

Moriti Neto é jornalista e colunista do Nota de Rodapé

Prefeitura de Atibaia responde ao NR e troca telhas de amianto

Após reportagem de Moriti Neto neste Nota de Rodapé denunciando com exclusividade o uso de telhas de amianto (substância tóxica e proibida desde 2007) na construção de casas de madeira para desabrigados das enchentes de janeiro no bairro da Vila São José, em Atibaia, São Paulo, a prefeitura do município emitiu nota oficial e respondeu às perguntas enviadas pela reportagem. A prefeitura admitiu saber dos riscos e da proibição do uso do amianto e afirmou ter constatado a irregularidade no dia 20 de abril quando, então, notificou a empresa responsável pela obra. “Quando foi verificada a instalação de telhas de amianto na obra, a Prefeitura exigiu da empresa contratada a substituição por telhas de fibrocimento onduladas (CRFS), conforme o memorial descritivo fornecido à empresa na contratação dos serviços. A notificação foi emitida à empresa no dia 20 de abril”, respondeu a assessoria da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, responsável pela fiscalização da obra. Como se vê nas imagens da retirada das telhas, os trabalhadores não usam nem um tipo de material (máscara, luvas etc) de proteção. (Imagens cedidas pelo Jornal Atibaia Hoje)

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"Prefeitura exige troca de telhas de amianto em obra do alojamento
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, exigiu a troca das telhas de amianto que estavam sendo utilizadas, por parte da empreiteira, nas obras do alojamento no campo Santa Clara, bairro Caetetuba. As telhas de amianto são proibidas por lei estadual e municipal.
A irregularidade na obra foi verificada em fiscalização no dia 20 de abril, terça-feira, quando a empresa foi notificada a realizar a troca do material. “Emitimos a notificação à empresa contratada exigindo a instalação de telhas de fibrocimento onduladas, que não contém amianto, conforme o memorial descritivo da obra”, diz a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Ticiane d’Aloia.
Ainda segundo a secretária, o alojamento está sendo construído dentro da proposta inicial, para abrigar as famílias que foram vítimas das enchentes que hoje estão em abrigos em ginásios e contêineres durante o tempo necessário para a construção de casas populares definitivas. A proposta pressupõe uma obra rápida e com custos baixos, sem descartar a qualidade.
A obra prevê a utilização de estrutura de madeira pontaletada e sarrafos. “Toda madeira utilizada é de pinus e eucalipto reflorestados. Para o fechamento lateral serão utilizadas chapas de madeira compensada de 10 mm, que posteriormente receberão fundo preparador e 2 ou 3 demãos de tinta esmalte, assegurando sua impermeabilidade”, explica a secretária Ticiane.
A secretária afasta a possibilidade de contato direto das madeiras com a água, no caso de chuva. “A obra também prevê a execução de 2 fiadas de blocos de concreto no perímetro da construção, possibilitando o afastamento das chapas de madeira do contato direto com a água. Nas áreas molhadas essa alvenaria chega a 1,20 m de altura, revestida com reboco impermeabilizado e pintura látex PVA antimofo”, considera. O projeto do abrigo provisório foi baseado no modelo construído na cidade de Jundiaí para abrigar famílias temporariamente.
A empreiteira contratada para execução da obra é a A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda, que tem o prazo de execução de três meses a partir da Ordem de Serviço, datada de 22 de março de 2010. “Não há interesse na prorrogação do contrato por se tratar de obra emergencial. A proposta é que até o fim de maio as famílias já estejam instaladas no alojamento”, continua a secretária.
A Prefeitura adquiriu um terreno no Jardim Colonial e a proposta inicial é de fazer uma licitação contemplando a construção de unidades habitacionais por meio do programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Já estão em licitação as obras de urbanização de construção de unidades habitacionais pelo Programa FINHIS, responsável pela construção de 240 unidades na Vila São José, 168 unidades no Caetetuba II e 15 unidades Guaxinduva.”"

