Escola Base - TJ-SP inocenta SBT

Mais de 12 anos depois, o SBT se livrou de pagar R$ 900 mil de indenização por danos morais aos ex-proprietários da Escola Base. O advogado Marcelo Migrliori conseguiu comprovar que as provas do processo não são suficientes para justificar a culpa da emissora. Nenhuma reportagem foi anexada ao processo, deixando o julgamento dependendo do depoimento de testemunhas.
“A transmissão da notícia pela ré deveria constar da causa petendi, bem como tais fatos deveriam ser provados à saciedade. De mais a mais, mesmo um fato notório depende de prova, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça”, defendeu Migliori. O advogado afirmou ainda que não existiria sequer a data de quando a suposta reportagem teria ido ao ar. “Nada, não existe absolutamente nada”. As vítimas ainda podem recorrer.
Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos da escola, e o ex-motorista Maurício Monteiro de Alvarenga foram acusados de abuso sexual de menores em 1994 pelo delegado Edélcio Lemos através da imprensa. Após provarem sua inocência, as vítimas tiveram que conviver com uma escola depredada e ameaças anônimas. Desde então, Icushiro sofreu um infarto, Maria Aparecida vive com tranqüilizantes e Maurício Alvarenga se separou da mulher e está em uma cidade do interior.
CondenaçõesNeste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação ao jornal Folha de S. Paulo, que já havia feito acordo com os autores das ações.
Em maio de 2006, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, em R$ 360 mil de indenização às três vítimas. Empresas de comunicação como O Estado de S. Paulo e Rede Globo também foram consideradas culpadas, mas ainda podem recorrer.

(*) Com informações do Consultor Jurídico.

Folha de S. Paulo faz acordo para indenizar Escola Base

Folha faz acordo para indenizar Escola Base

São Paulo, março de 1994. A imprensa nacional veicula um suposto caso de abuso sexual na Escola Base, situada na capital paulista. As informações são baseadas em fontes oficiais e em depoimentos de pais e alunos. Após investigações, os acusados foram considerados inocentes, mas já era tarde para a escola. Depredada e falida, a situação ainda gerou ameaças anônimas para seus donos Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada e para o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Dez anos depois, as indenizações ultrapassam os R$ 8 milhões para réus como Estado de S. Paulo, TV Globo e IstoÉ e ainda tramitam no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). As vítimas ganharam em todas as instâncias contra o governo paulista. Em 2002, o STJ condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 250 mil a cada um dos autores. No total, com juros e correções, a indenização passa de R$ 1 milhão - que ainda não foi pago. Os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo também foram condenados a pagar a mesma quantia. A Folha fechou o primeiro acordo do caso para pagar R$ 880 mil. “O processo já havia sido julgado em segunda instância e como a condenação estava confirmada, mesmo com os requisitos mais difíceis, optamos pelo acordo”, afirmou Mônica Filgueira Galvão, que defendeu a Folha com a advogada Taís Gasparian. Os desembargadores não aceitaram o argumento da defesa de que os repórteres usaram informações oficiais. Ao site Consultor Jurídico, Taís afirmou que a denúncia já fora divulgada pela TV Globo e o jornal publicou apenas a informação da mesma autoridade. Porém na sentença, a justiça afirmou que "o direito de informação e a liberdade de imprensa se sustentam no cuidado com a honra e dignidade das pessoas". A rádio e a TV Bandeirantes tiveram suas sentenças favoráveis anuladas pelo STJ. Já o SBT foi condenado a pagar R$ 300 mil, mais juros e correção para as vítimas. Em agosto, a TV Globo de São Paulo não conseguiu se livrar da indenização aos proprietários da escola. A justiça de São Paulo manteve a sentença fixada em R$ 1,35 milhão. A Editora Abril também teve sua sentença confirmada. A IstoÉ deve pagar R$ 120 mil, mais juros e correção, para cada um dos autores da ação. No julgamento, um do desembargadores considerou que as reportagens não tinham nenhum exagero e que o erro foi da autoridade policial, mas os demais magistrados discordaram. Kalil Rocha Abdalla, advogado do casal Shimada e de Alvarenga, ainda tenta conseguir que os juros e correções contem a partir de 1994, ano em que ocorreram as denúncias, e não a partir das condenações, que foram sentenciadas, em média, após dez anos. Se o recurso for aceito, os valores das indenizações subirão além de R$ 1 milhão.

Fonte: Consultor Jurídico .