STF mantém condenação da Rede Globo no caso da Escola Base

STF mantém condenação da Rede Globo no caso da Escola Base

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta segunda-feira (7/8) o recurso em agravo de instrumento apresentado pela TV Globo de São Paulo contra decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que condenou a emissora a indenizar os proprietários da Escola Base por danos morais resultantes da divulgação de noticiário ofensivo a eles. Com a decisão, ficou mantido o pagamento da indenização no valor fixado pelo TJ-SP de R$ 1,35 milhão, que vale também para o motorista da escola.O caso “Escola Base” ganhou notoriedade a partir da acusação por duas mães de que seus filhos sofriam abusos sexuais por parte dos proprietários da escola. A partir de março de 1994, o caso ganhou força. Os donos da Escola de Educação Infantil Base, no bairro da Aclimação (zona Sul de São Paulo), foram acusados de usar crianças como modelos de fotos e filmes pornográficos. Os proprietários sempre negaram qualquer envolvimento em ações do tipo. Exames posteriores realizados nas crianças não confirmam o suposto abuso. A escola sofre depredações e saques por parte de moradores e pais de alunos. No mês de abril de 1994, comprova-se por meio de novos exames e de conversas com as crianças que não houve abuso sexual. Dois meses depois, o inquérito chega à conclusão de que os acusados são inocentes.Além da TV Globo, também foram condenados no caso os jornais "Folha de S.Paulo", "O Estado de S.Paulo", a editora Abril, responsável pela publicação da revista "Veja", a Editora Três, que publica a revista "IstoÉ", e o SBT.DecisãoNo entendimento do ministro Celso de Mello, a Constituição Federal garante o exercício da liberdade de informação jornalística, mas é preciso observar os postulados de dignidade da pessoa humana e de integridade da honra e imagem alheia, direitos fundamentais previstos na Constituição. O ministro considerou não ter havido restrição judicial à liberdade de imprensa. “O reconhecimento ‘a posteriori’ da responsabilidade civil, em regular processo judicial de que resulte a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e à imagem da pessoa injustamente ofendida, não transgride os parágrafos 1º e 2º do artigo 220 da Constituição da República, pois é o próprio estatuto constitucional que estabelece, em cláusula expressa, a reparabilidade patrimonial de tais gravames, quando caracterizado o exercício abusivo, pelo órgão de comunicação social, da liberdade de informação”, julgou o ministro.

Segunda-feira, 7 de agosto de 2006

Rádios Comunitárias

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Operação da PF fecha 17 emissoras em São Paulo