À margem, a Atibaia que não sai no slogan de "melhor clima do mundo"

Entro nas ruas estreitas de terra batida da Vila São José. As casas são erguidas com tábuas, lâminas de metal, placas e faixas de publicidade que servem de suporte para paredes e telhados. A sensação é sufocante. O barro abundante e a sujeira não incomodam as crianças que brincam ao risco de contaminação. O saneamento básico inexiste.Ali moram 540 famílias, aproximadamente 2.500 pessoas numa área de “ocupação irregular”, que não tem iluminação pública e sem CEP, o que dificulta a chegada dos correios e a obtenção de outros serviços básicos.
Outrora conhecida como lixão, a Vila São José fica ao lado esquerdo da rodovia Fernão Dias, sentido São Paulo/Belo Horizonte, a aproximadamente 60 quilômetros da capital paulista.
Próximo da entrada avista-se a usina de reciclagem, onde catadores trabalham em cooperativa. Atibaia, segundo melhor clima do mundo, segundo a UNESCO, é conhecida pela expressão de “paraíso quase possível na terra”, mas oculta por trás de slogans da prefeitura – “vivendo o melhor clima” – seu quinhão menos badalado.

Quem vive o melhor clima?
No local, segundo dados da prefeitura, 65,8% das instalações de água são regulares, 6,2% são empréstimo e 14,1% de uso coletivo. Dos serviços essenciais, o tratamento de esgoto é o ponto mais crítico com 34% das moradias utilizando fossa, 14% com ligações irregulares, os chamados “gatos”, e 12,7% com córrego a céu aberto.
O cheiro desagradável, a presença de ratos constante e o lixo espalhado confundem a vista. O resultado, considerada a forte enchente que começou em dezembro, é dramático: 900 famílias atingidas num total de sete bairros. Cento e uma ainda sem lar.
Historicamente, as famílias começaram a chegar à região logo após a desativação da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), que depois de extinta, teve os bens e imóveis transferidos para a União.Segundo o Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município, há mais de nove anos administrado pelo Partido Verde (PV), em 2001 iniciou-se o levantamento do trecho da ferrovia e, no ano de 2004, foi feito o cadastramento de todas as famílias que ali residiam. Ainda de acordo com o poder público, os dados permitiram a criação de planos “para promover a melhoria nas condições de habitabilidade e a recuperação urbana do local”. No núcleo da Vila São José, a área seria urbanizada e dez prédios seriam erguidos com 240 apartamentos. O projeto, entretanto, ainda não vingou.O motivo alegado pelas administrações para não mexer nas áreas da extinta RFFSA são imbróglios jurídicos e administrativos que impediriam a chegada de benefícios ao bairro.

Vivem em contêineres
Após as enchentes, algumas famílias desabrigadas da Vila São José foram “alojadas” em contêineres. O local escolhido foi o popular “Campo Santa Clara” (na imagem), terreno que também pertencia à ferrovia.
E não só os “módulos metálicos habitacionais” foram instalados. Agora, frágeis e minúsculas estruturas à base de madeira são erguidas para que o povo more por dois anos até que apartamentos sejam entregues. Ou seja, os que vivem em caixas de metal passarão às caixas de madeira. “A prefeitura sempre afirmou que não podia construir nada aqui. Que não podia fazer melhorias porque era área irregular. Depois da enchente estão construindo no campo e prometendo até apartamentos por perto”, aponta José Lopes de Lima, presidente da Associação dos Moradores da Vila São José.
Caminho e lembro de Sandra dos Santos, que conheci em 2008, numa reportagem. De Guarulhos, ela e o marido, Roberto, trabalhavam como catadores de sucata. Os filhos mais velhos ajudavam. Uma delas, com 20 anos, grávida. Entre os menores, a menina Sandrinha, nome da mãe, de 12 anos, tinha o corpo paralisado parcialmente e, mesmo com as dificuldades de locomoção, todos os dias ia à escola caminhando. “Ela volta sempre com os pés inchados e com dores no corpo”, contou a mãe à época.

A água subiu, correria
As expressões sofridas e desconfiadas pedem atenção. Querem falar. Ao menos, como forma de aliviar as aflições. José Carlos da Silva mora há 20 anos no pedaço. Idoso, convive com uma deficiência nas pernas e com a constante ameaça de inundação. “Não foi só neste ano. Quando a água sobe é uma correria. Um pouquinho de chuva basta para ter que colocar os móveis para o alto e sair da casa”, desabafa.
Embora José observe que o problema é recorrente, o potencial destrutivo da última enchente causou danos maiores que os habituais. “Aqui, chuva sempre foi certeza de prejuízo. Não existe estrutura que faça a água correr. O rio transborda e não tem escoamento”, explica Pedro Camargo, outro morador, há dez anos no local.
Pedro e José são solícitos com a reportagem do Nota de Rodapé e decidem mostrar o rio Atibaia, que corta o fim de uma das ruas. A visão é chocante e não precisa ser especialista para perceber que a água pode subir facilmente.
Na outra margem, o imponente Hotel Resort Bourbon (ao fundo, na imagem) nos observa, impoluto. Em dias de chuva, enquanto a água suja e fria desalenta os moradores, os hóspedes podem se deliciar com uma piscina aquecida pela bagatela, “em promoção”, de 1.556 reais por um final de semana.
Penso na estrutura dada ao resort e nas concessões feitas pelo município para a instalação do complexo que abriga convenções de grandes empresas, encontros políticos e concentrações de times de futebol, público que, geralmente, não sai das luxuosas dependências para conhecer a cidade.
Ao que parece, o lado esquecido de Atibaia só desperta a lembrança dos administradores públicos depois da ocorrência de tragédias. Como num passe de mágica, as amarras burocráticas para tomada de providências nas “áreas irregulares” da Vila São José foram desatadas quando a cidade virou notícia nacional por causa das inundações. Aos moradores não resta opção, morar em contêineres ou casas de madeira não é o ideal, mas a migalha provisória que não se pode recusar.
Observo a garoa fina fechando o dia e torço para que não chova mais forte na vila da Sandra, do José e do Pedro, brasileiros à espera do que é básico e constitucional: moradia digna e ambiente saudável.

Moriti Neto é jornalista, paulistano de nascença, atibaiense de coração e colunista do Nota de Rodapé. (Imagens: Moriti Neto/NotadeRodapé)

Se há turismo em Atibaia, é o imobiliário, afirma ex-prefeito ao Nota de Rodapé

Gilberto Sant’Anna foi eleito prefeito de Atibaia (SP) em 15 de outubro de 1982, ocupando o cargo de 1983 a 1988. Filiado ao PMDB, ainda na época em que o Brasil era governado pela ditadura militar, enfrentou vários obstáculos numa cidade de mentalidade conservadora.
Marxista de formação, seu governo priorizou a educação e saúde, investindo, segundo ele, em escolas para crianças com idade entre três meses e três anos, nutrição escolar, saneamento básico e assistência médica. De fato, aumentou a rede de água e esgoto em 30% e fez funcionar 24 postos de saúde, o que ajudou a reduzir a mortalidade infantil. Já na economia, optou por investimentos em produtos e serviços atibaienses, principalmente os hortifrutigranjeiros, que eram utilizados na merenda escolar.
Estabeleceu regras no parcelamento e uso do solo e combateu a especulação imobiliária. Em sua gestão, somente um loteamento foi aprovado, o que gerou duras pressões do setor ligado ao mercado da construção civil. A resistência em lotear tinha um objetivo claro no programa de governo do ex-prefeito: viabilizar a cidade economicamente.
E é principalmente sobre o loteamento indiscriminado de Atibaia, fator considerado por Gilberto como preponderante para a ocorrência das enchentes que assolaram o município nos últimos dois meses, a entrevista exclusiva concedida a Moriti Neto do Nota de Rodapé.

NR – A mídia, de forma geral, falou muito das enchentes em Atibaia, a respeito das tragédias familiares, das perdas materiais da população, mas pouco foi relatado, fora o excesso de chuvas e a abertura de comportas de represas, sobre certas causas e consequências geradas pelo loteamento sem critérios. Qual sua avaliação?
Atibaia até começou bem o século 20. Foi uma das primeiras cidades paulistas a falar em industrialização. Até a década de 1950, com a Companhia Têxtil Brasileira operando, a economia municipal era forte. O problema é que era dependente de uma indústria só. Com o fechamento da Têxtil, foi preciso criar novos motores econômicos. E isso começa a partir da década de 1960.

NR – E dentre esses motores estavam os loteamentos?
Simplesmente não houve outros instrumentos. Trocaram a industrialização pelo loteamento da cidade. A partir do golpe militar, isso se intensificou, os lobistas do setor imobiliário passaram a agir com mais liberdade e os administradores do município fizeram esforços para atraí-los. Criaram 700 km de loteamentos sem infraestrutura. Isso é quase uma viagem São Paulo/Rio de Janeiro, ida e volta, pela via Dutra! Não levaram nada em conta, nem o solo argiloso e nem a área montanhosa, além de nenhum estudo ser considerado.