Delegado responsável pela ação afirma que tanto faz se a rádio é política, religiosa, comercial ou comunitária. Para Abraço, operação nacional teve foco em emissoras de esquerda e foi arquitetada por diretores da Anatel que têm ligação com PSDB e PFL.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – Esta semana, dezenas de rádios comunitárias da Grande São Paulo foram surpreendidas por uma ação da Polícia Federal denominada Operação Sintonia. Sob a responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, cerca de 100 policiais federais e 20 agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram cumprir 40 mandados judiciais que determinaram o fechamento e apreensão de equipamentos de emissoras que operam sem autorização. Ao todo, 17 rádios foram fechadas e microfones, ilhas de edição e transmissores foram apreendidos. Ninguém foi preso, mas os proprietários tiveram que prestar esclarecimentos à Polícia Federal e podem responder judicialmente pelo crime de indevida atividade de radiodifusão. A PM aguarda somente os laudos do Setor de Criminalística acerca da potência dos transmissores para encaminhar os inquéritos à Justiça. Os alvos da operação foram escolhidos com base em inquéritos que já se encontravam em situação de requerer representação para um mandado de busca e apreensão.Uma das emissoras fechadas foi a Rádio Livre Várzea do Rio Pinheiros, uma rádio livre que funcionava na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Duas viaturas da Polícia Federal chegaram ao local onde há quatro anos funcionava a emissora às 9h da manhã desta quarta-feira (2). “Denunciamos a ação criminosa e anti-constitucional exercida por este grupo de agentes federais. É ano de eleição, ano peculiar, onde muitas pessoas estão colocando em xeque as instituições públicas e o próprio pacto social a que nos submeteram, à nossa revelia. Uma ação dessa mostra o perigo que representamos à ordem social burguesa”, diz um comunicado público divulgado pela emissora. “Não nos calaremos neste país de instituições tão arcaicas. Não aceitamos o monopólio do direito de falar, de pensar, de dizer verdades e de ouvi-las, quando só querem nos permitir escutar uma única verdade, a verdade deles”, completa o texto.Segundo divulgou a própria Polícia, um dos objetivos da Operação Sintonia foi o de “conscientizar a população de que o funcionamento irregular das chamadas “rádios comunitárias”, além de prejudicar a recepção do sinal de rádios e TVs autorizadas, pode causar interferência em aeronaves e trens, colocando em risco essas atividades”."Para nós, o conteúdo da programação é irrelevante”, disse em entrevista à Carta Maior o delegado Marcelo Previtalli, responsável pela operação ao lado do delegado Fábio Maiurino. “Tanto faz ser religiosa, livre, comunitária, política... Se não tiver autorização da Anatel, há o risco de interferência e isso pode ser perigoso. O direito de prestar informação e desenvolver um trabalho comunitário é infinitamente inferior a um bem maior, que é a vida. Se acontecer uma tragédia, um acidente de avião, vai ser uma catástrofe nacional. E ninguém vai querer saber se essa rádio fazia um serviço comunitário ou não. O direito de trabalhar com comunicação precisa ser feito dentro da lei”, disse Previtalli.As estatísticas do Departamento de Avião Civil, no entanto, não apontam para este risco. Os dados consolidados pelo DAC na última década (1990-2000) não apontam a interferência de emissoras não autorizadas como um fator causador de acidentes aeronáuticos. Em 2003, numa manifestação do Centro de Mídia Independente em favor das rádios comunitárias, o próprio gerente regional da Anatel em São Paulo afirmou publicamente que a interferência numa onda de transmissão não é capaz de derrubar aviões. “Isso foi um mito que se criou e não fomos nós que criamos”, declarou à época Everaldo Gomes Ferreira, que ainda ocupa o mesmo cargo.Procurado pela reportagem da Carta Maior, o Setor de Fiscalização de Radiodifusão da Anatel disse que não tinha nada a comentar sobre a Operação Sintonia, que era de total responsabilidade da Polícia Federal, apesar da agência ter dado apoio ao cumprimento dos mandados. “Sempre que a Polícia Federal nos solicita, nós damos apoio. Esse é o nosso papel, de fiscalizar a radiodifusão. É rotina da agência fechar rádios. Vamos fazer o que tiver que ser feito. A lei foi criada pra isso. Hoje é assim. Se quiser que seja diferente, tem que mudar a lei, senão a Anatel pode ser acusada de não fazer o serviço para o qual foi designada”, disse o assessor de imprensa do órgão, Márcio Pereira Moraes. Perseguição políticaNa avaliação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Operação Sintonia faz parte de uma ofensiva de fechamento de emissoras que apoiariam a reeleição do presidente Lula, arquitetada por gerentes regionais da Anatel que ainda seriam da época do governo Fernando Henrique Cardoso.“Esta é uma operação nacional. Não é uma atividade exclusiva na cidade de São Paulo. Fecharam emissoras no extremo sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. É uma ação que tem um claro objetivo eleitoral, pois atinge as rádios que têm vinculação ao povo de esquerda. A própria rádio livre da USP entra neste contexto, assim como a Rádio Heliópolis, fechada recentemente”, afirma Joaquim Carvalho, da Abraço do Distrito Federal. “Isso já era previsível, tendo em vista que a maioria dos diretores da Anatel está vinculada ao PSDB e ao PFL, sobretudo nesses estados”, acredita Carvalho. Mesmo não sendo responsável direta pela operação, a Anatel, como órgão público, contribui para a identificação das emissoras sem autorização de funcionamento. A Abraço recebeu informações de diversas rádios de caráter comprovadamente comunitário que foram fechadas no país esta semana. Muitas, no entanto, saíram do ar preventivamente para evitar a ação da polícia. A associação ainda está avaliando como reagir à recente ação da PF. Um ponto, no entanto, já se mostra polêmico: mesmo tendo sido prejudicadas, não são todas as emissoras que têm disponibilidade de se manifestarem publicamente contra o governo federal neste momento. Afinal, é tempo de eleições.

Deu no Observatório da Imprensa

CAROS AMIGOS Comentários esparsos a uma bela entrevista

Gabriel Perissé

Perguntas inteligentes e pertinentes presentearam os leitores de Caros Amigos (neste mês de julho que acabou de acabar) com uma bela entrevista de Oscar Niemeyer. O arquiteto, amante da originalidade e da surpresa, e cansado de receber as mesmas perguntas, desta vez elogiou o trabalho.

Ao todo, 90 minutos de entrevista. Marina Amaral, Claudius, Gershon Knispel, Marcelo Salles, Rafic Farah e Thiago Domenici foram os perguntadores.

O respeito pelo entrevistado se manifestou de mil formas. Chamá-lo de "senhor", por exemplo, embora o próprio Niemeyer se refira, num dado momento, ao modo como Prestes, in illo tempore, reagiu a este tratamento cerimonioso: "Lembro que o Prestes foi no meu escritório, quando ele chegou de fora, eu falei: 'Senhor...'. Ele disse: "Senhor é senhor de engenho ou Nosso Senhor'." Mas Niemeyer é senhor, sim: um senhor arquiteto.

Várias perguntas sobre a arte de projetar beleza. Ser arquiteto é brincar de Deus. Arkhitéktón, em grego, é aquele que possui o dom superior de organizar as formas, criar estruturas diferentes, despertar a emoção, produzir motivos para a contemplação. Niemeyer faz um elogio ao concreto armado, às formas que dialogam com a natureza, com o mistério do beija-flor.

Dimensão política
Niemeyer valoriza os amigos. Conversar com os amigos é outra forma de produzir beleza, gerar surpresas e emoções. Levou amigos consigo, na época da construção de Brasília, para poder libertar-se da obsessão. Construir amizades é tão divino quanto edificar monumentos.
Com quase um século de vida, mantém viva a esperança. Quem trabalha sempre tem esperança. E "pra viver tem que trabalhar". Quem projeta e realiza não tem tempo para pessimismos. Seu realismo não lhe permite ilusões. No Brasil, no mundo, aplaudimos o idealista e depois vamos embora, cuidar da vida, e que o idealista se vire sozinho. Por isso o idealista precisa trabalhar.
"E Deus?" - pergunta Rafic Farah, que bem conhece o prazer de ser criativo e criador. Niemeyer, como bom comunista brasileiro, é ateu não-praticante: "Pode ser." Gosta de conversar com os padres, seu avô foi católico.
Marina Amaral enfatiza a dimensão política. Niemeyer esperava mais de Lula, mas concede que o presidente tem mantido a situação dentro de limites aceitáveis. Não atua de maneira tão revolucionária, como tantos desejariam, mas continua sendo um operário que "está aí pensando no povo".

Título da entrevista: "Um anjo comunista". Subtítulo: "Entrevista apaixonada".

ATÉ QUANDO?

ATÉ QUANDO?