NR – Qual estudo não foi considerado?
Engenheiros da São Paulo Railway, ainda no século 19, quando faziam pesquisas para a instalação do ramal da ferrovia que passaria pela região, já avaliavam que boa parte da cidade era composta por áreas de várzea Fizeram um traçado e constataram que muito do município ficava debaixo de água, como boa parte dos bairros alagados nas enchentes deste ano.

NR – E o que isso representa na prática?
Que a cidade foi loteada sem critérios. E que as áreas de várzea, que são do rio, “marcadas” pelo rio, não foram respeitadas. Quando um rio “marca” um local é porque a área é dele e ele volta quando quiser, mesmo que tenha ocorrido intervenção do homem no local.

NR – Os loteamentos não respeitaram a natureza da cidade e isso contribui para acontecimentos como as enchentes?
Sim. Há edificações praticamente na beira do rio. Com chuvas intensas, o risco aumenta. E deve acontecer de novo, na mesma proporção, em breve.

NR – É possível resolver?
Algumas áreas deveriam ter sido desapropriadas. O município deve pagar um preço justo ao morador e permitir que ele vá para lugar mais seguro.

NR – Mas como se faz isso? Como realocar todos que tiverem as casas desapropriadas?
Com um planejamento sério. Por que não incluíram no recente Código de Urbanismo e Meio ambiente de Atibaia (Curma), aprovado entre 2008 e 2009, essa questão? Não pensaram em disposições que permitissem tirar os cidadãos das partes mais vulneráveis, mais propensas à invasão das águas.

NR – Além de riscos, como os alagamentos, quais outros custos a cidade paga pelo loteamento desordenado e indiscriminado?
Levar infraestrutura para os loteamentos distantes, espalhados, é sempre muito caro. Atibaia tem cerca de 120 mil habitantes, mas da forma como está distribuída custa dez vezes isso. O custo da cidade é decuplicado para levar água, esgoto, asfalto, luz, educação, saúde, segurança, enfim. Ou seja, num município onde há 120 mil, o custo da cidade é de 1,2 milhão de pessoas.

NR – Isso inviabiliza a cidade...
Claro. A cidade não se paga e a precariedade se expande, com falta de saneamento, alta demanda no setor de saúde pública, geração de subempregos nas zonas afastadas, dificuldades no transporte e de acesso da população a serviços em geral, como limpeza. E são somente alguns itens. O ideal seria uma cidade mais adensada.

NR – Na sua administração, quantos loteamentos foram aprovados?
Um. O Jardim Shangri-lá. Na época, o pessoal do empreendimento reclamava de sermos rigorosos demais na aprovação.

NR – Com a cultura daquele tempo, de aprovação indiscriminada, o senhor sofreu pressões do setor imobiliário?
Várias pressões. Tive muitas dificuldades para governar.

NR – Por causa de gente do ramo?
Grandes Interesses econômicos, lobistas, enfim, gente poderosa.

NR – Na Câmara, entre os vereadores, havia quem representasse tais interesses?
Ah, sim. Para se ter uma ideia, o engenheiro da prefeitura que era responsável pelas aprovações foi considerado “persona non grata” em discurso de vereador.

NR – E depois da sua administração? Como ficaram as aprovações?
Aos poucos, voltaram ao ritmo de antes e até cresceram. Hoje, chegaram ao nível dos mega-loteamentos, com dois mil lotes aprovados num empreendimento. Isso, sem levar em conta os impactos ambientais, por exemplo.

NR – O PV é governo na cidade há nove anos. Isso não é uma contradição?
Bem, como eu disse, não levam em conta impactos ambientais, seja nos casos das áreas de fundo de várzea, seja na mata ciliar. O atual fórum da cidade, por exemplo, embora construído com dinheiro do governo estadual, teve o terreno cedido pela prefeitura e é um local inapropriado para construção. O que houve ali foi um desrespeito com uma área que deveria ser protegida ambientalmente.

NR – Ainda assim, com todo esse giro que a economia da cidade faz em torno dos loteamentos, há um grande esforço em passar a imagem de cidade turística. Atibaia é cidade turística?
Não. Atibaia não tem vocação turística. Antes, eu dizia que era uma cidade dormitório. Hoje, digo que se houver turismo é turismo imobiliário. A cidade é usada para atrair moradores de grandes cidades, com a imagem de tranquilidade, e vai sendo retalhada, loteada sem estrutura. O preço disso deve ser cada vez mais alto e o município vai se exaurir econômica e naturalmente.

Moriti Neto é jornalista, paulistano de nascença, atibaiense de coração e colunista do Nota de Rodapé.