Por Eduardo Galeano

Envolverde, 31/7/2006

Um país bombardeia dois países. A impunidade poderia ser assombrosa, se nãofosse costumeira. Alguns tímidos protestos dizem que houve erros. Até quantooshorrores continuarão sendo chamados de erros? Esta carnificina de civiscomeçoua partir do seqüestro de um soldado. Até quando o seqüestro de um soldadoisraelense poderá justificar o seqüestro da soberania palestina? Até quandooseqüestro de dois soldados israelenses poderá justificar o seqüestro de todooLíbano?A caça aos judeus foi, durante séculos, o esporte preferido dos europeus. EmAuschwitz desembocou um antigo rio de espantos, que havia atravessado toda aEuropa. Até quando palestinos e outros árabes continuarão pagando por crimesque não cometeram? O Hezbollah não existia quando Israel arrasou o Líbano emsuas invasões anteriores. Até quando continuaremos acreditando no conto doagressor agredido, que pratica o terrorismo porque tem direito de sedefenderdo terrorismo? Iraque, Afeganistão, Palestina, Líbano... Até quando sepoderácontinuar exterminando países impunemente?As torturas de Abu Ghraib, que despertaram certo mal-estar universal, nadatêmde novo para nós, os latino-americanos. Nossos militares aprenderam essastécnicas de interrogatório na Escola das Américas, que agora perdeu o nome,masnão as manhas. Até quando continuaremos aceitando que a tortura continuelegitimando, como fez o Supremo Tribunal de Israel, em nome da legítimadefesada pátria?Israel deixou de ouvir 46 recomendações da Assembléia Geral e de outrosorganismos das Nações Unidas. Até quando o governo israelense continuaráexercendo o privilégio de ser surdo? As Nações Unidas recomendam, mas nãodecidem. Quando decidem, a Casa Branca impede que decidam, porque temdireitode veto. A Casa Branca vetou, no Conselho de Segurança, 40 resoluções quecondenavam Israel. Até quando as Nações Unidas continuarão atuando como sefossem outro nome dos Estados Unidos? Desde que os palestinos foramdesalojadosde suas casas e despojados de suas terras, muito sangue correu. Até quandocontinuará correndo sangue para que a força justifique o que o direito nega?A história se repete, dia após dia, ano após ano, e um israelense morre paracada 10 árabes que morrem. Até quando a vida de cada israelense continuarávalendo 10 vezes mais? Em proporção à população, os 50 mil civis, em suamaioria mulheres e crianças, mortos no Iraque equivalem a 800 milnorte-americanos. Até quando continuaremos aceitando, como se fosse costume,amatança de iraquianos, em uma guerra cega que esqueceu seus pretextos? Atéquando continuará sendo normal que os vivos e os mortos sejam de primeira,segunda, terceira ou quarta categoria?O Irã está desenvolvendo a energia nuclear. Até quando continuaremosacreditandoque isso basta para provar que um país é um perigo para a humanidade? Achamadacomunidade internacional não se angustia em nada com o fato de Israel ter250bombas atômicas, embora seja um país que vive à beira de um ataque denervos.Quem maneja o perigosímetro universal? Terá sido o Irã o país que lançou asbombas atômicas em Hiroshiima e Nagasaki?Na era da globalização, o direito de pressão pode mais do que o direito deexpressão. Para justificar a ocupação ilegal de terras palestinas, a guerrasechama paz. Os israelenses são patriotas e os palestinos são terroristas, eosterroristas semeiam o alarme universal. Até quando os meios de comunicaçãocontinuarão sendo medos de comunicação. Esta matança de agora, que não é aprimeira nem será - temo - a última, ocorre em silêncio? O mundo está mudo?Atéquando seguirão soando em sinos de madeira as vozes da indignação?Estes bombardeios matam crianças: mais de um terço das vítimas, não menos dametade. Os que se atrevem a denunciar isto são acusados de anti-semitismo.Atéquando continuarão sendo anti-semitas os críticos dos crimes do terrorismodeEstado? Até quando aceitaremos esta extorsão? São anti-semitas os judeushorrorizados pelo que se faz em seu nome? São anti-semitas os árabes, tãosemitas como os judeus? Por acaso não há vozes árabes que defendem a pátriapalestina e repudiam o manicômio fundamentalista?Os terroristas se parecem entre si: os terroristas de Estado, respeitáveishomens de governo, e os terroristas privados, que são loucos soltos ouloucosorganizados desde os tempos da Guerra Fria contra o totalitarismo comunista.Etodos agem em nome de Deus, seja Deus, Alá ou Jeová. Até quandocontinuaremosignorando que todos os terrorismos desprezam a vida humana e que todos sealimentam mutuamente. Não é evidente que nesta guerra entre Israel eHezbollahsão civis, libaneses, palestinos, israelenses, os que choram os mortos? Nãoéevidente que as guerras do Afeganistão e do Iraque e as invasões de Gaza edoLíbano são incubadoras do ódio, que fabricam fanáticos em série?Somos a única espécie animal especializada no extermínio mútuo. DestinamosUS$2,5 bilhões, a cada dia, para os gastos militares. A miséria e a guerra sãofilhas do mesmo pai: como alguns deuses cruéis, come os vivos e os mortos.Atéquanto continuaremos aceitando que este mundo enamorado da morte é nossoúnicomundo possível? (IPS/Envolverde)

(*) Eduardo Galeano, escritor e jornalista uruguaio, autor de As veiasabertasda América Latina e Memórias do Fogo.